- ID
- 245923
- Banca
- FMZ - AP
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
A Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece, ao tratar da política habitacional do Estado, que tem como finalidade combater a carência habitacional e que tal política será executada mediante as seguintes ações, à EXCEÇÃO de