SóProvas

ID
25003
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Diferentemente dos servidores ocupantes exclusivamente de cargos comissionados, os servidores ocupantes de cargo público de provimento efetivo têm direito a

Alternativas
Comentários

  • todas estão corretas
  • Muito pelo contrário todas estão erradas, independetemente de serem servidores efetivos ou comissionados, ambos têm direitos a todas essas vantagens e lincênças
  • Todas CORRETAS. Quanto aos benefícios das alternativas, a Lei 8.112 não faz restrição quanto aos cargos comissionados.
    ;)
  • Pessoal, o adicional por tempo de serviço não foi revogado da lei?
  • Correto Geisalira, o art referente ao adicional por tempo de serviço foi regovado.
  • A QUESTÃO ESTARIA CORRETA SE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NÃO TIVESSE SIDO REVOGADO.
    A ASSERTIVA SERIA A LETRA D

    a) gratificação por encargo de curso ou concurso

    É devida ao servidor efetivo e comissionado.

    Lei 8112/90
    Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
    IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.

    b) adicional de férias.

    Também é devido ao servidor efetivo e comissionado.

    Mesmo art. 61:
    VII - adicional de férias;

    c) adicional por tempo de serviço.

     Foi revogado pela 2.225045/01. 
    Mas antes disso era devido aos dois servidores.

    III - adicional por tempo de serviço.

    d) licença remunerada para atividade política.

    Só é devida na forma remunerada ao servidor do cargo efetivo.

    Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
    § 2º A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do CARGO EFETIVO, somente pelo período de três meses.

  • QUESTÃO 55 – anulada por não haver resposta possível. O adicional por tempo de serviço não é um 

    direito de todos os servidores públicos, em função da MP n.o

     2.254/2001, e não é correto afirmar 

    genericamente que a licença para a atividade política seja remunerada, pois ela não o é em toda a sua 

    extensão.

  • Complicada questão !