Questão 2492044

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2017
• Provas: COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Juventino Tibúrcio da Silva, aprovado em concurso público para exercer cargo em caráter efetivo na esfera federal sob os ditames da lei 8.112/1990, cumpriu todos os trâmites normais e teve o seu ato de provimento publicado no dia 01/03/2017. A posse de Juventino no cargo aconteceu dia 10/04/2017. Juventino não pode comparecer ao ato de posse e foi representado através de procuração específica pelo seu primo Natanael Constantino de Sousa. Na posse, foi feita a assinatura do respectivo termo, no qual constaram as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Quanto à posse de Juventino Tibúrcio da Silva, observando o que determina a lei 8.112/90, pode-se afirmar que:

• A. A posse foi legal, legítima, sem nenhuma irregularidade e está dentro do que determina a lei 8.112/1990.
• B. Houve irregularidade na posse porque a mesma deveria ter acontecido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
• C. Houve irregularidade na posse porque no termo de posse não deveria constar os direitos inerentes ao cargo, pois estes só poderão ser observados dentro do texto e conteúdo da lei.
• D. Houve irregularidade na posse, pois não é permitido pela lei a posse em cargo público mediante procuração específica. Somente o empossado pode assinar o termo de posse.
• E. A posse foi irregular porque só poderá haver posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, o que não é o caso de Juventino.

Gabarito: B

Comentários

• Letra b. Posse tem que ocorrer em até 30 dias do ato de provimento. 

• Resposta letra B.

  30 dias pra tomar posse contados do ato de provimento, 15 dias pra entrar em exercício contados da data da posse.

  Lembrando que ela pode sim ser feita por procuração específica. :) 

• Gab. B

  NOMEAÇÃO>-------30dias------->POSSE>------15dias------>EXERCÍCIO

   

• LEI 8.112/90

  Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

  § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.                       (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

   

  GABARITO: LETRA B

• Não me atentei nas datas. Mas é uma boa questão.

• A posse está atrasada!

     § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento

• GABARITO: LETRA B

  Da Posse e do Exercício

  Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

  § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  § 3  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• Eita que eu matava esse primo!! *Posse- 30 dias; *Exercício-15 dias; *Procuração específica.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Dispõe o artigo 13, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

  § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  § 2º Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.

  § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  § 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

  § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

  § 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo."

  Analisando as alternativas

  Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que, por a posse de Juventino não ter respeitado o prazo legal, qual seja, 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, houve irregularidade na posse. Cabe ressaltar que o ato de provimento foi publicado em 01/03/2017 e a posse ocorreu em 10/04/2017, logo, o prazo de 30 (trintas) dias foi extrapolado.

  Gabarito: letra "b".