Questão 2487055

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - IBGE - Analista Censitário - Gestão e Infraestrutura
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Regime previdenciário

Marcos é servidor público efetivo do quadro de pessoal do IBGE. Recentemente, solicitou a concessão de determinada licença remunerada e teve seu pedido negado pelo setor responsável, sob alegação de que precisará cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para obter a respectiva licença.

Com base nas informações mencionadas, é correto concluir que Marcos solicitou licença:

• A. paternidade;
• B. para o serviço militar;
• C. para capacitação;
• D. por motivo de doença em pessoa da família;
• E. para atividade política.

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 8.112/90: Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

  Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis. 

  GABARITO: C

• LETRA C

   

  Licença para capacitação

   

  ·         Depois de 5 anos de efetivo exercício, o servidor poderá se afastar para capacitação

  ·         É um ato discricionário, ou seja, depende do interesse da administração

  ·         Prazo de três meses, com remuneração

  ·         Não é aprovada para aqueles que estão estágio probatório

  ·         Considerado tempo de serviço

   

  Licença para gestante

   

  ·         Prazo de 120 dias, sem prejuízo a remuneração, prorrogação de 60 dias

  ·         Poderá ter inicio no nono mês de gestação

  ·         No caso de prematuro, a licença terá inicio a partir do nascimento

  ·         No caso de natimorto, depois de 30 dias, a servidora passará por um exame médico, para saber a condições de retornar ao serviço

  ·         No caso de aborto, direito de 30 dias de repouso remunerado

  ·         Licença paternidade é de 5 dias (também para adoção)

  ·         Considerado como tempo de serviço

   

  Licença por motivo de doença em pessoa da família

   

  ·         É ato vinculado, ou seja, independente do interesse da administração

  ·         Será precedida de exame por perícia médica oficial, podendo ser dispensada se a licença for menor de 15 dias

  ·         É vedado o servidor recebe remuneração durante o período de licença

  ·         Somente será aceita se assistência do servidor for indispensável e não puder simultaneamente  colaborar com o horário do serviço

  A licença será aprovada a cada 12 meses, nas seguintes condições:

  ·         Por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor

  Por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração

   

  Licença militar

   

  ·         Será contado como tempo de serviço

  ·         Terminado o serviço militar, o servidor terá 30 dias sem remuneração para retornar ao serviço

   

  Licença para atividade política

   

  ·         Sem remuneração, entre o período da escolha partidária até a véspera do registro de sua candidatura, e não é computado como tempo de serviço

  ·         Do registro até o 10° dia seguinte da eleição, receberá remuneração do cargo efetivo, durante três meses. A licença remunerada é contada como  tempo de serviço apenas para efeito da aposentadoria e disponibilidade

• LETRA C

   

  Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

   

  Macete  : Capacitação  → Cinco anos de efetivo exercício (quinquênio) → Com remuneração → Com interesse da administração → Com o afastamento do exercício do cargo efetivo.

   

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• ANTIGA LINCENÇA PREMIO

• Questão inteligente! 

  Gab C

• Essa eu não esqueço porque me foi negada. 

  Interesse da Adm.

• Gab. C

   

  Licença para CAPACITAÇÃO

   

  •   A cada quinquênio (5anos)  →   3 meses

  •   Com remuneração

  •   Períodos não cumuláveis.

   

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• Dentre as diferentes licenças que podem ser fruídas pelos servidores públicos civis federais, aquela que apresenta como requisito o cumprimento prévio de cinco anos de efetivo exercício é a licença para capacitação, o que tem base legal no art. 87 da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:
  
  "Art. 87.  Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional."
  
  Assim sendo, sem maiores delongas, cumpre reconhecer que a única opção acertada é aquela indicada na letra "c".
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• SHOW de Questão, das Galáxias! Parabéns ao examinador.

• Questão gostosinha