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CPP
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
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Pegadinha: comoriência =\= continência.
Não é a melhor maneira de medir conhecimento, mas é uma das alternativas de derrubar o candidato cansado.
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Complementando para fins didáticos:
Comoriência:
O fenômeno jurídico da comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo e quando não é possível concluir qual delas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante.
O fato tem especial interesse no Direito das Sucessões — parte do direito que dispõe sobre as regras aplicáveis ao destino do patrimônio das pessoas falecidas —, uma vez que, havendo o falecimento do autor da herança, os seus bens são imediatamente transmitidos aos herdeiros. Assim, é imprescindível a identificação correta do momento da morte dos envolvidos, sobretudo se herdeiros recíprocos, pois, se um herdeiro faleceu frações de segundo depois do autor da herança ou ao mesmo tempo, poderá ele ter herdado ou não os bens.
No primeiro caso — morrendo logo em seguida ao autor da herança e não havendo, portanto, comoriência, este chegaria a herdar para logo em seguida também transmitir esses mesmos bens a seus herdeiros por conta de seu falecimento. No segundo caso — morrendo no mesmo momento, ou não sendo possível especificar o momento do falecimento —, ele não herdaria, pois não estava vivo quando do óbito do autor da herança, o que faria com que essa herança fosse destinada a outro herdeiro, conforme a ordem da vocação hereditária — ordem estabelecida pela lei quanto à preferência para herdar, segundo a qual os primeiros relacionados, se ainda vivos, não deserdados e tendo aceitado a herança, excluem os demais.
É prevista no art. 8º do Código Civil Brasileiro de 2002:
"Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos".
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Comori%C3%AAncia
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Gabarito: letra D
Complementando os estudos.
DA COMPETÊNCIA
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
A doutrina entende que os incisos destacados são verdadeiros critérios de de fixação de competências, enquanto os demais são critérios utilizados para consolidação de competência após a ocorrência do fato a ser julgado, em razão da existência de mais de um órgão jurisdicional previamente competente para julgar o caso.
Fonte: Estratégia Concursos
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Letra D
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
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Para ajudar adotei este mnemônico: Lu, DoNa Di ConCon PrePre
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kkkkkkkkkkkkkkkk comoriência... tá de sacanagem, examinador??? Acabou de me derrubar :/ Nem li o que estava escrito depois de conexão.
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GABARITO D
Para quem não estuda Código Civil, o instituto da Comoriência esta conceituado no artigo 8° de tal diploma legal:
Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
DEUS SALVE O BRASIL.
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I - o lugar da infração: II o domicílio ou residência do réu; III - a natureza da infração; VII - a prerrogativa de função.
os incisos destacados são verdadeiros critérios de fixação de competências, enquanto os demais são critérios utilizados para consolidação de competência após a ocorrência do fato a ser julgado, em razão da existência de mais de um órgão jurisdicional previamente competente para julgar o caso.
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
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LETRA D CORRETA
O ITEM IV ESTÁ ERRADO
É CONEXÃO E CONTINENCIA
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Gabarito letra D
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
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Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
DIS - CO - NA - LU - DO - PP
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COMPRA, COMPRA, DI DONA LUCIA
Conexão, prevenção, continencia, prerrogativa, distribuição, domicilio, natureza, lugar.
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O melhor mesmo é entender, aprender o porquê:
DISTRIBUIÇÃO - pelo cartório de distribuição quando tiverem juizes igualmente competentes para tal. Será feita a distribuição.
PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - exemplo: Juizes e Promotores de acordo com a CF.
NATUREZA DA INFRAÇÃO - exemplo: infanticídio (Júri) x Lesão Corporal leve (Juizado Especial) x crime eleitoral (justiça eleitoral).
LUGAR DA INFRAÇÃO - teoria do resultado no CPP (onde o crime se consumou). Exemplo: furto na cidade A, juiz da cidade A.
CONEXÃO - exemplo: várias pessoas, cada um por si ou mesmo em concurso, saqueando uma loja de departamentos.
CONTINÊNCIA - exemplo: organização criminosa roubo à empresa de valores - várias pessoas acusadas mesma infração penal.
PREVENÇÃO - juiz prevento - exemplo: já no inquérito policial determina uma medida cautelar. Quando se tornar ação penal ele será prevento por ter agido significativamente no IP. (foi o primeiro a por a mão efetivamente)
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Poxa... li rápido e caí na "comoriência"!
Seguem alguns conceitos sobre a competência, de acordo com Nucci (2016)
Regras fundamentais de competência: elege-se, como parâmetro, o lugar do crime, pois é o local onde a sociedade sofreu o abalo decorrente do cometimento da infração penal. Excepciona, às vezes, esse parâmetro a natureza da matéria discutida no processo (militar ou eleitoral) ou a prerrogativa de função (foro privilegiado). Por outro lado, quando não se souber (ou for duvidoso) o lugar do delito, pode-se optar pelo foro de domicílio ou residência do réu. Eleito um (lugar da infração) ou outro (domicílio do réu), havendo mais de um juiz, segue-se o critério da distribuição (sorteio aleatório entre as Varas ou magistrados). Excepciona-se a distribuição, devendo o processo seguir para juiz certo em caso de conexão ou continência ou mesmo de prevenção.
Conexão: é a vinculação dos crimes diante do modo pelo qual foram cometidos, bem como do lugar e do tempo, levando à reunião dos processos que os apuram em um só juízo, tanto por economia processual na colheita da prova como para evitar decisões conflitantes.
Continência: é a relação de conteúdo detectada entre crimes, seja porque há vários agentes cometendo uma só infração (concurso de pessoas), seja porque existe um só fato, que congrega dois ou mais resultados (concurso formal), levando à reunião dos processos que apuram tais delitos (ou fatos), para que exista uma solução uniforme, evitando-se o risco de decisões conflitantes e em desacordo com as normas penais.
Prevenção: é o conhecimento, em primeiro lugar, por um determinado juízo, de um processo que poderia, em tese, ser cabível também a outros magistrados, fazendo com que se fixe a competência.
Prerrogativa de função: trata-se do direito de determinadas pessoas, por ocuparem cargos ou funções públicas, no momento do
cometimento do delito, de serem julgadas por foro especial, estabelecido constitucionalmente.
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Comoriencia é pra pegar quem ta cansado. examinador malicioso nadinha! :P
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Concurso público é concentração total, ligado no 220V. Ler, no mínimo, 2 vezes o enunciado da questão. Imagina perder uma vaga por não perceber que estava escrito "comoriência" o invés de "continência".
Errei essa questão apenas por essa falha de atenção aqui no QC e já foi suficiente para ficar chateado, imagina perder uma dessas no concurso. Depressão na certa kkk!!!
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A natureza da infração nesse caso quer dizer a matéria. Militar, Eleitoral, Júri...
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Pois é Mano Brow, cometi o mesmo erro tb, li tão rápido kkkkkk vc está certo tem que tá ligado no 220v.
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Fixação de competência: lugar da infração, domicílio ou residência do réu, natureza da infração e prerrogativa de função.
Consolidação de competência: distribuição; conexão ou continência e prevenção.
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alternativa "d" está correta: A conexão e a continência são critérios secundários de fixação de competência, definidos de acordo com o art. 69, V, do CPP, segundo Norberto Avena.
Fonte: AVENA, Norberto, Curso de Direito Processual Penal Esquematizado, Ed. Método, p. 652
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essa questão deveria ser anulada pq o certo é FORO por prerrogativa de função e ñ sem essa palavra, haja vista q já vi outras questões de outras bancas(CESPE/FCC) dando como falsa quando ñ tinha essa palavra!
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Comoriência vei?
Eu li continência... kkkkk
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Distrai para vc ver!
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Gabarito D.
Comoriência é do direito civil.
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Juro que na IV li Continência!!!!
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Aiii essa é pra não zerarrr... ERREI
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Eu ainda achei que podia ser sinônimo de continência’ daí fui e marquei kkkkkkkk
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Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS!