Questão 2471536

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Serviço Social no campo sócio jurídico

O laudo social é um documento que resulta do processo de perícia social, no qual o perito registra os aspectos mais importantes do estudo realizado sobre uma dada situação e o parecer emitido. Na área do judiciário, o laudo social deve respeitar uma estrutura tal que permita plena compreensão da situação e o objetivo da perícia social. Com a contextualização do estudo realizado, a descrição do material coletado a partir de entrevistas e a análise de documentos, entre outras estratégias metodológicas, se constrói um quadro objetivo e claro da situação. Na sequência, a partir do quadro formulado, o perito social explicitará a análise realizada sobre a situação. A clareza, a objetividade, a consistência, a responsabilidade ética e a estrutura formal, são indispensáveis a este documento que, no âmbito do judiciário, constitui-se como

• A. formalidade necessária.
• B. prova judicial.
• C. respaldo obrigatório.
• D. recurso importante.
• E. estratégia possível.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme Eunice Terezinha Fávero (Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. In: Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. ABEPSS/CFESS, Unb, Brasília, 2009. Disponível on line), o laudo social é um dos documentos que será utilizado como prova judicial, isto é, ele embasará e direcionará a decisão do magistrado, portanto, ele pode incidir diretamente na decisão e na sentença judicial. Iremos agora comentar cada alternativa:
  
  a) Esta alternativa está incorreta. Na área sócio-jurídica o laudo social consistirá num documento que subsidiará a decisão judicial, portanto, não é somente uma formalidade necessária. Constitui-se num documento de suma importância e que pode negar o afirmar direitos, implicando, assim, nas vidas das pessoas.
  
  b) Esta alternativa está correta. De acordo com a autora supracitada, o laudo social é o documento que apresentará a autoridade judicial as informações mais relevantes após realização do estudo social. Além disso, o laudo apresenta em seu final o parecer social, cujo objetivo é apresentar determinada conclusão sobre a situação verificada bem como alternativas para sua resolução. Para construir o laudo o profissional poderá utilizar uma arsenal de instrumentais como a entrevista, a visita domiciliar, a visita institucional, estudos bibliográficos e documentais, dentre outros. O laudo social será remetido a autoridade que o solicitou e implicará na decisão judicial, sendo assim, ao elaborar este documento deve-se lembrar que ocorrerá rebatimento na vida dos sujeitos envolvidos. Desta forma, o profissional deve estar atento a responsabilidade inerente a sua profissão e possuir como horizonte o projeto ético-político. Em conclusão, o laudo constitui-se como prova judicial por integrar os autos do processo e orientar a decisão final.
  
  c) Esta alternativa está incorreta pois o laudo social não caracterizado com um respaldo obrigatório. A autoridade judicial pode requerer outros tipos de documentos para subsidiar a sua decisão.
  
  d) Esta alternativa está incorreta pois o laudo social não é simplesmente um recursos importante. Ele será anexado aos autos do processo e servirá como prova para a tomada de decisão do magistrado, portanto, é recurso fundamental e que subsidia a decisão final.
  
  e) Esta alternativa está incorreta visto que não descreve exatamente a função do laudo social, o qual será utilizado para definir a decisão sobre determinada situação.
  
  
  RESPOSTA: B
  

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

  Conforme Eunice Terezinha Fávero (Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. In: Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. ABEPSS/CFESS, Unb, Brasília, 2009. Disponível on line), o laudo social é um dos documentos que será utilizado como prova judicial, isto é, ele embasará e direcionará a decisão do magistrado, portanto, ele pode incidir diretamente na decisão e na sentença judicial. Iremos agora comentar cada alternativa:
  
  a) Esta alternativa está incorreta. Na área sócio-jurídica o laudo social consistirá num documento que subsidiará a decisão judicial, portanto, não é somente uma formalidade necessária. Constitui-se num documento de suma importância e que pode negar o afirmar direitos, implicando, assim, nas vidas das pessoas.
  
  b) Esta alternativa está correta. De acordo com a autora supracitada, o laudo social é o documento que apresentará a autoridade judicial as informações mais relevantes após realização do estudo social. Além disso, o laudo apresenta em seu final o parecer social, cujo objetivo é apresentar determinada conclusão sobre a situação verificada bem como alternativas para sua resolução. Para construir o laudo o profissional poderá utilizar uma arsenal de instrumentais como a entrevista, a visita domiciliar, a visita institucional, estudos bibliográficos e documentais, dentre outros. O laudo social será remetido a autoridade que o solicitou e implicará na decisão judicial, sendo assim, ao elaborar este documento deve-se lembrar que ocorrerá rebatimento na vida dos sujeitos envolvidos. Desta forma, o profissional deve estar atento a responsabilidade inerente a sua profissão e possuir como horizonte o projeto ético-político. Em conclusão, o laudo constitui-se como prova judicial por integrar os autos do processo e orientar a decisão final.
  
  c) Esta alternativa está incorreta pois o laudo social não caracterizado com um respaldo obrigatório. A autoridade judicial pode requerer outros tipos de documentos para subsidiar a sua decisão.
  
  d) Esta alternativa está incorreta pois o laudo social não é simplesmente um recursos importante. Ele será anexado aos autos do processo e servirá como prova para a tomada de decisão do magistrado, portanto, é recurso fundamental e que subsidia a decisão final.
  
  e) Esta alternativa está incorreta visto que não descreve exatamente a função do laudo social, o qual será utilizado para definir a decisão sobre determinada situação.
  
  
  RESPOSTA: B

• IV. O laudo social é o documento resultante para o processo da perícia social, elemento de “prova” em que o perito, ou equipe de peritos registra os aspectos mais pertinentes do estudo e o parecer emitido.

• Acredito que caberia recurso a essa questão, considerando todos os documentos produzidos pelo CFESS sobre assistente social não produzir provas, mas sim elementos/documentos que irão subsidiar a decisão do juiz