Questão 2476330

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CRM - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Balanço Orçamentário - BO; Balanço Patrimonial - BP; Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

Com relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As variações quantitativas, evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
• B. O Balanço Financeiro demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
• C. Em sua estrutura, o Balanço Orçamentário deve evidenciar as receitas por fonte (espécie), e as despesas, por grupo de natureza.
• D. No Balanço Patrimonial, especificamente no grupo do Patrimônio Líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Lei 4.320/64

   

  "Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

   

  Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte."

• A letra C também está incorreta, pois segundo o MCASP/7ª Edição (atual):

  "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação."

  Se considerar o MCASP/5ª Edição estaria correto.

   

   

• A C também está incorreta, conforme afirmou o colega Rafael Bossi, levando-se em consideração que estamos utilizando o MCASP mais recente, ou seja, a 7a edição. 

• De fato, pelo que dispõe o MCASP 7ª Edição a alternativa C também estaria errada. 

   

  Segundo MCASP:

   

  "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria
  econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada
  para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso
  ou déficit de arrecadação.
  Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de
  natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada
  para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as
  despesas pagas e o saldo da dotação"

   

  No entanto, O Professor Gilmar Possati, em seu curso de contabilidade pública assim se manifesta:

   

  "Destaca-se, ainda, que as receitas são informadas pelos valores
  líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos,
  retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária
  entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.
  Atenção! A apresentação das receitas pelo valor líquido é realizada no 3º
  nível (espécie). A previsão da receita e a fixação da despesa é evidenciada
  no balanço orçamentário pelo valor bruto, seguindo o princípio do
  orçamento bruto"

   

  Assim, ao que parece, embora previsto no MCASP, na prática, o balanço orçamentário apresenta as receitas líquidas das respectivas deduções, ou seja, pelo 3º nível (ESPÉCIE).

   

  De todo modo, a prática não deve contrariar o que dispõe a lei. Assim, entendo que a questão é passível de anulação.

   

   

   

   

• Letra (C) também está ERRADA !