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Conforme previsto no artigo 36 da lei 8112/90, a assertiva E esta errada, pois:
"Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
[...]
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;"
Força;
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Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1º - A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
§ 2º - No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
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Tal licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
GABARITO ''E''
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Objetivamente: (aqui a incorreta é a almejada pela questão)
A) Correta -> texto do art. 5º, §2º, L. 8.112/90;
B) Correta -> texto do art. 13, L. 8.112/90;
C) Correta -> texto do art. 29 e incisos, L. 8.112/90;
D) Correta -> texto do art. 49 e incisos, L. 8.112/90;
E) Incorreta (gabarito) -> A licença por motivo de afastamento do cônjuge é dada por prazo INDETERMINADO e sem remuneração (art. 84, §1º, L. 8.112/90) - Atenção: as demais licenças da lei possuem prazo determinado.
Bons estudos!
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Macete: o amor n tem limite nem preço
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Propagandas de grupos de Whatsapp??????
Tá de sacanagem né???????
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E) Poderá ser concedida licença, por prazo determinado, ao servidor que desejar acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo do Poder Legislativo.
A licença é por prazo indeterminado e sem remuneração.
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LETRA E INCORRETA
LEI 8.112
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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Bem, é a assertiva incorreta.
A ---- Às pessoas portadoras de deficiência é garantida a reserva de vagas de até 20% - CORRETO. LEMBRANDO QUE SÃO ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM A SUA REALIDE, NÃO SENDO QUALQUER CARGO QUE SEJA POSSÍVEL.
B --- A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. CORRETO. ESTÁ NA LITERALIDADE DA LEI.
C --- Recondução é o retorno do servidor que anteriormente ocupava e poderá ocorrer de duas formas: INABILITAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, OU REINTEGRAÇÃO (POR DECISÃO JUDICIAL) DO ANTERIOR OCUPANTE. CORRETA E SÓ ACONTECE COM SERVIDORES ESTÁVEIS E É FORMA DE PROVIMENTO DERIVADO.
D --- Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. PERFEITAMENTE COMPATÍVEL COM O TEXTO LEGAL."VANTAGENS" É GÊNERO, E ESPÉCIES SÃO INDENIZAÇÕES E GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS. LEMBRANDO AINDA, QUE, POR FORÇA LEGAL, AS GRATIFICAÇÕES E OS ADICIONAIS PODEM SIM SE INCORPORAR AO VENCIMENTO, DE ACORDO CO O CARGO OCUPADO E, CONSEQUENTEMENTE, LEVAR PARA A APOSENTADORIA JÁ AS INDENIZAÇÕES (AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS, TRANSPORTE, ETC), NÃO SE INCORPORAM AO VENCIMENTO PARA QUALQUER EFEITO
E --- Poderá ser concedida licença, por prazo determinado, ao servidor que desejar acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo do Poder Legislativo. ERRADA. CURIOSAMENTE, ESSA LICENÇA POR AFASTAMENTO DO CÔNJUGE É POR TEMPO INDETERMINADO E SEM REMUNERAÇÃO. O CÔNJUGE PODE TER SIDO DESLOCADO PARA OUTRO PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL, A INTERESSE DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, OU, ATÉ MESMO, POR LIVRE VONTADE PARA O EXERCÍCIO DE MANTATO ELETIVO DO PODER LEGISLATIVO OU EXECUTIVO. CONTUDO, NÃO SE CONFUNDE ELA COM A REMOÇÃO A PEDIDO INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA AMINISTRAÇÃO (QUANDO O CÔNJUGE FOI REMOVIDO OU DESLOCADO) TAMBÉM DE OFÍCIO POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A CONCEDÊ-LA). ESSES AFASTAMENTOS ACONTECEM POIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE AFASTAR FAMÍLIAS E ROMPER COM O VÍNCULO FAMILIAR. AINDA COM ISSO, LEMBREM: LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO CÔNJUGE E REMOÇÃO NÃO SE CONFUNDEM
REMOÇÃO >>> caráter definitivo, com o deslocamento do servidor, com ou sem mudança de sede
LICENÇA POR AFASTAMENTO DO CÔNJUGE >>> embora por tempo indeterminado, não tem caráter definitivo. O servidor deve regressar ao serviço público, quando, por exemplo, acabar o mandato eletivo do seu consorte. Pode ser concedida no estágio probatório, porém suspende-se o mesmo. Para fins de aposentadoria, tempo de serviço e promoção por antiguidade, nenhum efeito dela decorre. Não conta nada no histórico.
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Gabarito: LETRA E
a) CORRETA! Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Art. 5º. § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
b) CORRETA! A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
c) CORRETA! A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
d) CORRETA! Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais
e) ERRADA! Poderá ser concedida licença, por prazo determinado, ao servidor que desejar acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo do Poder Legislativo.
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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Prazo INdeterminado . letra E
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Gabarito E. O prazo é indeterminado.
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Eis os comentários sobre cada opção, em busca da alternativa incorreta:
a) Certo:
Cuida-se de afirmativa que tem supedâneo expresso no art. 20, §2º, da Lei 8.112/90:
"Art. 20 (...)
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é
assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas
atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais
pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."
b) Certo:
Esta proposição retrata fielmente a regra do art. 13 da Lei 8.112/90:
"Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual
deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos
inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer
das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei."
c) Certo:
Trata-se aqui de afirmativa com respaldo no teor do art. 29, I e II, da Lei 8.112/90, litteris:
"Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante."
d) Certo:
"Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes
vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais."
e) Errado:
Na realidade, a licença mencionada neste item da questão pode ser concedida por prazo indeterminado, como se extrai do art. 84, §1º, da Lei 8.112/90:
"Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar
cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o
exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem
remuneração."
Gabarito do professor: E