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a) O Estado brasileiro foi forjado com base no federalismo. Incorreta, pois na teoria no federalismo literário não existe irradiação de autonomia para municípios fato que existe no Brasil, contudo os Municípios são membros informais da federação nacional;
b) Nos termos da Constituição, a União é competente para realizar o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. Incorreta, competência comum de todos os entes;
c) Apenas a Constituição de 1937, na história do constitucionalismo brasileiro, deixou de adotar a forma de Estado federal. Incorreta, desde da proclamação da República que adotou-se o sistema Federativo e apesar de muitos golpes e crises constitucionais ele não foi abandonado;
d) O Brasil constitui exemplo de Estado federal por segregação. Certo, o centro Unitário da Monarquia dividiu-se em centros descentralizados e autônomos da Federação;
e) É simétrica a federação que permite a separação dos entes federados. Incorreta, no Brasil não é simétrica porque os municípios não fazem parte dessa simetria, como por exemplo não elegem Senadores ( Representantes dos Estados e do DF), não tem poder Judiciário.
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No Brasil temos um Federalismo Centrífugo ou de segregação, pois foi concebido o Estado Brasileiro, inicialmente, pela CF de 1824 como sendo um Estado Unitário, mas com a proclamação da república, e o advento da constituição de 1924, constroi-se o federalismo centrífugo, ou seja, do centro para a periferia.
Ao contrário, nos EUA, o federalismo é de Agregação ou centrípeto, pois ocorreu de um movimento da periferia para o centro, pois as 13 colônias uniram-se, através da convenção da Filadelfia.
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No Brasil, o federalismo é marcado pela presença de quatro tipo de entes federados: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Estado federal por segregação ocorre quando é outorgado certo grau de autonomia às regiões de um Estado soberano, visando facilitar sua administração. O poder central controla parte do poder político-administrativo-legislativo, cedendo parte do poder às regiões.
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"O sistema federativo pressupõe um acordo, um pacto das forças políticas regionais desejosas de uma convivência pacífica e conjunta, optando
espontaneamente (ou não) pela “união”.
No caso brasileiro, a experiência histórica resultou em uma forma de acomodação das demandas de elites com objetivos conflitantes,
bem como um meio para amortecer as enormes disparidades regionais.” (Souza,1998:574).
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http://direitoemquadrinhos.blogspot.com/
lá vc encontra vários quadrinhos - atualizados - para um estudo rápido e didatico.
Federação centrípeta ou por agregação Federação centrífuga ou por segregação Movimento de fora para dentro Movimento de dentro pra fora ex. E.U.A Ex. Brasil
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A classificação de federalismo em simétrico e assimétrico é recente.Fala-se atualmente em federalismo assimétrico como forma de entender a relação de poderes dentro do Estado federado moderno.O federalismo simétrico é aquele tradicional, segundo o modelo original norte-americano, onde os entes que formam a federação têm poderes rigorosamente equilibrados.Porém, quando se atribuiu aos municípios autonomia político-administrativa (legislativo e executivo próprios), as forças se desiquilibraram dentro da federação.Os Municípios são entes federados? Há hierarquia entre estados e municípios?A corrente do "federalismo assimétrico" busca resolver essas questões, defendendo uma forma irregular, assimétrica de relação entre os poderes dos entes que compõem a federação.
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Alternativa B)
Nos termos da Constituição, a União é competente para realizar o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
De Acordo com a Carta MAGNA
Art. 21. Compete à União:
....
XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
Por causa de uma palavra essa alternativa ficou errada.
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Apenas retificando alguns pontos do comentário do Fernando Marinho, a assertiva "a" está incorreta porque o Estado brasileiro surgiu como um Estado Unitário, por isso não foi forjado com base no federalismo, e a alternativa "c" está incorreta porque somente a Constituição de 1824 adotou a forma de Estado Unitário, passando a se adotar a forma de Estado federativa a partir da Constituição de 1891.
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Alguém poderia me dizer qual é o erro da alternativa "A"?
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Caro colega, a fim de facilitar o entendimento julgo necessário delinear o sentido do termo utilizado na questão. De acordo com o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, o verbo FORJAR significa INVENTAR. Sem embargos, a Répública Federativa do Brasil foi INVENTADA através da forma de Estado UNITÁRIO, isto é, as competências estatais eram exercidas de maneira centralizada pela unidade que concentrava o poder político. Posteriormente, com a institucionalização do FEDERALISMO, o poder político foi repartido entre diferentes entidades governamentais autônomas, gerando uma multiplicidade de organizações governamentais que coexistem em um mesmo território. Face ao exposto, é possível inferir que o processo de formação do estado-nação Brasil desencadeou-se de forma centrífuga ou por desagregação, isto é, o Estado UNITÁRIO descentraliza-se mediante a criação de entes federados autônomos. Portando, conclui-se que o Estado Brasileiro NÃO FOI FORJADO NO FEDERALISMO, mas no modelo de ESTADO UNITÁRIO.
Espero ter ajudado.
"A sorte é um atributo dos esforçados".
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O país constituía-se em um Estado Unitário, quando, a partir de 1891, o poder político foi dividido formalmente entre as províncias, mantendo, porém, o poder central.
Portanto, o modo de constituição do federalismo brasileiro(segregação) deu-se de forma contrária à americana(agregação).
Fonte: http://jus.uol.com.br/revista/texto/100/a-federacao-como-clausula-petrea
F
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Se com uma nova Constituição diz-se que nasce um novo Estado, então o Estado brasileiro é o pós-88. Pode ter o mesmo povo, o mesmo território, a mesma história, mas é outro Estado. Então, pra mim, o argumento de que o Estado era unitário não é válido porque a República Federativa do Brasil, o Estado que nasceu em 88, tem sim o federalismo como base, tanto que o PCO o gravou como cláusula pétrea (e por demais óbvio no próprio nome do País)
Dei um argumento formal estúpido, eu sei... mas justifica por que eu acho que a letra A não está errada (embora na prova eu jamais fosse ter coragem de responder ela... eu iria na D que é incontroversa)
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Pra entender um pouco a resposta:
Retirado do site: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/01/federacao.html - Direito em Quadrinhos
Federação centrífuga ou por segregação : É aquela que teve origem em um Estado Unitário que se fragmentou num movimento de dentro para fora.
Bons Estudos!
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a) O Estado brasileiro foi forjado com base no federalismo.
ERRADO: O vocábulo "forjado" tem o significado de "fabricado", "feito", trazendo, assim, no contexto do enunciado, o sentido de formação inicial do Estado brasileiro:
forjar
vtd 1 fazer, fabricar, manufaturar. Ex: Forjar ferramentas. 2 imaginar, inventar, engendrar. Ex: Forjar uma história. 3 falsificar. Ex: Forjaram documentos para conseguir a aprovação do projeto.
O Brasil não surgiu como Estado federado. Inicialmente, adotou-se no País a forma unitária de Estado, a qual foi substituída pelo modelo federativo com a Constituição de 1891. A formação de nossa Federação ocorreu, portanto, a partir de um Estado originalmente unitário, com a centralização política dando lugar à descentralização regional de poderes políticos.
Fonte: Direito Constitucional Descomplicado – 4ª Ed. – Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino – Ed. Método: 2009 - pág. 261.
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b) Nos termos da Constituição, a União é competente para realizar o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
ERRADO: À União não compete realizar o desenvolvimento, mas apenas instituir diretrizes. Senão, vejamos o que diz a CF/88:
Art. 21. Compete à União:
(...)
XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
(...)
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
(...)
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
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c) Apenas a Constituição de 1937, na história do constitucionalismo brasileiro, deixou de adotar a forma de Estado federal.
ERRADO: A forma de Estado federal, de fato, sofreu abalo, mas não foi abolida.
A Carta de 1937, elaborada por Francisco Campos, foi apelidada de “Polaca” em razão da influência sofrida pela Constituição polonesa fascista de 1935, imposta pelo Marechal Josef Pilsudski. Deveria ter sido submetida ao plebiscito nacional, nos termos de seu art. 187, o que nunca aconteceu. Além de fechar o Parlamento, o Governo manteve amplo domínio do Judiciário. A Federação foi abalada pela nomeação dos interventores. Os direitos fundamentais foram enfraquecidos, especialmente em razão da atividade desenvolvida pela “Política Especial” e pelo “DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda”. Para piorar, pelo Decreto-lei nº 37, de 02.12.1937, os partidos políticos foram dissolvidos. (...)
Forma de Estado: o Brasil é um Estado federal, constituído pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. É mantida a sua atual divisão política e territorial. Na prática, contudo, as autonomias estaduais foram reduzidas e podemos dizer que o regime federativo foi simplesmente “nominal”, havendo constante, senão até permanente, assunção dos governos estaduais por interventores federais. Por sua vez, os vereadores e prefeitos eram nomeados pelos interventores de cada Estado.
Fonte: Direito Constitucional Esquematizado – PEDRO LENZA - 13ª Ed. – Editora Saraiva: 2009, pág. 62/63.
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d) O Brasil constitui exemplo de Estado federal por segregação.
CERTO: O Estado federado pode formar-se por agregação ou por desagregação. A federação é formada por agregação quando antigos Estados independentes ou soberanos abrem mão de sua soberania e se unem para a formação de um único Estado federal, indissolúvel, no qual gozarão, apenas, de autonomia. Ocorre um movimento centrífugo, de fora para dentro (federalismo integrado – grifo meu), isto é, diferentes Estados soberanos unitários cedem parcela de sua soberania para a criação de um único Estado federal. É o modelo clássico de federação, como a dos Estados Unidos da América. A federação é formada por desagregação quando um Estado unitário descentraliza-se, instituindo uma repartição de competências entre entidades federadas autônomas, criadas para exercê-las. Ocorre um movimento centrífugo, de dentro para fora (federalismo devolutivo – grifo meu), isto é, um Estado unitário centralizado descentraliza-se mediante a criação de entes federados autônomos. É o caso, por exemplo, da Federação Brasileira.
Fonte: Direito Constitucional Descomplicado – Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino – Ed. Método – 4ª Ed. – pág. 262.
Atenção! Importante não decorar palavras, mas entendê-las. Desagregação = segregação, ou seja, enquanto, agregar significa juntar, unir, desagregar/segregar transmite a idéia de separação.
Assim, temos que:
"Na Federação formada por segregação, um só País adotava anteriormente a Forma de Estado Simples ou Unitária, caracterizada por uma maior centralização do poder nas mãos da União, em detrimento das Províncias (entes periféricos), como ocorreu com o Brasil durante a vigência da CF/1824" (http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7759).
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e) É simétrica a federação que permite a separação dos entes federados.
ERRADO: No federalismo simétrico se verifica a homogeneidade de cultura e desenvolvimento, assim como da língua, como é o caso dos Estados Unidos. Este tipo de federalismo também seria classificado como federalismo por agregação, onde os Estados independentes ou soberanos resolvem agregar-se entre si, abrindo mão de parcela de sua soberania e formando um novo Estado. O federalismo simétrico busca a correção das diferenças regionais por meio de uma representação igualitária entre os entes federados.
O federalismo Assimétrico ocorre nos Estados complexos que convivem com uma diversidade lingüística e étnica de especial complexidade histórica, como ocorre no Canadá onde há convivência de pessoas de cultura e idiomas diferentes.
A federação Brasileira é considerada assimétrica, por conter na Constituição normas atípicas da teoria da federação, como a que introduz o Município como ente federado (artigos 1° e 18, CF/88), a que atribui à União autonomia, em vez de soberania, como ocorre no poder de relações com os Estados estrangeiros, de declarar a guerra e fazer a paz.
No Brasil, embora convivamos com assimetrias reais que vão desde uma cultura rica e diversa até realidades econômicas muito deferentes, adotamos um federalismo simétrico do ponto de vista constitucional. Entretanto este nosso federalismo simétrico precisa ser aperfeiçoado. Há um digamos “erro de simetria” pelo fato de o constituinte tratar de modo idêntico os Estados federados sem considerar a dimensão territorial, o desenvolvimento econômico, cultura, etc.
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7759
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Gab D
Brasil foi formado por segregação!