Questão 2496841

• Banca: PUC-PR
• Órgão: FEAES - PR
• Ano: 2012
• Provas: PUC-PR - 2012 - FEAES - PR - Psicólogo; PUC-PR - 2012 - FEAES - PR - Psicólogo Clínico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Constituição Federal assinala, no Capítulo 2, dos Direitos Sociais, artigo 6, que a saúde é um direito. O conceito de saúde, de acordo com a Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, é:

• A. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo exclusivamente ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• B. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições mínimas ao seu pleno exercício.
• C. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, tendo como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
• D. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado não exclui o dever das pessoas, famílias, empresas e da própria comunidade na busca de bem estar físico, mental, espiritual e sanitário.
• E. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo exclusivamente ao município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio de ações intersetoriais e interdepartamentais que garantam as pessoas o acesso a bens e serviços.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  Art. 2 : A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado promover as consições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  Art 3 : ... tendo a saúde como fatores condicionantes e determinantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transposte o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

• Questão desatualizada, pois em 2013 a Atividade física foi adicionada como fatores condicionantes e determinantes a saúde