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ERRADO.
CF/88:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados."
BONS ESTUDOS!
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GABARITO:E
DO CONGRESSO NACIONAL
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados. [GABARITO]
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GABARITO: E
Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal, proporcionalmente à população.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
4 deputados de FORMA FIXA, e não proporcional.
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ERRADO
CF/88
ART. 45 § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
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CESPE DRIX mesmo
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Gabarito: ERRADO
Art. 45. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados. (taxativo, não é proporcional à população)
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GABARITO ERRADO
A previsão Constitucional é a de poder eleger 4 representantes para a Câmara Federal, não podendo eleger senadores por ser um território, ou seja, constitucionalmente é apenas uma autarquia, não é entede federativo (pertence a Estrutura da União), não possuindo automia politica e financeira, mas apenas administrativa. Eleição de Senadores é privativo para Estados membros.
DEUS SALVE O BRASIL
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Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.
§ 3º Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
c) Governador de Território;
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GAB:E
nem faz sentido a afirmativa
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Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
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A própria alternativa já faz lambança e induz o candidato à resposta, mesclando os sistemas eleitorais proporcional e representativo. Se é um quantum fixo, consistente em 03 no caso da assertiva, não pode ser proporcional à população, que sequer foi especificada no caso em análise. Gabarito errado.
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Elegerá 4 deputados
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são 4 deputados.
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TERRITÓRIOS
>>> Elege 4 DEPUTADOS FEDERAIS;
>>> NÃO ELEGE SENADORES;
>>> Governador NÃO É ELEITO pelo povo, mas sim NOMEADO PELO PRESIDENTE, após arguição do Senado Federal.
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GABARITO: ERRADO
Ficam aqui os principais pontos deste artigo:
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá QUATRO Deputados.
Que Deus nos ilumine no dia 'D'.
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Até 1988 era um Território, cuja sigla era FN
Art. 96. O Arquipélago de Fernando de Noronha constitui região geoeconômica, social e cultural do Estado de Pernambuco, sob a forma de Distrito Estadual, dotado de estatuto próprio, com autonomia administrativa e financeira.
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TERRITÓRIOS FEDERAIS:
*Integram a união
*Lei complementar (p/ criação, transformação, reintegração)
*04 deputados
*Sem senadores
*Governador nomeado pelo Presidente da República em eleição
*É facultado a sua divisão em municípios.
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4 deputados e não 3 como a questão afirma.
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ERRADO
CF/88 Art. 45 § 2º: Cada Território elegerá quatro Deputados.
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O ítem está ERRADO!
Nos terrítórios apenas é cabível a eleição de quatro deputados federais. No entanto, não poderá eleger senador.
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Caso um novo território venha a ser criado, poderá ter municípios (diferentemente dos distritos estaduais e Federal) e elegerá fixamente quatro deputados federais, independente de sua localização, dimensão territorial, condições socioeconômicas, tamanho da população e inclusive do eleitorado. Os Territórios não possuem Senadores pois não são Entes Federativos, estando vinculados à União.
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PARA COMPLEMENTAR:
- É competência PRIVATIVA da União:
* Organização administrativa e judiciária do MP = Distrito Federal + Territórios (tudo)
* Organização administrativa e judiciária da DEFENSORIA PÚBLICA = somente dos Territórios (do Distrito Federal NÃO!)
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São QUATRO.
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Gab: Errado.
Nos terrítórios são eleitos quatro deputados federais independente de quantos habitantes tenha (3000 ou 30.000 serão sempre quatro).
OBS: Não elegem senadores.
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ERRADO.
SÃO QUATRO DEPUTADOS FEDERAIS E NÃO ELEGEM SENADORES.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
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Dois Erros:
1: São 4 Deputados Federais por Território;
2: Esse número é fixo, ou seja, não depende da população do Território, diferentemente do que acontece nos Estados e DF.
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O ítem está ERRADO!
São 4 deputados federais e não elege senador.
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4 DEPUTADOS POR TERRITÓRIO.
NÃO CONFUNDA COM SENADORES
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CÂMARA DOS DEPUTADOS: Representam o povo
Territórios: Terá 4 deputados
SENADO FEDERAL: Representam os Estados e o DF (não representam os territórios, logo não há Senador para território)
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ERRADO
Correção: Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos quatro deputados federais por Território Federal, proporcionalmente à população.
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Por que cai tantas questões sobre Território? Não existe um desde 1988 e não parece que vai surgir outro...
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Adriano Garcez, prova de concurso público não é para atestar o seu conhecimento, é eliminatória... quanto menos pessoas melhor.
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Questão toda bonitinha. Realmente não há mais territórios.
Mas, de fato são 4 De - pu - ta - dos
rs... entenderam né ?
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Valeu pela dica Doda Imparável, não erro mais!!! ;)
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GRAVEI ASSIM: TERRITORIO = TETRA
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Errado
Se for criado será 4 Deputados, estou certa ou errada, me corrija por favor.
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Artigo 45, parágrafo segundo da CF==="Cada território elegerá 4 deputados"
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A questão trata acerca dos Territórios, especificamente sobre o quantitativo de membros que eles elegerão.
O artigo 18, §2º, da Constituição Federal menciona que os Territórios Federais integram a União, e sua criação,
transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em
lei complementar.
Assim, é competência exclusiva da União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios, conforme o artigo 21, XIII, da Constituição Federal.
Os territórios podem ser entendidos como descentralizações administrativas da União, ou seja, autarquias territoriais do ente político federal. Possuem previsão no artigo 33 da Constituição Federal. Este artigo menciona que a lei disporá sobre a organização administrativa e
judiciária. Por sua vez, o artigo 45, § 2º, da Constituição Federal aduz que cada território elegerá quatro deputados. Importante destacar que os territórios podem ser divididos em municípios, nos termos do artigo 33, §1º, da Constituição Federal.
Destaque-se que atualmente não há territórios no país, mas nada impede que eles sejam criados. Até a promulgação da atual Constituição Federal, existiam três territórios: Fernando de Noronha (incorporado a Pernambuco), Roraima e Amapá (ambos se tornaram estados). O Acre era território até 1962, quando se tornou estado.
Em relação ao item em análise, a primeira parte dele está correta, pois realmente não existem, na atualidade, Territórios Federais. Porém, a segunda parte do enunciado está errada, haja vista que se vier a ser criado um Território, ele elegerá quatro deputados, e não três, como disposto no artigo 45, §2º, da Constituição Federal. Logo, a questão tentou confundir ao trocar "quatro deputados" por "três deputados".
Isso demonstra a grande importância da leitura atenta das disposições constitucionais, pois o equívoco do enunciado era perceptível pelo conhecimento da estruturação dos Territórios, que vem disposta na Constituição Federal.
Gabarito: Errado.
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Terra --> 4 letras --> 4 deputados
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Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá 4 (QUATRO) deputados.
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NÚMERO FIXO!