-
GABARITO: C
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
-
GABARITO C
No procedimento sumário e ordinário, apresentada a denúncia ou a queixa o juiz (I) rejeitará liminarmente ou (II) ordenará a citação do acusado para responder a acusação no prazo de 10 dias.
Hipóteses de rejeição preliminar: (4)
- inepta
- falta pressuposto processual
- falta condição para o exercicio da ação penal
- falta justa causa para o exercicio da ação penal
-
Lembrando que em caso de ato de improbidade o prazo será de 15 dias.
-
#NãoaReformaAdministrativa
#EstabilidadeSim
-
Aos colegas que estão estudando para o OJ TJ/RS
Na Lei de drogas é diferente:
Art. 55. Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Art. 56. Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais.
Abraço
-
quanto a E, a defesa preliminar não ocorre após oitiva de testemunhas
Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
-
RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO TEM PRAZO DE 10 DIAS
-
✅GAB: C
A resposta à acusação é o meio processual de defesa do denunciado que se encontra após o recebimento da denúncia pelo juízo e citação do denunciado para respondê-la, devendo fazê-la por escrito e no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!