SóProvas

ID
249853
Banca
ESAF
Órgão
SMF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção em que consta hipótese que não é aplicável simultaneamente à autarquia e à empresa pública.

Alternativas
Comentários
  • A resposta não seria letra B?  Alguém sabe porque foi anulada?
  • Todas as alternativas estão corretas.

    a) o  regime de contratação das empresas estatais e através de concurso público;
    b) As empreas estatais, conforme as autarquias possuem bens públicos, portanto impenhoráveis;
    c) São as duas componentes da adm indireta, pois desmpenham função típica de Estado
    d) São portadoras de personalidade jurídico, sendo as autarquias pessoas jurídicas de direito público e as estatais de direito privado. 
    e) Devem obediência à lei e a lei deve obediência a CF. portanto, devem obediência à Constituição FEderal. 
  • A letra b está certa, porém imcompleta, tendo em vista que a EMPRESA PÚBLICA  pode ser prestadora de servicos públicos essenciais , próprios da ADMINISTRAÇAO PÚBLICA, ou prestadoras de atividades economicas(visando o lucro) somente  neste segundo caso se direfe das AUTARQUIAS.Ex; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS seus bens sao considerados bens públicos pela doutrina e STF.
  • Também não entendi porque a questão foi anulada.
    "..os bens das empresas públicas e sociedades de economia mista, independente do objeto da entidade, não são bens públicos."
    (Direito adm descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)

  • Nota-se que todas as alternativas estão corretas. Contudo, a letra “b” está incompleta, uma vez que somente os
    bens relacionados à Prestação de Serviço Público sofrerá restrições como o da impenhorabilidade.

    “Com efeito, no caso específico das empresas públicas e SEM prestadoras de serviços públicos, os bens que
    estejam sendo diretamente empregados na prestação do serviço público sofrem restrições, a exemplo da impenhorabilidade, imposta em atenção ao princípio da continuidade dos serviços público”. (Marcelo Alex. E Vicente P, Dir. Adm. Desc., pag.97)




  • (a) Verdadeiro. Todas as entidades da API se submetem ao princípio do

    concurso público.

    (b) Falso. Os bens das empresas públicas (mesmo das prestadoras de

    serviços públicos) são bens privados.

    (c) Verdadeiro. Dispensa comentários.

    (d) Verdadeiro. Todas as entidades da API têm personalidade jurídica.

    (e) Verdadeiro. Já imaginou uma entidade que não obedece a questão.

    Qual o gabarito? Inicialmente a banca colocou letra A (que entendo ser o

    correto), mas depois dos recursos anulou a questão, infelizmente sem motivá-

    la. Acredito que seja a ideia de que os bens públicos afetados das empresas

    públicas também teriam natureza de direito público, posição que entendemos

    ser minoritária na doutrina.

    Gabarito 25. Certo.

    Professor Jonatas Albino do Nascimento "CURSO EM PDF Direito Administrativo - Teoria e Questões comentadas "