Questão 2463214

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Psicologia Jurídica
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Crianças e Adolescentes - Menores Infratores; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

Um adolescente de 16 anos confessou à polícia ter matado a tiros o radialista Laécio de Souza, 40 anos, no dia 03/01/2012, no município baiano de Simões Filho (22 km de Salvador). Souza, que apresentava um programa diário na Rádio Sucesso FM de Camaçari, foi assassinado enquanto andava num terreno que havia comprado para realizar ações sociais num bairro carente da cidade. O adolescente, que havia sido apreendido sob suspeita de envolvimento no caso, disse à polícia que matou Souza por vingança. O radialista, segundo o menor, havia feito uma reportagem sobre um crime que ele havia cometido.

(Fonte: Folha de São Paulo, 06/01/2012, com adaptações)

Acerca do adolescente em conflito com a lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

• A. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas devem ser utilizadas em casos mais graves de prática de ato infracional por adolescentes, visando à sua punição.
• B. Tendo em vista que os adolescentes participam ativamente da sociedade e são também responsáveis por ela, caso um adolescente desrespeite as regras instituídas legalmente, a ele será aplicada uma medida socioeducativa, uma vez que a responsabilidade pelo ato infracional é somente dele.
• C. Caso um adolescente cometa um ato infracional e a ele for aplicada a medida socioeducativa de internação, ele ficará sob tutela do Estado e deverá permanecer incomunicável por no mínimo um mês, a depender da gravidade do ato praticado.
• D. Aos adolescentes que praticaram ato infracional são aplicadas somente as medidas socioeducativas que consistem em: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
• E. No momento anterior à audiência judicial na Justiça da Infância e da Juventude, poderá ser realizado estudo psicossocial do adolescente, sua família e rede de apoio devendo fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, a fim de auxiliar o Juiz em sua tomada de decisão.

Gabarito: E

Comentários

• Alguém por favor poderia dizer qual o erro da d)?

  Achei a e) mais correta e acabei marcando ela mesmo. Mas não vejo porque está errada a d)

  Obrigado.

• A letra D somente fala em medidas socio-educativas, mas ao adolescente que pratica ato infracional tb pode ser aplicado medida protetiva, cumulativamente ou não, a medida socio-educativa. Tb fiquei com essa dúvida, mas creio que seja esse o erro. 

• Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas devem ser utilizadas em casos mais graves de prática de ato infracional por adolescentes, visando à sua punição. responsabilização

   

  Tendo em vista que os adolescentes participam ativamente da sociedade e são também responsáveis por ela, caso um adolescente desrespeite as regras instituídas legalmente, a ele será aplicada uma medida socioeducativa, uma vez que a responsabilidade pelo ato infracional é somente dele. nao é somente dele, ele é parte de outroas contingencias que os levaram ao ato 

   

  Questão bem difícil! Detalhes.

  Caso um adolescente cometa um ato infracional e a ele for aplicada a medida socioeducativa de internação, ele ficará sob tutela do Estado e deverá permanecer incomunicável por no mínimo um mês, a depender da gravidade do ato praticado. NUNCA Incomunicável 

  Aos adolescentes que praticaram ato infracional são aplicadas somente as medidas socioeducativas que consistem em: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Podem ser aplicadas medidas de proteção

   

   

• Alan, o erro da alternativa "d" está em "são aplicadas somente as medidas socioeducativas", pois ao adolescente também são aplicadas medidas protetivas;

  a) as medidas socioeducativas não são restritas ao cometimento de atos infracionais graves;

  b) o Estado também é responsável na medida em que falha na garantia de direitos;

  c) em nenhuma hipótese haverá incomunicabilidade (Art. 124, §1º do ECA);

  d) ao adolescente são aplicadas medidas socioeducativas e medidas protetivas;

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: E