Questão 2477515

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-DF
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CRMV-DF - Agente Administrativo; Quadrix - 2017 - CRMV-DF - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal

Com relação às competências do STF, julgue o seguinte item.

Compete ao STF, precipuamente, a guarda da CF, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

  CF/88:

  "Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo FEDERAL ou ESTADUAL e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo FEDERAL; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)"

   

• GABARITO:C
  
  
  DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  
   

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  
  I - processar e julgar, originariamente:

  
  a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;[GABARITO]

• A questão traz que cabe ADI ou ADC para lei ou ato normativo FEDERAL, e somente ADI para lei ou ato normativo estadual.

• ADI - Lei Federal ou Istadual

  ADC - Lei Federal apenas

  ADPF - Lei Federal, Estadual, Municipal

• Gab: Certo
   

  CF/88
  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;