O Caderno de Encargos (CE) é o conjunto de especificações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle dos serviços e obras. O texto é semelhante ao das Especificações Técnicas, mas normalmente o CE é mais geral, servindo para todas as obras, enquanto que as ET são particulares.
Capacidade técnica é pressuposto indispensável à garantia mínima de
que aqueles que vierem a contratar com a Administração cumprirão suas obrigações. Discriminação técnica é sinônimo de especificação técnica.
As especificações técnicas (ET) descrevem, de forma precisa, completa e ordenada, os materiais e os procedimentos de execução a serem adotados na construção. Têm como finalidade complementar a parte gráfica do projeto. Partes das ET - generalidades, materiais de construção, discriminação de serviços.
a) generalidades - incluem o objetivo, identificação da obra, regime de execução da obra, fiscalização, recebimento da obra, modificações de projeto, classificação dos serviços (item c). Havendo caderno de encargos, este englobará quase todos estes aspectos.
b) especificação dos materiais - pode ser escrito de duas formas: genérica (aplicável a qualquer obra) ou específica (relacionando apenas os materiais a serem usados na obra em questão).
c) discriminação dos serviços - especifica como devem ser executados os serviços,
indicando traços de argamassa, método de assentamento, forma de corte de peças, etc. O memorial descritivo é outro tipo de resumo das especificações técnicas. Há memoriais descritivos para finalidades específicas, tais como venda, propaganda, registro de imóveis ou aprovação de projetos na municipalidade. Deve ser ajustado ao orçamento, seguindo a mesma ordem deste (ordenamento e nome dos serviços ou atividades).
O Caderno de Encargos conterá todos os elementosde projeto, bem como as informações e instruções complementares necessárias à execução dos serviços e obras objeto do contrato, como:
•descrição e abrangência dos serviços objeto da Licitação,localização e plano ou programa de suporte doempreendimento;
•prazo e cronograma de execução dos serviços, total eparcial, incluindo etapas ou metas previamenteestabelecidas pelo Contratante;
•memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Desenhose demais elementos de projeto correspondentes aosserviços e obras objeto da Licitação;
•planilhas de Orçamento, contendo a codificação, adiscriminação, o quantitativo, a unidade de medida e opreço unitário de todos os serviços e fornecimentosprevistos no projeto;
•regulamentação de Preços e Medições, contendo adefinição, a composição e o critério de medição de todosos itens das Planilhas de Orçamento;
•definição do modelo de Garantia de Qualidade a seradotado para os serviços, fornecimentos e produtospertinentes ao objeto da Licitação;
•informações específicas sobre os serviços e obras objetoda Licitação e disposições complementares doContratante;
•relação das Práticas de Projeto, Construção e Manutençãode Edifícios Públicos Federais aplicáveis aos serviços eobras objeto da Licitação.