Questão 2496847

• Banca: PUC-PR
• Órgão: FEAES - PR
• Ano: 2012
• Provas: PUC-PR - 2012 - FEAES - PR - Psicólogo; PUC-PR - 2012 - FEAES - PR - Psicólogo Clínico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde, que atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Sobre a criação e a organização dos Conselhos de Saúde, considere as afirmações a seguir:

I. A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n. 8.142/90.

II. O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em lei.

III. As vagas do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Está(ão) CORRETA(S):

• A. Todas as afirmações.
• B. Somente as afirmações I e II.
• C. Somente a afirmação I.
• D. Somente as afirmações II e III.
• E. Somente as afirmações I e III.

Gabarito: A

Comentários

• De onde a banca tirou isso?

• gostaria de saber de onde saiu essa informação

• A questão foi baseada na Resolução 453 de 2012

• I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

  II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

  
  

  
  

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html

• Caberia recurso, pois na resolução 453/12 diz o seguinte:

  I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

  E não aponta nada sobre conferência no número de conselheiros ou o Qconcursos errou no sistema ou a banca errou.