Questão 247897

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Procedimentos Administrativos; Processo Administrativo; Resoluções do CONARQ

A resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário. Foi então adotada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000, composta de seis campos obrigatórios. O campo

• A. NNNNNNN, com sete dígitos, identifica o número do processo, cuja sequência tem início na data de criação do tribunal e chega, de modo ininterrupto, até os dias atuais.
• B. TR, com dois dígitos, registra o número do tribunal regional, seguido do número da respectiva vara, com quatro dígitos.
• C. AAAA, com quatro dígitos, destina-se ao registro do mês e do ano de ajuizamento do processo.
• D. J, com um dígito, é indicativo do órgão ou segmento do Poder Judiciário, reservando-se o código 1 para a Justiça do Trabalho.
• E. DD, com dois dígitos, é reservado para o registro do dia da autuação do processo.

Gabarito: B

Comentários

• A explicação da uniformização do número de processo é enorme mas aqui está o link para quem quiser saber direitinho: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2748

   

  Meu resumo para quem não quiser ver a resolução:

   

  NNNNNNN: número sequencial do processo

  DD: dígito verificador

  AAAA: ano de ajuizamento do processo

  J: órgão ou sseguimento do PJ

  TR: tribunal do respectivo seguimento

  OOOO: unidades de origem do processo