ID 245929 Banca FMZ - AP Órgão SEAD-AP Ano 2010 Provas FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário Disciplina Legislação Estadual Assuntos Constituição do Estado do Amapá Legislação do Estado do Amapá A Constituição Estadual do Estado do Amapá determina que o Estado assegurará condições de integração social do portador de deficiência. Para tanto, determina que incumbe ao Poder Público Alternativas promover a formação dos policiais militares e demais servidores públicos responsáveis pela segurança no trânsito, para habilitação ao atendimento das necessidades do portador de deficiência. a instituição de escolas particulares para atendimento especializado aos deficientes físicos, mentais, sensoriais e superdotados. criar programas de assistência integral para deficientes aptos ao trabalho. celebrar convênios com empresas que atuam na formação de recursos humanos com vistas à formação para o trabalho e o lucro aos portadores de deficiência. determinar aos Municípios que adquiram equipamentos que permitam a correção, a diminuição ou a superação das limitações dos portadores de deficiência de suas respectivas sedes. Responder Comentários Para quem não for premium. Gabarito: a