SóProvas

ID
246694
Banca
FCC
Órgão
MPE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que

Alternativas
Comentários
  • LETRA A - ERRADA
    Art. 5º, inciso XIV, CF. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

    LETRA B - ERRADA
    Art. 5º, inciso XVIII, CF. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    LETRA C - CORRETA
    Art. 5º, inciso XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    LETRA D - ERRADA
    Art. 5º, inciso LIX, CF. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

    LETRA E - ERRADA
    Art. 5º, inciso VII, CF. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;


    Bons estudos a todos e fiquem com Deus.
  • a) é assegurado a todos e de forma plena o acesso à informação, vedado porém o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional. ERRADO, iria contra o próprio princípio do Estado Democrático de direito qualquer tipo de vedação à informação que não seja permitida em lei. A própria CF admite a existência de casos onde essa informação não será revelada e admite também o anonimato, como no caso de jornalistas e em alguns casos de advogados também;
     b) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. ERRADA, pois para a criação de qualquer associação ou cooperativa fica vedada a interferência estatal, exigindo-se apenas que as cooperativas sigam os pressupostos devidamente citados na lei. Vale ressaltar que irão existir casos de extraordinariedade onde essa "autonomia" associativa será suspensa, os casos vêm expressos na CF;
    c) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, trans missível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. CERTA, contudo por se tratar aqui de uma lei de conteúdo contido, devemos nos ater a existência de lei que regulamenta o caso. A lei existe e é a lei nº 9610 que traz expressamente em seu artigo 41 o periódo temporal que os sucessores terão nas obras dos genitores, a lei diz:
    "Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil."  
    d) não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. ERRADA, em um Estado onde preza-se pela celeridade do processo, caso haja inércia do MP pode o particular injeta essa ação penal privada; 
    e) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de internação coletiva. ERRADA, pois as associações militares também são acolhidas por essa norma é claro que na forma da lei.

     
  • A alternativa CORRETA é a letra " C ". 

       Conforme dispõe os termos do inciso XXXVII da Constituição Federal. Senão vejamsos:

    Art. 5º, inciso XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

       Bons Estudos!
      Deus seja louvado.
  • GABARITO C

    a) Art 5 inciso XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.


    b) Art 5 inciso XVIII -  A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    c) Art. 5 inciso XXVII - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    d) Art. 5 inciso LIX - Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

    e) Art. 5 inciso VII - É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
  • letra C é a resposta conforme:

    artigo 5 XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

  • LETRA A - ERRADA
    Art. 5º, inciso XIV, CF. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

    LETRA B - ERRADA
    Art. 5º, inciso XVIII, CF. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    LETRA C - CORRETA
    Art. 5º, inciso XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    LETRA D - ERRADA
    Art. 5º, inciso LIX, CF. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

    LETRA E - ERRADA
    Art. 5º, inciso VII, CF. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  
  • Correta a letra C:

    Art. 5º, inciso XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
     
  • só complementando... a lei é a 9.610/98 e o "pelo tempo q  a lei fixar" é de 70 anos.  Após esse periodo elas caem em dominio publico
  • Em relação à letra D:

    A admissibilidade da ação penal privada subsidiária da pública pressupõe inércia do MP em adotar 1 das providências:

    oferecer denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou requisitar diligências.

    Bons estudos! Não desanimem!
  • ja tava indo seco na letra E, é sempre bom reler.

  • RECAPITULANDO PORQUE ESTÁ ÓTIMO!

     

    Wislley Vieira

     

    15 de Outubro de 2011, às 11h52

     

    LETRA A - ERRADA
    Art. 5º, inciso XIV, CF. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

    LETRA B - ERRADA
    Art. 5º, inciso XVIII, CF. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    LETRA C - CORRETA
    Art. 5º, inciso XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    LETRA D - ERRADA
    Art. 5º, inciso LIX, CF. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

    LETRA E - ERRADA
    Art. 5º, inciso VII, CF. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  

  • Época boa de ser concurseiro, onde não era tão difícil passar nessas provas e a concorrência era razoável. Hoje em dia virou profissão e aqueles que alcançam um sucesso acima da média vira até coach.

    rs...

  • Minha amiga Rita, é desse jeito mesmo rs.

  • Gabarito letra C

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;