Questão 2472514

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Crianças e Adolescentes - Menores Infratores; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis aos adolescentes autores de atos infracionais. As medidas indicadas

• A. rejeitam a inserção do adolescente em programas comunitários, porque a inexistência de limites do jovem infrator costuma se originar em seu círculo de convivência.
• B. têm prazo fixo determinado com base nos programas socioeducativos em que o adolescente será inserido.
• C. devem considerar as necessidades de socialização do adolescente e priorizar ações que visem ao controle da conduta do infrator.
• D. são medidas de cumprimento obrigatório que podem ser substituídas por outras não previstas no referido artigo.
• E. podem ser adotadas simultaneamente, desde que sejam atendidas as circunstâncias do caso concreto e não exista incompatibilidade.

Gabarito: E

Comentários

• a) errado

  b) errado

  c) errado - controle da conduta do infrator! (não)

  d) não são obrigatórias

  e) corretissima

• Apenas para fixar as medidas socioeducativas (aplicaveis somente ao adolescente), um mnêmonico: PAILIO

  Prestação de serviço a comunidade

  Advertência

  Internação

  Liberdade Assistida

  Inserção em regime de semi-liberdade

  Obrigação de reparar o dano

• Capítulo II

  Das Medidas Específicas de Proteção

  Art. 99. As medidas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.