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ID
2456590
Banca
CONSULPLAN
Órgão
SEJUC-RN
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Marque a afirmativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • ÚNICA INCORRETA: LETRA C

    C) Ocorre o crime de concussão, quando o Agente solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes da assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. ERRADO. Se o agente solicita o crime será o de corrupção passiva.

    Corrupção passiva

            Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

            Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Concussão

            Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  • ALTERNATIVA INCORRETA LETRA (C):

     

     a) Ocorre o crime de prevaricação, quando o Agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 

    Prevaricação

            Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

     

     b) Ocorre o crime de abandono de função, quando o Agente abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei. 

    Abandono de função

            Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

     

     c)  Ocorre o crime de concussão, quando o Agente solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes da assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    Concussão

            Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

     

     d) Ocorre o crime de peculato mediante erro de outrem, quando o Agente apropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício de cargo, recebeu por erro de outrem. 

      Peculato mediante erro de outrem

            Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

     

     e)  Ocorre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, quando o Agente dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. 

    Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

            Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei:

  • Gab C

     

    Ocorre Corrupção passiva. 

  • Gab C

     

    Ocorre Corrupção passiva.

    Ocorre o crime de concussão quando o agente exige para si ou para outrem benefício ou vantagem indevida.

  • EXIGIR!!!

  • EXIGIR!!!

  • GABARITO -C

    Diferença clássica >

    317 C. Passiva : Solicitar

    316 Concussão : Exigir

  • GABARITO: LETRA C!

    O crime de concussão possui o verbo EXIGIR como núcleo do tipo penal, fato que o distingue da corrupção passiva, que emprega os verbos SOLICITAR ou RECEBER (CP, arts. 316 e 317).

  • CONCUSSÃO É EXIGIR

    GAB: C

  • deve-se atentar ao verbo:

    • corrupção passiva: SOLICITAR.
    • concussão: EXIGIR.

    a consumação de ambos ocorre em exigir e solicitar, INDEPENDENTE DE RECEBER OU NÃO.