Prova UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista

Questão 2504032

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista; UFSM - 2017 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil
• Disciplina: Legislação Federal

De acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale a alternativa correta.

• A. Compete ao Conselho Universitário indicar, em conjunto com o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho de Curadores, a lista tríplice para o provimento do cargo de Reitor e de Vice-Reitor.
• B. O Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão reunir-se-á mensalmente em sessão ordinária e, extraordinariamente, quando convocado pelo Reitor ou a requerimento de, no mínimo, um terço dos seus membros, indicados os assuntos a serem tratados.
• C. O Conselho de Curadores é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão, tendo em sua composição, no mínimo, setenta por cento dos assentos ocupados pelo corpo docente.
• D. O mandato de Reitor e de Vice-Reitor será exercido em regime de dedicação exclusiva e terá a duração de quatro anos, sendo permitida, no máximo, duas reconduções para o mesmo cargo.
• E. Os cursos de graduação e pós-graduação serão coordenados por professores em regime de dedicação exclusiva nomeados pela direção da unidade universitária, independentemente de consulta à comunidade acadêmica.

Gabarito: A

Comentários

• Estatuto da UFSM

  Art. 25 - O Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre  os indicados em listas tríplices, elaboradas pelo Colegiado Máximo da Instituição, ou por outro Colegiado que o englobe, instituído especificamente para esse fim.

  O art. 18, XII leciona que uma das competências do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é indicar, juntamente com o Conselho Universitário e o Conselho de Curadores, a lista tríplice para provimento do cargo de Reitor e Vice-reitor. Competência reafirmada no art. 21, VIII.

• a) Lista tríplice é indicada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, Conselho Universitário (Reitor e Vice-Reitor) e Conselho de Curadores. ALTERNATIVA CORRETA

  b) O encontro é quinzenal e será composto por 2/3 do seu corpo.

  c) O Conselho de Curadores é órgão fiscalizador de controle econômico-finanaceiro - 70% docentes

  d) Cargo de Reitor dura 4 anos e é permitida no máximo 1 recondução.

  e) Os cursos de graduação e pós-graduação serão coordenados por professores em regime de dedicação exclusiva nomeados pela direção da unidade universitária, independentemente de consulta à comunidade acadêmica. Acho que está errada. Acho que tem votação dos membros da comunidade acadêmica. Também acho que não é de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA porque os coordenadores continuam dando aula.

• Alternativa E está errada.

  Art. 69. Os cursos de graduação e pós-graduação serão coordenados por professores nomeados pela Direção da Unidade Universitária, após consulta a sua comunidade acadêmica.

Questão 2504035

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista; UFSM - 2017 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil
• Disciplina: Legislação Federal

O Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da universidade, nos planos didático-científicos, administrativo, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.

A partir do que se encontra disposto no Regimento, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descrições destacadas na coluna à direita.

(1) Conselho Universitário

(2) Secretaria dos Conselhos Superiores

(3) Secretaria de Apoio Internacional

(4) Departamento de Contabilidade e Finanças

( ) Tem por competência, dentre outras atribuições, fornecer aos órgãos de controle interno e externo do Governo peças e elementos exigidos por lei ou por solicitação dos órgãos competentes.

( ) Compete divulgar a importância dos vínculos que a UFSM possui com o exterior por meio do intercâmbio acadêmico, da mobilidade de conhecimentos e dos contatos profissionais e interinstitucionais, dentre outras atribuições.

( ) É o órgão máximo, normativo, deliberativo e de planejamento nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.

A sequência correta é

• A. 1 ‒ 4 ‒ 2.
  
• B. 2 ‒ 3 ‒ 1.
• C. 3 ‒ 2 ‒ 4.
• D. 4 ‒ 2 ‒ 3.
• E. 4 ‒ 3 ‒ 1.

Gabarito: E

Comentários

• O estatuto da UFSM conceitua:

  Art. 11. O Conselho Universitário, Colegiado Máximo de deliberação coletiva para assuntos administrativos e de definição da política geral da UFSM,

  O regimento Geral da UFSM conceitua:

  secretaria dos conselhos superiores (Art. 11) Os serviços administrativos dos Colegiados Superiores ficarão a cargo de uma secretaria.

  À Secretaria de Apoio Internacional ( Art. 26) SAI compete divulgar a importância dos vínculos que a UFSM possui com o exterior por meio do intercâmbio acadêmico, da mobilidade de conhecimentos e dos contatos profissionais e interinstitucionais

  Ao Departamento de Contabilidade e Finanças (Art. 27) – DCF compete:

  IX – fornecer aos órgãos de controle interno e externo do Governo peças e elemento exigidos por lei ou por solicitação dos órgãos competentes;

Questão 2504038

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista; UFSM - 2017 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Disposições Gerais na Administração Pública

Considerando todos os preceitos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que NÃO corresponde ao seu texto legal.

• A. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
• B. Não haverá pena de caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada, no termos do art. 84, XIX da CF/88.
• C. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
• D. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
• E. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa em responsabilidade da autoridade competente.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO:B
  
  
  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
  
   

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
   

  XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; [LETRA A]
  
  
  XLVII - não haverá penas:

  
  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

   

  b) de caráter perpétuo; [GABARITO]

   

  c) de trabalhos forçados;

  
  d) de banimento;

  
  e) cruéis;
   

  
  LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença; [LETRA C]
  
  
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
  
  
  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. [LETRA D]
  
  
  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
  
  
  § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. [LETRA E]

   

  § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. [LETRA E]

• ---> (B)

   

  (não haverá pena de morte)-> Salvo em caso de guerra declarada.

   

•  XLVII - não haverá penas:

   a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

   b) de caráter perpétuo;

   c) de trabalhos forçados;

   d) de banimento;

   e) cruéis;

• Pena de caráter perpétuo é COMPLETAMENTE VEDADA, excepciona-se a pena de morte, em casos de guerra declarada.

• A QUESTÃO REQUER MAIS CONHECIMENTO DE MATEMÁTICA ( RACIOCÍNIO LÓGICO DO QUE DIREITO ) , DIGO ISSO PORQUE FAZ UM TROCADILHO ENTRE O " NÃO " NA PERGUNTA E DURANTE A QUESTÃO PARA TENTAR CONFUNDIR O CANDIDATO.

• GABARITO: B

  Art.5°. XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

• pegadinha que não observei parecia sem resposta :(

• Letra b.

  O certo seria: Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada. 

• JURO que li "de morte" e não encontrava a alternativa correta!
   (incorreta).

   

  vou dormir.

• Eu támbem li MORTE, Claudia Werner rsrsrsrsr por hoje deu kkkkk os olhos estão embaçados kkkkk...

• ESSA QUESTÃO E AQUELA QUE QUANDO VOCE FAZ O DESÂNIMO PRA ESTUDAR  AUMENTA SIGNIFICATIVAMENTE

• São nessas questões que uma vírgula faz toda a diferença.

• Considerando todos os preceitos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que NÃO corresponde ao seu texto legal.

  A) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

  CF Art 5 - [...]

  XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

  -------------------------------------------------

  B) Não haverá pena de caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada, no termos do art. 84, XIX da CF/88. [Gabarito]

  CF Art 5 - [...]

  XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

  ------------------------------------------------

  C) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

  CF Art 5 - [...]

  LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;

  -------------------------------------------------

  D) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  CF Art 37 - [...]

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  -------------------------------------------------

  E) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa em responsabilidade da autoridade competente.

  CF Art 208 - [...]

  §§ 1° e 2°.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre temas diversos. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a exceção.

  A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXXV: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

  B– Incorreta - A pena de morte, em regra vedada, é que é permitida excepcionalmente em caso de guerra declarada. Art. 5º, XLVII, CRB/88 "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".

  C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, LXXV: "o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença".

  D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, § 6º: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

  E- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 208: "(...) § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a exceção).

Questão 2504041

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista; UFSM - 2017 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público; Provimento e vacância

Considerando o que se encontra disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com suas alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
• B. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
• C. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
• D. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
• E. Poderá ser concedida licença, por prazo determinado, ao servidor que desejar acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo do Poder Legislativo.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme previsto no artigo 36 da lei 8112/90, a assertiva E esta errada, pois:

  "Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  [...]

  III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;"

   

  Força;

• Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
  
  Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. 
  
  § 1º - A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. 
  
  § 2º - No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.

• Tal licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

   

   

  GABARITO ''E''

• Objetivamente: (aqui a incorreta é a almejada pela questão)

  A) Correta -> texto do art. 5º, §2º, L. 8.112/90;

  B) Correta -> texto do art. 13, L. 8.112/90;

  C) Correta -> texto do art. 29 e incisos, L. 8.112/90;

  D) Correta -> texto do art. 49 e incisos, L. 8.112/90;

  E) Incorreta (gabarito) -> A licença por motivo de afastamento do cônjuge é dada por prazo INDETERMINADO e sem remuneração (art. 84, §1º, L. 8.112/90) - Atenção: as demais licenças da lei possuem prazo determinado.

  Bons estudos!

• Macete: o amor n tem limite nem preço

• Propagandas de grupos de Whatsapp??????

  Tá de sacanagem né???????

   

• E) Poderá ser concedida licença, por prazo determinado, ao servidor que desejar acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo do Poder Legislativo.

  A licença é por prazo indeterminado e sem remuneração.

   

• LETRA E INCORRETA 

  LEI 8.112

    Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

          § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

• Bem, é a assertiva incorreta.

  A ---- Às pessoas portadoras de deficiência é garantida a reserva de vagas de até 20% - CORRETO. LEMBRANDO QUE SÃO ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM A SUA REALIDE, NÃO SENDO QUALQUER CARGO QUE SEJA POSSÍVEL.

  B --- A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. CORRETO. ESTÁ NA LITERALIDADE DA LEI.

  C --- Recondução é o retorno do servidor que anteriormente ocupava e poderá ocorrer de duas formas: INABILITAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, OU REINTEGRAÇÃO (POR DECISÃO JUDICIAL) DO ANTERIOR OCUPANTE. CORRETA E SÓ ACONTECE COM SERVIDORES ESTÁVEIS E É FORMA DE PROVIMENTO DERIVADO.

  D --- Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. PERFEITAMENTE COMPATÍVEL COM O TEXTO LEGAL."VANTAGENS" É GÊNERO, E ESPÉCIES SÃO INDENIZAÇÕES E GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS. LEMBRANDO AINDA, QUE, POR FORÇA LEGAL, AS GRATIFICAÇÕES E OS ADICIONAIS PODEM SIM SE INCORPORAR AO VENCIMENTO, DE ACORDO CO O CARGO OCUPADO E, CONSEQUENTEMENTE, LEVAR PARA A APOSENTADORIA JÁ AS INDENIZAÇÕES (AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS, TRANSPORTE, ETC), NÃO SE INCORPORAM AO VENCIMENTO PARA QUALQUER EFEITO

   E --- Poderá ser concedida licença, por prazo determinado, ao servidor que desejar acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo do Poder Legislativo. ERRADA. CURIOSAMENTE, ESSA LICENÇA POR AFASTAMENTO DO CÔNJUGE É POR TEMPO INDETERMINADO E SEM REMUNERAÇÃO. O CÔNJUGE PODE TER SIDO DESLOCADO PARA OUTRO PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL, A INTERESSE DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, OU, ATÉ MESMO, POR LIVRE VONTADE PARA O EXERCÍCIO DE MANTATO ELETIVO DO PODER LEGISLATIVO OU EXECUTIVO. CONTUDO, NÃO SE CONFUNDE ELA COM A REMOÇÃO A PEDIDO INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA AMINISTRAÇÃO (QUANDO O CÔNJUGE FOI REMOVIDO OU DESLOCADO) TAMBÉM DE OFÍCIO POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A CONCEDÊ-LA). ESSES AFASTAMENTOS ACONTECEM POIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE AFASTAR FAMÍLIAS E ROMPER COM O VÍNCULO FAMILIAR. AINDA COM ISSO, LEMBREM: LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO CÔNJUGE E REMOÇÃO NÃO SE CONFUNDEM

  REMOÇÃO >>> caráter definitivo, com o deslocamento do servidor, com ou sem mudança de sede

  LICENÇA POR AFASTAMENTO DO CÔNJUGE >>> embora por tempo indeterminado, não tem caráter definitivo. O servidor deve regressar ao serviço público, quando, por exemplo, acabar o mandato eletivo do seu consorte. Pode ser concedida no estágio probatório, porém suspende-se o mesmo. Para fins de aposentadoria, tempo de serviço e promoção por antiguidade, nenhum efeito dela decorre. Não conta nada no histórico.

   

   

• Gabarito: LETRA E

   

  a) CORRETA! Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  Art. 5º. § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

   

   b) CORRETA! A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

  Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

   

   c) CORRETA! A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

     Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

          I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

          II - reintegração do anterior ocupante.

   

   d) CORRETA! Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.

  Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

          I - indenizações;

          II - gratificações;

          III - adicionais

   

   e) ERRADA! Poderá ser concedida licença, por prazo determinado, ao servidor que desejar acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo do Poder Legislativo.

          Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

          § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

   

• Prazo INdeterminado . letra E

• Gabarito E. O prazo é indeterminado.

• Eis os comentários sobre cada opção, em busca da alternativa incorreta:
  
  a) Certo:
  
  Cuida-se de afirmativa que tem supedâneo expresso no art. 20, §2º, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 20 (...)
  § 2^o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."
  
  b) Certo:
  
  Esta proposição retrata fielmente a regra do art. 13 da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei."
  
  c) Certo:
  
  Trata-se aqui de afirmativa com respaldo no teor do art. 29, I e II, da Lei 8.112/90, litteris:
  
  "Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  
  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  
  II - reintegração do anterior ocupante."
  
  d) Certo:
  
  "Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
  
  I - indenizações;
  
  II - gratificações;
  
  III - adicionais."
  
  e) Errado:
  
  Na realidade, a licença mencionada neste item da questão pode ser concedida por prazo indeterminado, como se extrai do art. 84, §1º, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
  
  § 1^o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração."
  
  
  Gabarito do professor: E
  
  

Questão 2504044

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista; UFSM - 2017 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

Com base nas previsões existentes na Lei nº 8.112/ 1990, analise as assertivas a seguir que dispõem sobre os deveres e as proibições do servidor público e assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa.

( ) É dever do servidor levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

( ) Assiduidade, pontualidade ao serviço e conduta compatível com a moralidade administrativa são deveres do servidor público.

( ) Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

( ) O servidor público não pode participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada e nem mesmo exercer o comércio, ainda que na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

A sequência correta é

• A. F ‒ V ‒ V ‒ F.
• B. V ‒ V ‒ F ‒ F.
• C. V ‒ F ‒ F ‒ V.
• D. V ‒ V ‒ V ‒ F.
• E. F ‒ F ‒ F ‒ V.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 116. São deveres do servidor: 

  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; (Redação dada pela Lei nº 12.527, de 2011)

  __

  IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

  X - ser assíduo e pontual ao serviço;

  __

  Art. 117. Ao servidor é proibido:

  VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

   

• Objetivamente:

  (Verdadeiro) -> É dever previsto no art. 116, VI, L. 8.112/90;

  (Verdadeiro) -> São deveres previstos no art. 116, IX e X, L. 8.112/90;

  (Verdadeiro) -> É proibição prevista no art. 117, VI, L. 8.112/90;

  (Falso) -> O servidor, realmente, não pode participar da gerência ou administração de sociedade, nem exercer o comércio, mas PODE ser acionista, cotista ou comanditário (art. 117, X, L. 8.112/90).

  Gabarito: D (V-V-V-F)

  Bons estudos!

•         Art. 117.  Ao servidor é proibido:                   

   

          X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário

• E o famoso cagoete e X9 .

• Gabarito D

   

          Art. 116.  São deveres do servidor:

          I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

          II - ser leal às instituições a que servir;

          III - observar as normas legais e regulamentares;

          IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

          V - atender com presteza:

          a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

          b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

          c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

          VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;

          VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

          VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

          IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

          X - ser assíduo e pontual ao serviço;

   

   

          Art. 117.  Ao servidor é proibido:

          I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

          II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

          III - recusar fé a documentos públicos;

          IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

          V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

          VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

          VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

          VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

          IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

          X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

• A questão exigiu conhecimento acerca da lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).

  I- Verdadeiro. Art. 116 da lei 8.112/90: “São deveres do servidor: [...] VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.”     

  II- Verdadeiro. Art. 116 da lei 8.112/90: “São deveres do servidor: [...] IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; X - ser assíduo e pontual ao serviço.”

  III- Verdadeiro. Art. 117 da lei 8.112/90: “Ao servidor é proibido: [...] VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.”

  IV- Falso. Art. 117 da lei 8.112/90: “Ao servidor é proibido: [...] X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.”        

  GABARITO DA MONITORA: “D” (V-V-V-F)

• Vejamos as assertivas propostas:
  
  I- Verdadeiro:
  
  Esta proposição está plenamente de acordo à norma do art. 116, VI, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 116.  São deveres do servidor:
  
  (...)
  
  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;"
  
  II- Verdadeiro:
  
  Trata-se de afirmativa afinada com o teor do art. 116, incisos IX e X, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 116.  São deveres do servidor:
  
  (...)
  
  IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
  
  X - ser assíduo e pontual ao serviço;"
  
  III- Verdadeiro:
  
  A presente afirmativa tem esteio no teor do art. 117, VI, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 117.  Ao servidor é proibido:
  
  (...)
  
  VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;"
  
  IV- Falso:
  
  Na realidade, a lei ressalva a possibilidade de o servidor atuar na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, como se extrai da parte final do art. 117, X, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 117.  Ao servidor é proibido:
  
  (...)
  
  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;" 
  
  Assim sendo, está errada esta última afirmativa, ao aduzir que nem mesmo tal atuação seria viável, à luz da lei de regência, o que não é verdade.
  
  Do exposto, a sequência correta fica sendo: V - V - V - F.
  
  
  Gabarito do professor: D
  
  

Questão 2504047

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista; UFSM - 2017 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

No que se refere ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei nº 9.784/1999, serão observados, entre outros, os seguintes critérios:

I→ objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

II→ divulgação oficial de todos os atos administrativos.

III→ adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

IV→ interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

Está(ão) correta(s)

• A. apenas III.
• B. apenas I e II.
• C. apenas II e IV.
• D. apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 2o

  Parágrafo único:
  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

• Letra D.

  Lei 9.784/99

  Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

  III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades; Item I 

  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição; Item II

  IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados; Item III

  XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação. Item IV

• Sabendo que a I esta correta e a II esta errada, já matava a questão.

• Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

   

  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

• GABARITO = ALTERNATIVA D

   

  I - CORRETO. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades (art. 2º, parágrafo único, III, Lei nº 9.784/99).

   

  II - INCORRETO. Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição (art. 2º, parágrafo único, V, Lei nº 9.784/99).

   

  III - CORRETO.  adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados (art. 2º, parágrafo único, IX, Lei nº 9.784/99).

   

  IV - CORRETO. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação (art. 2º, parágrafo único, XIII, Lei nº 9.784/99).

• tome cuidado quando a assertativa exprimir uma ideia absoluta, como no caso da assertativa II. Nesses casos pode ser uma pegadinha da banca, que, nesse caso, foi.

• A questão versa sobre as disposições do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99):

  I) CORRETA. O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE consagrado no art. 2º, parágrafo único, III da lei 9.784/99, afirma ser necessária “objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.”

  II) INCORRETA. De acordo com o PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE constante no art. 2º, V da lei 9.784/99, deve haver “divulgação oficial dos atos administrativos, RESSALVADAS as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.” Por sua vez, a Constituição Federal estabelece exceções ao princípio da publicidade em seu art. 5º, LX: “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.” Logo, não é permitida a divulgação oficial de todos os atos administrativos e a assertiva está incorreta.

  III) CORRETA. Trata-se da literalidade do art. 2º, Parágrafo Único, IX da lei 9.784/99: “adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados”

  IV) CORRETA. Conforme o art. 2º, parágrafo único, XIII da lei 9.784/99: “interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, VEDADA aplicação retroativa de nova interpretação.” Trata-se do PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, criado para evitar que os interessados sejam surpreendidos com uma mudança de orientação do Poder Público. Isso significa que, se a Administração Pública interpreta hoje a norma de um modo, e, no futuro, altera sua orientação, NÃO poderá utilizar essa nova interpretação em relação ao ato que já havia sido praticado sob a égide da interpretação antiga. Ou seja, a NOVA INTERPRETAÇÃO apenas pode ser aplicada para CIRCUNSTÂNCIAS FUTURAS.

  GABARITO: LETRA “D”, vez que as assertivas I, III e IV estão corretas e a assertiva II está incorreta.

• O exame da presente questão deve ser efetivado com apoio no que preceitua o art. 2º, parágrafo único, da Lei 9.784/99, que traz o rol de critérios a serem observados no âmbito dos processos administrativos. Confira-se:
  
  "Art. 2^o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
  
  Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
  
  I - atuação conforme a lei e o Direito;
  
  II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;
  
  III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;
  
  IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;
  
  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;
  
  VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
  
  VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;
  
  VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;
  
  IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;
  
  X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;
  
  XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;
  
  XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;
  
  XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação."
  
  Da leitura deste elenco legal, é possível perceber que as assertivas I, III e IV, propostas pela Banca, estão em perfeita conformidade com os teores dos incisos III, IX e XIII, acima destacados, de maneira que não erros a serem apontados.
  
  Quanto à proposição II, todavia, o mesmo não pode ser dito. Isto porque diverge da regra vazada no inciso V, também colocado em negrito, na linha do qual, apesar de a regra geral consistir na divulgação dos atos administrativos, o que atende ao princípio da publicidade, são ressalvados os atos que demandem sigilo, nos termos previstos na Constituição (art. 5º, XXXIII), vale dizer, aqueles
  cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Logo, incorreta esta proposição, ao sustentar a necessidade de divulgação de todos os atos administrativos, sem exceção.
  
  Do exposto, estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
  
  
  Gabarito do professor: D
  
  

Questão 2504050

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista; UFSM - 2017 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que

• A. os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável e sempre conter o reconhecimento de firma.
• B. os atos do processo devem realizar-se em finais de semana, fora do horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, para evitar prejuízos aos servidores interessados.
• C. é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que, dentre outras hipóteses, esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
• D. terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos e pessoa portadora de deficiência, física ou mental.
• E. das decisões administrativas cabe recurso, tão somente em face de razões de legalidade, devendo ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra c).

   

  LEI 9.784/99

   

   

  a) Art. 22, § 1° Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

   

  Art. 22, § 2° Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

   

  * Portanto, a palavra "sempre" torna a assertiva errada, pois o reconhecimento de firma, salvo imposição legal, somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

   

  ** Cuidado para não confundir o artigo 22, § 1° com o seguinte dispositivo: 

   

  Art. 6° O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados.

   

   

  b) Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

   

   

  c) Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

   

  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

   

   

  d) Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

   

  I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

   

  II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental.

   

   

  e) Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

   

  § 1° O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

   

   

   

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• a) os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável e sempre conter o reconhecimento de firma. Art. 22. § 2º  o reconhecimento de firma SE houver dúvida de autenticidade.

   

  b) os atos do processo devem realizar-se em finais de semana, fora do horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, para evitar prejuízos aos servidores interessados. Art. 23 Dias úteis, horário normal de funcionamento.

   

  c) é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que, dentre outras hipóteses, esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro. Art. 18 III

   

  d) terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos e pessoa portadora de deficiência, física ou mental. Art. 69-A I e II 60 anos

   

  e) das decisões administrativas cabe recurso, tão somente em face de razões de legalidade, devendo ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior. Art. 56 §1º em face de razões de legalidade e de mérito

• Q210425 Ajuda a responder a questão.

• Drielly, a sua explicação é excelente.

• Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

   

  I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

  II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

• se tem 70 tem 60 nao...rs 

• Pode entrar com recursos tanto por mérito quanto por legalidade

• Questão mal redigida, pois, de fato, os processos de pessoas com 70 anos ou mais e de deficientes têm prioridade. Sim, a lei fala de 60 anos ou mais, porém, em momento algum a questão excluiu essa possibilidade. A questão não diz "somente com 70 anos ou mais", que seria o correto para constatarmos erro. Do ponto de vista lógico e da Língua Portuguesa, não há erro. 
  Eu acertei porque percebi qual era a intenção do redator. 

• gente, bem vindos ao mundo dos concursos... muita questão a resposta é a mais certa ou a mais errada. 

• Pessoa com idade igual ou superior a 60!

  O erro está em "superior" na alternativa D, não está mal redigida. 

   

• 60...  sessenta e espera deferir o pedido de prioridade na tramitação :) 

• A questão cobrou  literalidade, portanto, 60.

• É bom atentar para o fato de que cônjuge está em impedimento e em suspeição, vejam:

  Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

   

• Minha avó fez 70 anos ano passado...

   

  Desde o ano passado ela não é mais obrigada a votar nas eleições (voto facultativo);

   

  No entanto, já faz 10 anos que ela se encaixa nas prioridades do processo administrativo!

• Texto de lei é texto de lei e ponto final, interpretação ficou para português. Aplique o filtro novamente e boa sorte...rsrs

  
  

  Gab C

• Gab.: C

  é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que, dentre outras hipóteses, esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

• E -Recursos se darão em razão do mérito e da legalidade - art. 56

• O examinador solicitou a assertiva CORRETA no que concerne à Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99):

  A) INCORRETA. A primeira parte da assertiva está correta e em consonância com o art. 22, §1º da lei 9.784/99, segundo o qual “Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.”

  Porém, a segunda parte contém erro ao afirmar que sempre será necessário o reconhecimento de firma, já que, nos termos do art. 22, §2º da lei 9.784/99, “salvo imposição legal, o reconhecimento de firma SOMENTE SERÁ EXIGIDO QUANDO HOUVER DÚVIDA DE AUTENTICIDADE.”

  B) INCORRETA. Esses atos precisam ser realizados em DIAS ÚTEIS (não em finais de semana) e DENTRO (não fora) do horário normal de funcionamento da repartição, conforme a dicção expressa do art. 23 da lei 9.784/99: “Os atos do processo devem realizar-se em DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO da repartição na qual tramitar o processo.”

  C) CORRETA. É A RESPOSTA. Trata-se da literalidade do art. 18 da lei 9.784/99: “É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: [...] II - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.”

  Ressalta-se que o referido artigo 18 também apresenta outras duas situações de impedimento do servidor público, razão pela qual a expressão “dentre outras hipóteses” da assertiva se mostra adequada.

  DICA: Não confunda impedimento com suspeição

  IMPEDIMENTO – natureza objetiva – presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade

  SUSPEIÇÃO – natureza subjetiva – presunção relativa (juris tantum) de parcialidade

  D) INCORRETA. A idade que confere prioridade de tramitação é igual ou superior a 60 anos, e não 70 anos, conforme o art. 69-A, I da lei 9.784/99: “Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (SESSENTA) ANOS;”. Por outro lado, a parte da assertiva que alude à prioridade em razão de deficiência física ou mental está correta, de acordo com o art. 69-A, II da lei 9.784/99: “pessoa portadora de deficiência, física ou mental”.

  E) INCORRETA, pois, além de razões de legalidade, o recurso também pode ser interposto por motivo de mérito, nos termos do art. 56 da lei 9.784/99: “Das decisões administrativas cabe RECURSO, em face de razões de LEGALIDADE e de MÉRITO.”

  Como assim?

  Recurso por razão de LEGALIDADE – o recorrente acredita que A DECISÃO É CONTRÁRIA À LEI

  Recurso por razão de MÉRITO – o recorrente acredita que A DECISÃO É INJUSTA

  Por outro lado, o resto da assertiva faz referência ao art. 56, §1º da lei 9.784/99 e está correto: “O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.”

  GABARITO: LETRA “C”

• Analisemos as assertivas, à cata da única correta:
  
  a) Errado:
  
  Incorreto aduzir que os atos do processo sempre devem conter reconhecimento de firma, o que diverge frontalmente do teor do art. 22, §2º, da Lei 9.784/99, in verbis:
  
  "Art. 22 (...)
  § 1^o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
  
  § 2^o Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade."
  
  b) Errado:
  
  Cuida-se de proposição que viola de maneira ostensiva a norma do art. 23, caput, da Lei 9.784/99, abaixo reproduzido:
  
  "Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo."
  
  Claramente equivocado, portanto, sustentar que os atos do processo devam ser realizados
  em finais de semana, fora do horário normal de funcionamento da repartição.
  
  c) Certo:
  
  Desta vez, a banca propôs assertiva em linha com a norma do art. 18, III, da Lei 9.784/99, que ora colaciono:
  
  "Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
  
  (...)
  
  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro."
  
  d) Errado:
  
  Em rigor, a lei confere prioridade às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e não a 70 anos, conforme sustentado pela Banca. No ponto, eis o teor do art. 69-A, I, da Lei 9.784/99:
  
  "Art. 69-A.  Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:
  
  I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;"
     
  e) Errado:
  
  Na verdade, os recursos administrativos podem versar sobre aspectos de legalidade ou de mérito, como expressamente assegura o art. 56, caput, da Lei 9.784/99:
  
  "Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito."
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

Questão 2504053

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista; UFSM - 2017 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Nos termos do que se encontra previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

• A. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
• B. O servidor não deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
• C. É permitido ao servidor fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
• D. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão temporária do serviço, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
• E. É facultado ao servidor público exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, desde que exista autorização de seu superior para a prática de tal ato.

Gabarito: A

Comentários

• Das Regras Deontológicas

   

   

  V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

• GABARITO:A
  
  
  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
  
  
  Das Regras Deontológicas
  
  
  V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. [GABARITO]
  
  
  Dos Principais Deveres do Servidor Público

  
  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
   

  i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; [LETRA B]
   

  Das Vedações ao Servidor Público

  
  XV - E vedado ao servidor público;

  
  m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; [LETRA C]
  
  
  p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. [LETRA E]
  
  
  DAS COMISSÕES DE ÉTICA
  
  
  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. [LETRA D]

• Correta, A
  
  B - Errada (...) O servidor DEVE resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos...
  
  C - Errada (...) É vedado o uso de informaçõs privilegiadas para satisfazer interesse próprio ou de terceiro...
  
  D - Errada (...) Comissão de ética só pode aplicar a PENALIDADE de CENSURA...
  
  E - Errada (...) É Proibido/Vedado ao servidor público exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

• Conforme o Decreto n° 1.171, as Regras Deotológicas;

  V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

• Resposta:A

  Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

  Das Regras Deontológicas

  II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. 

   

• GABARITO A.

  Das Regras Deontológicas

   

   

  V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

  
  

Questão 2504056

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista; UFSM - 2017 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

A partir dos preceitos da referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Os órgãos e as entidades públicas a que se destina a Lei nº 12.527/2011 deverão possuir sítios oficiais na rede mundial de computadores adaptados para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos da legislação pertinente.
• B. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
• C. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
• D. A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, tendo como prazo máximo de restrição de acesso à informação, respectivamente, 20 (vinte) anos, 10 (dez) anos e 3 (três) anos.
• E. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê- la e que sejam devidamente credenciadas, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

Gabarito: D

Comentários

• gabarito: letra D

  ULTRASECRETA: 25 ANOS

  SECRETA :15 ANOS

  RESERVADA: 5 ANOS

• Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

  § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

  III - reservada: 5 (cinco) anos. 

• a)art.8.§ 3o VIII  adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

   b)   art. 10. § 1º. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.   

  c) Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. 

  d)art.24.§ 1º. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
  I – ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
  II – secreta: 15 (quinze) anos; e
  III – reservada: 5 (cinco) anos.

  e)art.25. § 1º. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.                                                                                                                                                                                                   GABARITO D                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

• ULTRASECRETA - 25 anos

  SECRETA - 15 anos

  RESERVADA - 5 anos

• Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

   

  § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

   

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

  III - reservada: 5 (cinco) anos. 

• ATENÇÃO:

   

  ULTRASSECRETA:     25 ANOS  + 25   = LIMITE     50 ANOS

   

   

  SECRETA :        15 ANOS

   

   

  RESERVADA:        5 ANOS

   

   

   

  Q622595

   

  Limite teórico máximo de restrição de acesso a informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado é o prazo de 50 (cinquenta) anos.

  CORRETO a priori, o prazo máximo é de 25 anos, para informações classificadas como ultrassecretas. Contudo, esse prazo pode ser prorrogado uma única vez por até mais 25 anos, caso esteja em risco a soberania do país, a integridade do território ou ameace as relações internacionais do Brasil (art. 35, § 1º, III - L. 12.527/11).

  § 2o  O prazo referido no inciso III é limitado a uma única renovação. 

   

   

   

   

   

• LETRA D

   

        TIPO                                    TEMPO                                          QUEM CLASSIFICA

   

  ULTRASSECRETA                 25 ANOS                                PR, VPR, MINISTROS, COMANDANTES DAS FFAA, CHEFES DE                                                                                                         MISSÕES CONSULARES PERMANENTES NO EXTERIOR

   

  SECRETA                                   15 ANOS                            TITULARES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES OU EMPRESAS                                                                                                                  PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

   

  RESERVADA                             5 ANOS                                  EXERÇAM FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COMANDO OU CHEFIA, NÍVEL                                                                                                      DAS 101.5, OU SEUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E                                                                                                                            ASSESSORAMENTO SUPERIORES, OU DE HIERARQUIA                                                                                                                          EQUIVALENTE

• Complementando as respostas, acredito que a questão seja anulável, uma vez que os municípios com menos de 10mil habitantes não são obrigados a disponibilizar informações em sites, tornando a alternativa A errada também.

  Art 8°

  § 4o  Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2o, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-B da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

• Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

   

  Dec. 7.724 de 2012. Art. 27.  Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:

   

  I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e

  II - o prazo máximo de classificação em grau de sigilo ou o evento que defina seu termo final.

   

  § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

   

  I - ULTRASSECRETA: 25 (vinte e cinco) anos - prorrogado uma única vez por igual período; 

   

  LAI. Art. 39.  Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de 2 (dois) anos, contado do termo inicial de vigência desta Lei.

   

  DECRETO Nº 7.724 de 2012. Art. 47.  Compete à COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO de Informações: (...) IV - prorrogar por uma única vez, e por período determinado não superior a 25 ( vinte e cinco) anos, o prazo de sigilo de informação classificada no grau ultrassecreto, enquanto seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, limitado ao máximo de 50 (cinquenta) anos o prazo total da classificação; e

   

  II - SECRETA: 15 (quinze) anos - sem possibilidade de prorrogação; e 

   

  DECRETO Nº 7.724 de 2012.

   

  Art. 30.  A classificação de informação é de competência: II - no grau secreto, das autoridades referidas no inciso I do caput, dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; (§ 1o  ) sendo vedada a delegação da competência de classificação neste grau de sigilo.

   

  Art. 32.  A autoridade ou outro agente público que classificar informação no grau ultrassecreto ou secreto deverá encaminhar cópia do TCI à Comissão Mista de Reavaliação de Informações no prazo de 30 (trinta) dias, contado da decisão de classificação ou de ratificação.

   

  Art. 35. (...) II - o prazo máximo de 4 (quatro) anos para revisão de ofício das informações classificadas no grau ultrassecreto ou secreto, previsto no inciso I do caput do art. 47;

   

  Art. 39.  As informações classificadas no grau ultrassecreto ou secreto serão definitivamente preservadas, nos termos da Lei no 8.159, de 1991, observados os procedimentos de restrição de acesso enquanto vigorar o prazo da classificação.

   

  III - RESERVADA: 5 (cinco) anos - sem possibilidade de prorrogação. 

Questão 2504059

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista; UFSM - 2017 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Com base no que prevê o Decreto nº 7.724/2012 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) visa, dentre outros objetivos, atender e orientar o público quanto ao acesso à informação e pode ser considerado como uma demonstração da transparência passiva.
• B. A transparência ativa é realizada por meio da divulgação, em sítios na Internet dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal, independente de requerimento, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
• C. Deverão ser atendidos todos os pedidos de acesso à informação, ainda que genéricos, desproporcionais ou desarrazoados ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou da entidade.
• D. As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado.
• E. O acesso à informação pessoal por terceiros será condicionado à assinatura de um termo de responsabilidade, que disporá sobre a finalidade e a destinação que fundamentaram sua autorização, sobre as obrigações a que se submeterá o requerente.

Gabarito: C

Comentários

• A)  Art. 9o  O acesso a informações públicas será assegurado mediante: 

  I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: 

  a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; 

  O que é transparência passiva?

  É a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica. Por exemplo, a resposta a pedidos de informação registrados para determinado Ministério, seja por meio do SIC físico do órgão ou pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

  B)  O que é transparência ativa?

  É a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a Internet. 

  Um exemplo de transparência ativa são as seções de acesso à informações dos sites dos órgãos e entidades. Os portais de transparência também são um exemplo disso.

  A divulgação proativa de informações de interesse público, além de facilitar o acesso das pessoas e de reduzir o custo com a prestação de informações, evita o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes.

  C)  O Decreto 7.724 (art. 13), que regulamenta a LAI no Poder Executivo Federal, também prevê que não serão atendidos pedidos de informação que sejam:

  I - genéricos;

  II - desproporcionais ou desarrazoados; ou

  III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

  D)  Art. 21.  Parágrafo único.  As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

  E) Art. 31. § 1o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: 

  I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e 

  II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem. 

• B) art. 7 e 8 

  D) art 41.

  E) art 61.

• Lei        12.527

   

  Art. 23.  São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: 

  I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; 

  II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; 

  III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; 

  IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; 

  V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; 

  VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; 

  VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou 

  VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações. 

   

•  

  Só uma observação...

   

  EM REGRA  são vedadas exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação.

   

  Contudo,  a utilização de informação pessoal por terceiros vincula-se à finalidade e à destinação que fundamentaram a autorização do acesso.

   

   

• Alternativa C

• Sobre a Letra E)

  DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012

  Art. 61.  O acesso à informação pessoal por terceiros será condicionado à assinatura de um termo de responsabilidade, que disporá sobre a finalidade e a destinação que fundamentaram sua autorização, sobre as obrigações a que se submeterá o requerente.

  § 1o  A utilização de informação pessoal por terceiros vincula-se à finalidade e à destinação que fundamentaram a autorização do acesso, vedada sua utilização de maneira diversa.

  § 2o  Aquele que obtiver acesso às informações pessoais de terceiros será responsabilizado por seu uso indevido, na forma da lei.

• Alternativa C.

  Não serão atendidos pedidos genéricos.

• A) art. 9º (capítulo DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA)

  B) art. 7º do Decreto nº 7.724/2012 (capítulo DA TRANSPARÊNCIA ATIVA)

  C) art. 13 do Decreto nº 7.724/2012

  D) art 41 do Decreto nº 7.724/2012

  E) art 61 do Decreto nº 7.724/2012

Questão 2515717

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Classificação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

A classificação de documentos arquivísticos consiste em

• A. três métodos de classificação baseados nos valores que cada documento possui: administrativo, jurídico ou fiscal.
• B. uma operação técnica que irá determinar a ordenação física, por meio da aplicação de métodos de arquivamento (alfabético, cronológico ou geográfico), dos conjuntos documentais.
• C. uma atividade de ordenação intelectual de acervos arquivísticos, baseada em uma proposta de hierarquização dos documentos e seus conjuntos.
• D. uma técnica aplicada às massas documentais acumuladas que permite separar o que deve ser arquivado e o que não requer tratamento imediato.
• E. organização física dos documentos em séries e subséries, segundo métodos de arquivamento padronizados.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém sabe explicar porque a letra "B" está errada??

• Gabarito C

   

  TEORIA

  - Tem como objetivo o de dar visibilidade para ás funções e as  atividades da instituição, de forma a traduzir visualmente as relações hierárquicas e orgânicas entre as classe (=conjunto de doct. de mesma Tipologia);

   

  - Classificar documentos pode ser DIVIDIDO em duas partes: a intelectual, que é a atribuição de classes aos documentos, e a de ordenação, que é a organização dos documentos nas classes atribuídas.

   

  - CLASSIFICAÇÃO é um processo que consiste na determinação da entrada e das referências cruzadas que lhe serão atribuídas através de um processo interpretativo, ou seja, é um trabalho INTELECTUAL, sendo a ORDENAÇÃO a parte física (processo físico e intelectual ligado ao agrupamento dos documentos de acordo com a classificação e a codificação adotadas).

   

  - FLUXOGRAMA - Inspeção + Estudo + Classificação + Codificação + Ordenação + Guarda dos documentos + Retirada e Controle;

   

   

  (FCC/TRT11/2017) Segundo Janice Gonçalves, autora do manual Como classificar e ordenar documentos de arquivo (São Paulo, 1998), é em decorrência da distinção tradicional entre “classificação” e “arranjo” que os esquemas ou quadros gerais que os expressam costumam ser denominados diferentemente: plano de classificação (para os documentos de caráter corrente) e quadro de arranjo (para os documentos de caráter permanente). Ambos, porém, têm a finalidade de  d) traduzir visualmente as relações hierárquicas e orgânicas entre as classes definidas para a organização da documentação.

  (CESPE/SEDF/2017) Ordenação é uma fase posterior à Classificação de documentos (Certo).

  (CESPE/DPU-Arq./2016) A teoria dos fundos é o embasamento teórico do arranjo e da ordenação dos conjuntos documentais nos arquivos permanentes (Certo).

  (CESPE/MPOG/2015) A ordenação de documentos, que se refere à disposição desses nas classes estabelecidas, ocorre na parte intelectual da classificação (Certo, sendo que ordenação é o processo intelectual ligado ao agrupamento dos documentos de acordo com a classificação e a codificação adotadas (=dados repetitivos dos doc. analisados). Sua finalidade é agilizar o arquivamento e racionalizar o trabalho);

  (FCC/TRT3/2015) Os planos de classificação nos arquivos correntes devem refletir:  a organização (=os órgãos e sua estrutura) e as funções da entidade produtora;

• Sara, no meu entendimento a resposta "B" não está correta pois cita a "ordenação física", quando a principal atividade da classificação é justamente a "ordenação intelectual".

• GAB: C

   

  a) três métodos de classificação baseados nos valores que cada documento possui: administrativo, jurídico ou fiscal. (Bem, a classificação não tem como fim atribuir valor, isto é avaliação. Então, tá errado. Além disto, os valores atribuidos são mais que três, temos o informativo, o primário, o probatório etc).

   

   b) uma operação técnica que irá determinar a ordenação física, por meio da aplicação de métodos de arquivamento (alfabético, cronológico ou geográfico), dos conjuntos documentais. (Quase certo, mas a classificação  é uma ação intelectual, não física. A ordenação, que é a etapa posterior à classificação, é que é física. Vamos para outra)

   

   c) uma atividade de ordenação intelectual de acervos arquivísticos, baseada em uma proposta de hierarquização dos documentos e seus conjuntos. (É uma técnica de ordenação INTELECTUAL - certo - baseada em uma proposta de hierarquização dos documentos e conjuntos. Tá certo.  Se restou dúvida pela segunda parte - proposta bla bla bla, analisemos as demais por segurança)

   

   d) uma técnica aplicada às massas documentais acumuladas que permite separar o que deve ser arquivado e o que não requer tratamento imediato. (Errado! A classificação vai classificar tudo! O que vai determinar se o arquivo tem ou não valor (interesse p/ administração) é a avaliação)

   

   e) organização física dos documentos em séries e subséries, segundo métodos de arquivamento padronizados. (Errado! Aqui é a ordenação dos documentos. Primeiro se classifica - ação intelectual, depois, ordena  - ação física)

Questão 2515720

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Armazenamento e Acondicionamento; Arquivamento; Conservação e Preservação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Tendo em vista as recomendações para construção de arquivos, considere as afirmativas a seguir.

I→ No que diz respeito à localização do edifício sobre o terreno, deve-se observar a influência que o ambiente externo exercerá sobre o interno, ou seja, o projeto de construção deve considerar o posicionamento da construção em relação à incidência de luz solar, além da localização da vegetação nos arredores, que pode causar riscos de raios, térmitas, danos estruturais pelas raízes, queda de folhas, galhos e frutos e incidência de sombras, que poderão ocasionar acúmulo de umidade nas paredes.

II→ Os espaços projetados devem ser distribuídos pensando em suas funções: depósitos (inclusive para acervos especiais), áreas para o público e áreas de trabalho (gabinetes, recepção, seleção, higienização, restauração, entre outras).

III→ As construções espaçosas, com grandes vãos ou abertas são mais eficientes quanto à manutenção das condições ambientais e de segurança necessárias para a preservação do que espaços menores, fragmentados e compactos.

IV→ O projeto do edifício deverá levar em conta as condições e dimensões do terreno; os regulamentos e tradições locais; as condições climáticas; o fluxo de trabalho e de atendimento ao público; as características físicas e formatos dos documentos; o volume do acervo e a expectativa de crescimento.

Estão corretas

• A. apenas I e II.
• B. apenas I e III.
• C. apenas III e IV.
• D. apenas I, II e IV.
• E. apenas II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra d)

   

  DEPÓSITO DE ARQUIVOS (LIVRO Recomendações para construção de arquivos - Conarq)

   

  - Depósito refere-se ao depósito de documentos, ou seja, o ato pelo qual esses documentos são colocados sob custódia de terceiros, sem que ocorra a transferência de posse.

  - A área máxima de um depósito não deve ultrapassar 200m2 (sendo que 170m2 acomodam cerca de 1000 metros lineares de prateleiras);

              a. Área de armazenamento de documentos (60%);

              b. Área da recepção de usuários (público) - 25%;

              c. Área para Trabalhos técnicos + Administrativo (15%).

   

  - Pé direito deverá ter em media 2,70 metros (sobrando cerca de 50cm de área livre em cima das estantes para os dutos de circulação de ar);

  - Os depósitos de arquivo com o pé direito duplo NÃO garante maior economia na climatização.

  - Estabilidade Climática é garantida, de acordo com o CONARQ, por depósitos de arquivo com paredes externas grossas;

  - Os depósitos devem estar separados entre si e do restante do prédio por paredes;

  - Os acervos devem ficar protegidos da incidência da luz solar;

  - Depósito de documentos é o ato pelo qual documentos são colocados sob custódia de terceiros, sem que ocorra a transferência de posse.

  - A área do depósito deve ser calculada levando-se em conta a produção documental dos próximos 50 anos da entidade;

   

  A escolha do local de um arquivo deve levar em consideração

  a.      A ambiência adequada para a preservação dos acervos e o desenvolvimento de suas funções como um todo.

  b.     Facilidade de acesso e comunicação;

  c.      O terreno destinado à construção de um edifício para arquivo

  -        Deve ser seco;

  -        Livre de risco de inundação, deslizamentos;

  -        Livre de risco de infestações de térmitas;

  -        Deve ter resistência a carga (peso);

  -        Deve prever áreas para possíveis expansões (tanto no sentido de espaço quanto no legal);

  Assim, devem ser evitadas áreas propensas a perigos para a segurança e a preservação dos acervos, tais como: Mar/Zonas Pantanosas/Rios/Lugar de inundações/Subsolos Úmidos/Terminais de trafego aéreo e terrestre.

   

   

• "Os espaços menores e compactos são mais eficientes quanto à manutenção das condições ambientais, necessárias à preservação, do que as construções amplas com grandes vãos ou abertas." 

  RECOMENDAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE ARQUIVOS - CONARQ - p. 6

• Não li nada sobre esse assunto até agora e fui pela ordem de eliminação nas alternativas apenas observando a repetição das afirmativas em cada alternativa... Por sorte ou não eu acertei! Espero que na prova seja dessa forma! kkkk

• Art. 1.700. A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694.

Questão 2515723

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: ISAAR (CPF); ISAD (G); ISDF; ISDIAH; NOBRADE; Normas Arquivísticas

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística estabelece diretrizes para a descrição de documentos arquivísticos no Brasil, a fim de facilitar o acesso e o intercâmbio de informações no âmbito nacional e internacional, tendo sido construída com base e em consonância com as normas

• A. ISAAR(CPF) e ISDIAH.
• B. ISAD(G) e ISDF.
• C. ISAD(G), ISAAR(CPF) e ISDF.
• D. ISDF e ISDIAH.
• E. ISAD(G) e ISAAR(CPF).

Gabarito: E

Comentários

• Essa norma foi contruída com base na ISAD(G) e na ISAAR(CPF), como se pode inferir do próprio texto da norma. E ela ainda faz questão de ressaltar na sua página 10 que "A NOBRADE não é uma mera tradução das normas ISAD(G) e ISAAR(CPF), que já existem e estão publicadas." Letra E

• GABARITO: E

  NOBRADE: Esta norma estabelece diretivas para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos compatíveis com as normas internacionais em vigor ISAD(G) e ISAAR(CPF), e tem em vista facilitar o acesso e o intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional. Embora voltada preferencialmente para a descrição de documentos em fase permanente, pode também ser aplicada à descrição em fases corrente e intermediária.

• A NOBRADE é a norma de descrição de documentos de arquivo a ser observada pelas instituições arquivísticas.
  
  Ela pode ser considerada uma "adaptação" da norma geral internacional ISAD (G) à realidade brasileira. Considerando que a descrição das instituições arquivísticas também é fundamental para tornar o arquivo acessível, também há consonância da NOBRADE  com a norma geral internacional de descrição de instituições arquivísticas ISAAR (CPF).
  
  Gabarito do professor: Letra "E"

Questão 2515726

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Agentes Danosos aos Documentos; Conservação e Preservação

São exemplos de agentes extrínsecos de degradação dos acervos documentais

• A. a baixa qualidade da celulose (com breu-alúmen) e a poluição atmosférica.
• B. todos os agentes químicos de deterioração.
• C. a acidez e a alcalinidade.
• D. a luz UV e os ratos.
• E. a acidez e os micro-organismos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra d)

   

  Fatores de degradação documental

  Intrínsecos - São aqueles fatores de deterioração que são propriedades do próprio suporte, ou seja, são propriedades que levam a auto- deterioração.

  Exp.: acidez do próprio papel que leva ele a degradação, filme (a película auto se destrói quando exposto a luz);

   

  Extrínsecos - São aqueles fatores de deterioração que são externos, ou seja, não advém do suporte do documento. Existem fatores extrínsecos ligados a ordem bilógica e a ordem físico quimíca ex. fatores de ordem biológica;

   

  FATORES EXTRÍNSECOS DE ORDEM BIOLÓGICA

  • Insetos (baratas, traças, cupins, etc.).
  • Micro-organismos (fungos atuam decompondo a celulose e produzem também pigmentos que mancham o papel).
  • Roedores;
  • O homem (deixando restos de comida no local do acervo, guardando inadequadamente, roubo de documentos e manuseio sem o devido cuidado).

   

  FATORES EXTRÍNSECOS DE ORDEM FÍSICO-QUÍMICA

  • Temperatura e umidade: o papel se deteriora com o tempo, mesmo que as condições de conservação sejam boas. O papel perde sua cor original, tornando-se frágil, o que causa seu envelhecimento natural. Deve-se manter a temperatura entre 16C e 22C.

  Obs.: Quanto mais baixa a temperatura na qual ele for conservado, maior será a vida do papel. Como temperaturas muito baixas tornam-se desagradáveis para funcionários e usuários, a temperatura em torno de 22C está dentro do limite recomendado.

  • O excesso de umidade também é prejudicial ao papel. As condições ideais estão em torno de 45% a 55%.

  • Luminosidade: a luz direta DANIFICA os documentos, causado a estes: o amarelamento da folha, desaparecimento das informações registradas, acidificação acelerada, enfraquecimento das fibras (as folhas do documento ficam quebradiças). Para corrigir tal problema deve-se evitar a incidência de luz direta, com o acondicionamento apropriado e controle do grau de intensidade de luz, com: cortinas, persianas, películas entre outros (Tanto a luz natural quanto à luz de lâmpadas danificam os documentos).

  • Poluição do ar (gases, poeira, elementos de contato – inseticidas, tintas, etc.);

  • Falta de ventilação Para se contornar esse problema podemos utilizar um sistema de ventilação artificial com o acoplamento de filtros para a retenção de componentes nocivos aos objetos de papel são eficientes medidas de proteção contra a ação de poluentes atmosféricos;

  • Acidentes (água, incêndios, guerras, terremotos, etc.).

• GABARITO: D

  EXTRÍNSECO:

  adjetivo

  1.

  que não pertence à essência de algo; que é exterior.

   

• Gabarito Letra D 

  * iluminação                                                                                                                                         

  -->As radiações luminosas podem causar sérios danos aos materiais. A radiação é cumulativa. Isso quer dizer que o dano causado pela radiação se relaciona à intensidade e ao tempo de exposição.                                                                                              

  -->A radiação ultravioleta (UV) é medida em microwatts por lúmen (μw/l). O limite padrão para fins de preservação é de 75 μw/l. Qualquer fonte de luz com emissões superiores de UV tem de ser filtrada.

• Fiquei em dúvida por causa de RATOS na letra D kkkkkkkkk. 

  Mas foi falta de atenção minha :'(

Questão 2515729

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

A avaliação documental permite a definição dos prazos de guarda corrente e intermediária, bem como a destinação final dos documentos, tendo por base seus valores

• A. primários (arquivos correntes), secundários (arquivos intermediários) e terciários (arquivos permanentes).
• B. primários (que determinam os prazos de guarda corrente) e secundários (que definem o prazo de guarda intermediário e o destino final dos documentos).
• C. administrativo, jurídico, fiscal, histórico probatório e histórico informativo.
• D. primários (administrativo, jurídico e legal) e secundários ou históricos (probatório e informativo).
• E. administrativo, jurídico, legal, probatório e informativo.

Gabarito: C

Comentários

• alguém sabe pq a alternativa D está errada?

• Acredito que o erro é porque na D fala administrativo, jurídico e LEGAL, quando deveria ser FISCAL. Único erro seria esse. A C fala a mesma coisa, só que inclui o valor fiscal.

• Documentos de valor histórico não permanecem na guarda intermediária para fins de destinação final.

• Gabarito C

   

  Malandro esse examinador

  a letra D apresenta o erro apontado pela Jenifer. 

  d) primários (administrativo, jurídico e legal) e secundários ou históricos (probatório e informativo).

  o certo seria: primário (administrativo, jurídico e fiscal) e secundários ou históricos (probatório e informativo)

   

• que maldade da fcc. 

• As alternativas "c" e "d" estão corretas, porém a alternativa c está mais completa!

  Na minha humilde opinião, essa é a única justificativa para o gabarito...

• A banca teve a intenção de confundir o candidato, inclusive cai também na casca de banana.

  Sabemos que os Arquivos quanto a sua Valoração podem ser: Primários, famoso FFALT ( Funcional; Fiscal; Administrativo; Legal, Técnico), e Secundário, famoso CHIP ( Cultural; Histórico; Informativo; Probatório).

  Diante disso, o erro da alternativa "D" está em afirmar que os Arquivos são JURÍDICO E LEGAL, quando que, de forma correta, deveria afirmar ser JURÍDICO OU LEGAL ( Sinônimos). Ou seja, há uma redundância desnecessária levando a crer que existe dois elementos distintos, sendo estes são pertinentes a uma mesma natureza.

  Quis fazer essa colocação porque vi colegas concurseiros dizendo que o erro está em dizer que os arquivos são LEGAIS, quando que na verdade esse valor existe e a forma que foi colocado que ocasionou no erro dessa assertiva.

• d) primários (administrativo, jurídico e legal) e secundários ou históricos (probatório e informativo).

  JURÍDICO e LEGAL são sinônimos.

• o item D está errado porque não existe valor histórico. Os valores são apenas primários e/ou secundários

Questão 2515732

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivos Permanentes; Arranjo

Sobre o arranjo documental, é INCORRETO afirmar que

• A. é ao mesmo tempo uma operação intelectual e material: deve-se organizar os documentos uns em relação aos outros, as séries umas em relação às outras, os fundos uns em relação aos outros; dar números de identificação aos documentos; colocá-los em pastas, caixas, etc.; ordená-los nas estantes.
• B. consiste no processo de agrupamento dos documentos singulares em unidades significativas e agrupamento, em relação significativa, de tais unidades entre si.
• C. resume-se à ordenação dos conjuntos documentais remanescentes das eliminações (ditadas pelas tabelas de temporalidade e executadas nos arquivos correntes e intermediários), obedecendo a critérios que respeitam o caráter orgânico dos conjuntos, interna ou externamente.
• D. tem como embasamento metodológico, para a ordenação dos conjuntos documentais nos arquivos permanentes, o método funcional desde meados do século XIX, na França.
• E. é o processo e o resultado da organização de arquivos, documentos e manuscritos de acordo com princípios arquivísticos consagrados, respeitando-se os seguintes níveis: arquivo, fundo, grupo ou seção, série, conjunto lógico dentro de série e documento.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta correta letra "D".

  TEORIA​

  A teoria de fundos, como embasamento metodológico do arranjo e da ordenação dos conjuntos documentais nos arquivos permanentes e que está universalmente consagrada, teve início na França, em meados do século XIX. (Fonte: BELLOTTO, 2004)

• ARRANJO: é uma reunião e ordenação adequada dos documentos.  arranjo de documentos arquivísticos é definido pelo DBTA (dicionário de técnicas arquivisticas) como "sequência de operações intelectuais e físicas que visam a organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano ou quadro previamente estabelecidos". O arranjo é a ordenação dos documentos em fundos, a ordenação das séries dentro dos fundos, e, se necessário, dos itens documentais dentro das séries.

• Gabarito D

   

  POIS, a afirmativa está errada ao afirmar que é utilizado como base para organização dos documentos permanente critéiros funcionais, uma vez que também existe o arranjo documental segundo critérios estruturais. Outro aspecto importante é que a teória dos fundo serve de base para o desnvolvimento do arranjo e da ordenação dos conjuntos documentais nos arquivos permanentes, tendo tal vertente começado na França, em meados do século XIX (BELLOTO, 2004. Arquivos permanentes - tratamento documental).

   

  DEFINIÇÃO DE PROVA

  Arranjo é a sequência de operações intelectuais e físicas (=material) que visam à organização/ordenação dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano ou quadro previamente estabelecido (usado para arquivos permanentes).

   

  (CESPE/DPU-Arq./2016) A operação de arranjo é sistematizada na ordenação dos conjuntos documentais, obedecidos os critérios que respeitem a relação significativa dos conjuntos (Certo).

  (CESPE/MPOG/2015) A ordenação de documentos, que se refere à disposição desses nas classes estabelecidas, ocorre na parte intelectual da classificação (Certo).

  (CESPE/TST-arquivologia/2008) A gestão da informação orgânica registrada trata as informações utilizadas pelas entidades exclusivamente por seu valor primário, a fim de decidir, de agir e de controlar as decisões e ações empreendidas. As informações orgânicas registradas usadas por seu valor secundário são de responsabilidade da gestão de conteúdos (Errado, informação orgânica geram NECESSARIAMENTE um fundo de arquivo, sendo que a instituição utiliza a informação tanto pelo seu valor primário quanto pelo valor secundário, não será feita através de gestão de conteúdo para gestão).

  (CESPE/TJ-AL-Arq./2012) O princípio arquivístico que deve ser aplicado na constituição de um fundo de arquivo é o: daproveniência.

  (SENADO FEDERAL/ARQUIVISTA/2012) Arquivos PERMANENTES devem ser arranjados por FUNDO.

Questão 2515735

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Arquivos Permanentes; Avaliação de Documentos; Classificação de Documentos; Conservação; Conservação e Preservação; Descrição Arquivística; Funções arquivísticas; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Técnicas de Restauração

As funções arquivísticas são, comumente, enumeradas em sete. De acordo com essa visão, assinale a alternativa que contém somente funções arquivísticas.

• A. Criação – Classificação – Preservação.
• B. Avaliação – Gestão – Difusão.
• C. Aquisição – Arquivamento – Conservação.
• D. Produção – Reprografia – Descrição.
• E. Eliminação – Acesso – Restauração.

Gabarito: A

Comentários

• As sete funções arquivísticas são=

  Criação ou produção

  Avaliação

  Aquisição

  A conservação ou preservação

  A classificação

  A descrição

  A difusão ou acesso

• As sete funções arquivísticas são: CCCAADD

  Criação ou produção
  Conservação ou preservação
  Classificação
  Avaliação
  Aquisição
  Descrição
  Difusão ou acesso

• A Criação – Classificação – Preservação.

  B Avaliação – Gestão – Difusão.

  C Aquisição – Arquivamento – Conservação.

  D Produção – Reprografia – Descrição.

  E Eliminação – Acesso – Restauração.

Questão 2515738

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Agentes Danosos aos Documentos; Conservação e Preservação; Preservação

Um grande risco à segurança dos acervos arquivísticos está relacionado a incidentes com água e fogo — os sinistros. Em relação a esses agentes de degradação, é correto afirmar que

• A. a proteção adequada contra o fogo começa no projeto arquitetônico — grandes espaços abertos e escadarias podem atuar como inibidoras do espalhamento do fogo em casos de incêndios.
• B. os danos provocados pelo uso de água, durante o combate a incêndios, podem ocasionar mais destruição do que o próprio fogo.
• C. os sistemas de detecção automática de incêndios mais adequados são os de detecção de fumaça dos tipos ionização e fotoelétrico, cujo principal papel é a extinção do fogo no seu princípio.
• D. a presença de extintores manuais à base de dióxido de carbono, água ou pó químico nas áreas de depósito de documentos é dispensável caso o arquivo possua sistema de detecção de incêndios e de extintores automáticos.
• E. os extintores automáticos do tipo sprinklers são os mais recomendados para depósitos de documentos, pois liberam uma fina névoa de água, que não causa danos aos documentos; em caso de incêndio, devem ser acionados em toda área de guarda, mesmo naquelas que não estejam sendo atingidas pelo fogo, para evitar que o incêndio se espalhe.

Gabarito: B

Comentários

• Cargo: Arquivista -  Conhecimentos Específicos

  Questão 28 Situação do recurso Indeferido

   

   

  "os danos provocados pelo uso de água, durante o combate a incêndios, podem ocasionar mais destruição do que o próprio fogo."

  papel destruído pelo fogo é melhor que papel molhado????

• Pois é, quero saber de onde veio isso??? Queima um papel e mollha outro pra ver qual sofre menos danos depois.

• Indicada para comentário.

• Talvez a questão esteja se referindo à arquivos digitais (servidores, por exemplo), dai de fato a água vai ser muito mais destrutiva devido ao potencial de curtos circuitos.

  Lembrando que é possível recuperar informações em um disco rígido danificado por fogo:

   

  "Ainda pode ser possível recuperar o computador queimado de Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, que invadiu salas de aula cheias de alunos na escola Tasso da Silveira na quinta-feira passada (7), matando 12 crianças. Ele tentou eliminar pistas, segundo a polícia, ateando fogo no equipamento. Mas, segundo especialistas, fogo não é a melhor maneira de se livrar de um disco rígido – na verdade, HDs são bastante resistentes contra altas temperaturas. Se o fogo não chegou a danificar as mídias do disco (chamadas de platters), os dados ainda podem ser recuperados."

  http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2011/04/em-muitos-casos-ate-discos-rigidos-queimados-podem-ser-recuperados.html

• Desrespeito e sem lógica

• Oxi... Poderia até ter essa resopsta, mas com um enunciado mais específico, trazendo mais dados. Lógico que a água no combate ao incêndio pode trazer mais prejuízo quando o fogo ainda não tenha atingido todo o acervo. Faltou clareza no enunciado.

• Deixa queimar, então.

• Patético. Até por que a letra A também não está errada. AIAI

• "os danos provocados pelo uso de água, durante o combate a incêndios, podem ocasionar mais destruição do que o próprio fogo".

  Para combater incendio de papel, madeira nao vejo problema em usar agua, uma vez que é mais viavel recuperar o papel molhado, do que em cinzas. Mas em substâncias inflamáveis, como gasolina ou gordura, a água espalha esses líquidos e leva o incêndio para outros lugares e de fato o uso da agua é pior que o do fogo.

• ................................QUESTÃO BASEADA NA "RECOMENDAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE ARQUIVOS​....................................

   

  ...................................................Conselho Nacional de Arquivos – Conarq, 2000..........................................................................

   

  ..(http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/recomendaes_para_construo_de_arquivos.pdf)..

   

   

  a) a proteção adequada contra o fogo começa no projeto arquitetônico — grandes espaços abertos e escadarias podem atuar como inibidoras do espalhamento do fogo em casos de incêndios.(ERRADA)

   

  "A proteção adequada contra o fogo começa pelo projeto arquitetônico. Devem ser evitados grandes espaços abertos e escadas ornamentais, que podem criar correntes de ar verticais e se transformar em verdadeiras chaminés para o desenvolvimento do fogo"

   

   

  b) os danos provocados pelo uso de água, durante o combate a incêndios, podem ocasionar mais destruição do que o próprio fogo. (CORRETA)

   

  "Durante o combate a incêndios, os danos provocados pela água podem ocasionar mais destruição do que o próprio fogo"

   

   

  c) os sistemas de detecção automática de incêndios mais adequados são os de detecção de fumaça dos tipos ionização e fotoelétrico, cujo principal papel é a extinção do fogo no seu princípio.(ERRADA)

   

  "Todo o prédio deve contar com um sistema de detecção automática, ligado ao quadro de alarme, de acordo com os padrões vigentes. Os detectores mais adequados são os de fumaça, dos tipos ionização e fotoelétrico. A principal função dos sistemas de alarme é localizar o sinistro e alertar as pessoas para evacuarem o prédio. É quando a brigada de incêndio entra em ação para chamar o Corpo de Bombeiros, tentar extinguir o fogo e acompanhar o processo de evacuação"

   

   

  d) a presença de extintores manuais à base de dióxido de carbono, água ou pó químico nas áreas de depósito de documentos é dispensável caso o arquivo possua sistema de detecção de incêndios e de extintores automáticos.(ERRADA)

   

  "Os extintores manuais, à base de água, CO2 (dióxido de carbono) ou pó químico, devem ser distribuídos pelos depósitos de acordo com as normas vigentes, independentemente da existência de extintores automáticos"

   

   

  e) os extintores automáticos do tipo sprinklers são os mais recomendados para depósitos de documentos, pois liberam uma fina névoa de água, que não causa danos aos documentos; em caso de incêndio, devem ser acionados em toda área de guarda, mesmo naquelas que não estejam sendo atingidas pelo fogo, para evitar que o incêndio se espalhe.(ERRADA)

   

  "Os extintores automáticos, do tipo aspersores ou sprinklers, liberam uma fina névoa de água, sendo os mais recomendáveis para depósitos de documentos. Normalmente, quando acionados, não chegam a causar sérios danos aos documentos. Mesmo assim, devem atuar de forma setorizada, excluindo as áreas ainda não atingidas pelo fogo"

• Para complementar. "Na tentativa de controlar as chamas, a água pode ampliar a extensão dos estragos. Documentos molhados tornam-se imediatamente vulneráveis a graves danos. Além da deformação causada nas encadernações, existe o perigo de escorrimento das tintas e o apodrecimento pelo ataque microbiológico. De acordo com a origem da inundação, a água pode estar contaminada por fatores químicos agressivos, de grande diversidade de impurezas e de microorganismos" - CURSO SOBRE DE CONSERVAÇÃO PREVENTIVA DE, Centro de Informação Científica e Tecnológica Biblioteca de Manguinhos Laboratório de Conservação Preventiva de Documentos, 2003.

   

   

• Vamos analisar os itens um por vez:
  
  A - A proteção contra fogo deve começar no projeto arquitetônico. Contudo, espaços vazios e escadarias não afetam diretamente o combate a incêndios, visto que este depende do material combustível. Esses espaços e escadarias auxiliam na evacuação de pessoas e materiais, caso necessário. Errado.
  
  B - O fogo, apesar de prejudicial, pode ser contido ou evitado. A água, no entanto, é substância que dificilmente pode ser contida (dependendo da quantidade), e ainda está presente não só nos materiais utilizados para a produção dos documentos como também no próprio ambiente em si (umidade). Correto.
  
  C - A função dos detectores de incêndios não é a extinção dos mesmos, mas tão somente alertar às pessoas de sua presença em tempo de que sejam tomadas ações para sua extinção e/ou salvamento de pessoas e objetos. Errado.
  
  D - A presença de extintores é obrigatória desde a elaboração do projeto arquitetônico. Devem ser evitados os extintores à base de água, e utilizados preferencialmente aqueles à base de pó químico. Errado.
  
  E - Os extintores sprinklers não são recomendados para o arquivo, pois funcionam à base de água, substância que realiza grande dano aos documentos, sobretudo em suporte papel. Errado.
  
  Gabarito do professor: Letra "B"

• UMA TOMADA ENTRA EM CURTO CIRCUITO E COMEÇA A PEGAR FOGO, OS DOCUMENTOS AINDA NEM FORAM ATINGIDOS, OS SPRINKLERS SÃO ACIONADOS E MOLHAM TODO O DEPÓSITO.

  É UMA SITUAÇÃO EM QUE A ÁGUA PARA COMBATE AO INCÊNCIO PREJUDICOU MAIS QUE O PRÓPRIO INCÊNDIO.

Questão 2515741

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivos Permanentes; Instrumentos de Pesquisa

A missão de um arquivo só se completa com a elaboração de instrumentos de pesquisa, que contêm a descrição ou representação de unidades documentais: seja do arquivo como um todo, de uma parte ou de peças documentais específicas nele contidas.

O instrumento destinado à orientação geral dos usuários no conhecimento e no uso dos fundos existentes em um arquivo é o

• A. Índice.
• B. Guia.
• C. Inventário de fontes.
• D. Catálogo.
• E. Inventário.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  GUIA - é o instrumento de pesquisa que oferece informações gerais sobre fundos e coleções existentes em um ou mais arquivos (Guia é uma obra destinada a informar os usuários acerca dos fundos que compõem o acervo de determinado arquivo permanente. É o instrumento de pesquisa mais genérico, uma vez que dá a noção da totalidade dos fundos existentes no arquivo);

   

  Nível de Descrição - ACERVO ou FUNDO.

  
  GUIA SERVE PARA

  - Primeiro IP a ser feito contendo informações gerais do acervo e de como utilizar os instrumentos de pesquisa;

  - Informa quais fundos compõe o acervo;

  - Instrumento básico;

  - Não possui instrumento de localização de documentos;

  - Serve para divulgar/promover os arquivos junto aos meios escolares, administrativos e culturais.

   

   

  (QUADRIX/CFO-DF/2017) Para orientar os usuários no conhecimento e na utilização de fundos que integrem o acervo de um arquivo permanente, deve-se elaborar o instrumento de pesquisa conhecido como catálogo (Errado, é o guia).

  (CESPE/FUB/2015) O guia é obra destinada à orientação dos usuários no conhecimento e na utilização dos fundos que integram o acervo de um arquivo permanente;

  (CESPE/PF/2014) O resultado do trabalho de descrição é a produção de instrumentos de pesquisa (Certo, descrição é feita para arquivos permanentes).

  (CESPE/MP-ENAP/2015) Os instrumentos de pesquisa, resultado da descrição, podem ser elaborados de forma genérica e parcial ou a partir da publicação de documentos na integra (Certo).

• Índice é uma listagem organizada de temas, assuntos, palavras e tópicos e que costuma estar presente em livros e outros documentos.

  Catálogo:relação de ítens (textos, fotos, ilustrações), com suas definições (peso, preço, tamanho, largura, altura etc.) essa relação tem que ocupar um espaço superior a uma página. Se essa relação de ítens tiver apenas uma página, já não podemos falar que se trata de um catálogo e sim de um Folder.

  Inventário é um documento contabilístico que consiste em uma relação de bens que pertencem a uma pessoa, entidade ou comunidade.

   

  .

  .

Questão 2515744

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Avaliação de Documentos; Conceitos Fundamentais; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Teoria e Abordagem Arquivística

Recentemente, estudiosos, pensadores e profissionais têm discutido princípios da ciência arquivística que, por muito tempo, foram considerados inexoráveis para o estudo e a prática dos arquivos. Sob esta perspectiva, considere as afirmativas a seguir.

I→ O modelo arquivístico vigente não se encaixa aos organismos vivos que são os arquivos hoje. A problemática reside em refinar a informação baseada na proveniência geral, sem obscurecer a conexão documento-atividade.

II→ O arquivista atua como mediador entre documento e usuário, devendo, para tanto, possuir formação sólida em áreas como história, idiomas e diplomática, que lhe permitam ler e compreender os documentos, dominando uma série de detalhes técnicos por meio de extensos esforços práticos.

III→ Os processos de avaliação constituem um elemento vital do contexto em que os arquivos históricos são formados. Guiados pelos valores de sua sociedade, os arquivistas acham-se implicados na formação dos arquivos que sua época legará ao futuro.

Em consonância com as correntes atuais do pensamento arquivístico, está(ão) correta(s)

• A. apenas I.
• B. apenas II.
• C. apenas I e III.
• D. apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C)

   

  I -  Certo. É exatamente o que a teória arquivistica pós moderna esta buscando. Tal vertente busca mudar o foco da análise arquivística convencional, que apenas analisava o documento (=análise descritiva), esse novo modelo de análise preconiza que também deve ser levado em conta os motivos externos da criação do documento, ou seja, o contexto sócio cultural (=visão MACRO). Para tanto deve ser relativizada a aplicação do princípio da proveniência, uma vez, que a aplicação deste dentro dos moldes convencionais exclui como integrante do acervo documentos de fontes/atividades externas a entidade.

  Terry Cook (1998), ao expor sua opinião sobre memória e avaliação de documentos para sua inclusão em instituições de arquivo, argumenta a favor dos documentos pessoais e da necessidade de transformação da descrição arquivística como uma catalogação estática para um sistema de inter-relacionamentos dinâmicos através de uma maior compreensão do complexo contexto da criação de documentos, apresentando, então, um novo conceito, o de arquivos totais.

   

  (FCC/DPE-SP/2015) Nada é neutro. Nada é imparcial. Nada é objetivo. Tudo é moldado, apresentado, representado, reapresentado, simbolizado, significado, assinado, construído pelo orador, fotógrafo, escritor, com um propósito definido. Nenhum texto é um mero e inocente subproduto da ação, como Jenkinson afirmava; ao contrário, trata-se de um produto conscientemente construído, embora essa consciência possa estar tão transformada em padrões semiconscientes ou até inconscientes de comportamento social, processo de organização e apresentação de informação, que a conexão com a realidade externa e as relações de poder ficam muito escondidas. O renomado arquivista canadense Terry Cook defende, nesse texto, CONTARIA um postulados clássicos da arquivologia que é b)  os documentos de arquivo são naturalmente produzidos ao longo das atividades de instituições e pessoas.

   

  II - Errado. A formação em arquivologia é a que permite ler e compreender os documentos, assim, dominando uma série de detalhes técnicos por meio de extensos esforços práticos.

  III - Certo.

  (CESPE/TCDF/2014) Objetivo principal do processo de avaliação de documentos de arquivo é a preservação dos documentos que possuem valor para a sociedade. A avaliação tem como finalidade a preservação dos documentos considerados como de valor histórico e permanente (Certo);

Questão 2515747

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conservação e Preservação; Técnicas de Restauração

Associe os termos apresentados na coluna à esquerda aos conceitos apresentados na coluna à direita.

(1) Laminação

(2) Cartonagem

(3) Velatura

(4) Reintegração

( ) Processo de restauração que consiste na aplicação de reforço de papel ou tecido em qualquer face de uma folha.

( ) Processo de restauração que consiste no uso de uma suspensão de fibras para reparar documentos danificados por perda de suporte, também chamado obturação.

( ) Processo de restauração que consiste no reforço de documentos deteriorados ou frágeis, colocando-os entre folhas de papel de baixa gramatura, fixadas por adesivo natural, semissintético ou sintético, por meio de diferentes técnicas, manuais ou mecânicas.

A sequência correta é

• A. 1 – 4 – 3.
• B. 2 – 3 – 4.
• C. 3 – 4 – 1.
• D. 4 – 1 – 2.
• E. 3 – 4 – 2.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra c)

   

  (1) Laminação - Laminação é um processo de envolver o documento entre uma folha de papel de seda e outra de acetato de celulose, colocando-o numa prensa hidráulica a 150˙C (todo o documento é selado e não só as bordas);

  - ENCAPSULAÇÃO – envolve o documento em duas folhas de poliéster e somente as bordas são seladas;

   

  (2) Cartonagem - (RESTAURAÇÃO) Processo de  encadernação  que utiliza uma capa pré-fabricada.

   

  (3) Velatura - processo de restauração que consiste na aplicação de reforço de papel ou tecido em qualquer face de uma  folha.

  exp.: documento plano de grandes dimensões, recomenda-se colar em seu verso uma folha de papel japonês, a fim de lhe dar maior resistência;

   

  (4) Reintegração/obturação - Processo de restauração, manual ou mecânico, em que se usa uma suspensão de fibras para reparar  documentos  danificados por perda de suporte;

• LAMINAÇÃO X entre

Questão 2515750

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Definições / Fases da Gestão de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Rede de Arquivos

A normalização da gestão documental tem como foco garantir o desenvolvimento de um processo organizado e eficiente que controle a produção, a utilização e a eliminação da informação como prova das atividades de determinada instituição. A primeira destas normas internacionais, que assume por completo a cultura da qualidade total, tem origem em estudos da norma australiana AS 4390:1996 e foi publicada em 2001, com diretrizes básicas de boas práticas de gestão documental, que constituíram um dos fundamentos para a construção da norma E-ARQ Brasil.

A norma de gestão integral dos sistemas de arquivos, dos arquivos e dos documentos de arquivos referida é a

• A. ISO 27000.
• B. ISO 15489.
• C. ISO 30300.
• D. ISO 9001.
• E. ISO 9000.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  1. Norma ISO 2.788 - É a norma técnica que determina que os termos de indexação devem representar o máximo possível de noções simples ou unitárias, e que, quando necessário, os termos compostos devem decompor-se em elementos mais simples, com vista à facilitação do acesso, ou seja, é uma norma internacional destinada a assegurar a prática constante dentro de uma agência única de indexação, ou entre diferentes agências. O título oficial da norma é "Diretrizes para o estabelecimento e desenvolvimento de tesauros monolíngues".

  2. Norma ISO 5.964: é uma norma ISO para a criação e desenvolvimento de Tesauros multilíngues. Seu título completo é "Diretrizes para o estabelecimento e desenvolvimento de Tesauros multilíngues." Ele se destina a ser usado em conjunto com ISO 2788, "Diretrizes para o estabelecimento e desenvolvimento de Tesauros multilinguas ".

  3. Norma ISO 9.878/1190 - símbologia prevista para o processo de microfilmagem;

  4. Norma ISO 15.489/2001 

  - A primeira norma que focou na busca de qualidade TOTAL nos programas de gestão de documentos focada no processo de: controle, produção, uso e destinação;

  - Definiu também o conceito de Gestão Documental como "é um campo da gestão responsável pelo controle eficiente e sistemático da produção, recepção, manutenção, uso e eliminação de documentos, incluindo os processos de captação e manutenção de provas e informações sobre as atividades de negócios e transações em forma de documentos".

  5. Normas NBR ISO/IEC 27.001 e 27.002 - Gestão de segurança da informação;

  6. Normas NBR ISO/IEC 15.999 e 27.005 - Gestão de riscos;

  7. ABNT — NBR nº 6.023/2002 - Referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT — NBR nº 6.023/2002);

  8. A expressão ISO 9000 - designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão.

  9. Norma ISO 9001 - especifica requisitos para um sistema de gestão da qualidade que podem ser usados pelas organizações para aplicação interna, para certificação ou para fins contratuais. Ela está focada na eficácia do sistema de gestão da qualidade em atender aos requisitos dos clientes.

• É rapaz...concurso agora se resumiu em gravar o número da norma...

  O que de pior está por vir?

Questão 2515753

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Agentes Danosos aos Documentos; Conservação e Preservação; Preservação

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa relacionada à gestão da segurança em arquivos.

( ) Rotinas de limpeza e manutenção de todas as áreas e instalações do edifício são fundamentais para evitar a maior parte dos agentes de degradação dos acervos arquivísticos.

( ) Em relação a furtos e vandalismo, deve-se investir em sistemas de alarme e detectores internos que funcionem durante o período de fechamento da instituição, já que durante o expediente dificilmente ocorrerão esses fatos.

( ) No que toca à proteção dos documentos da ação da radiação solar, recomenda-se o uso de cortinas ou persianas de materiais não inflamáveis.

( ) Para se fazer qualquer intervenção para proteção ou recuperação de documentos, deve-se obedecer a critérios de prioridades estabelecidos previamente.

A sequência correta é

• A. F – F – V – V.
• B. V – F – V – F.
• C. V – V – F – V.
• D. V – F – F – V.
• E. F – V – F – F.

Gabarito: D

Comentários

• Qual o erro do terceiro item?

  Força, foco e fé que dá certo! 

• Tamara, talvez o certo seja não ter janelas, pois mesmo com cortinas alguns raios UV entraram no arquivo.

• esse terceiro está estranho mesmo, apesar de ter acertado. Pois o recomendado não é luz direta, ou seja, sem janelas, mas se isso nao for possível, é recomendável o uso de cortinas e feitas de material não inflamável, aliás, toda a contrução deve priorizar o uso de materiais nao inflamáveis. . Só acertei pq a última é bem certa, então... foi por eliminação. Tb achei estranho, mt genérica. 

• Também fiquei em dúvida quanto ao item três.

  Creio que o erro seja quanto a não colocação de cortinas e sim, que o arquivo fique localizado onde receba iluminação natural, mas não luz direta do sol, de forma que mantem a temperatura e umidade aceitáveis para a sala de arquivo, já que a sala sem janelas não é recomendada pois as lampadas artificiais também danificam os documentos.

  Indiquem para comentário, por favor!

   

• Acredito que o erro da alterativa 3 é a palavra inflamável, embora todos sabemos que deveria ser escolhido material assim, dentro da arquivologia não se cita esse termo durante o armazenamento.

• Dos componentes da luz os raios UV são os mais prejudiciais aos arquivos, de forma que a luz artificial podem causar tantos danos aos arquivos quanto a luz solar.  O Ideal seria aproveitar a luz solar com a utilização de películas que filtrem esse tipo de radiação.

   

   

     Força foco e fé...

• O erro do terceiro item é falar em cortina. Cortinas normalmente são feitas de materiais orgânicos que propiciam acúmulo de poeira e microorganismos. O ideal é a utilização de persianas ou películas.

• Acredito que o erro está em dizer que as cortinas devem ser de material não inflamável. A função de cortinas e persianas não é essa, mas sim impedir a incidência de luz sob os documentos que danifica e apaga as informações do papel. Para evitar incêndios deve-se investir em outros aparatos, como portas corta-fogo, extintores, etc.

• A terceira está correta.

   

  COMO FAZER CONSERVAÇÃO PREVENTIVA EM ARQUIVOS E BIBLIOTECAS; Norma Cianflone Cassares, colaboração: Cláudia Moi-Arquivo do Estado / Imprensa Oficial São Paulo 2000.

   

  ......................................(http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf5.pdf)........................................................

   

  • As janelas devem ser protegidas por cortinas ou persianas que bloqueiem totalmente o sol; essa medida também ajuda no controle de temperatura, minimizando a geração de calor durante o dia.

  • Filtros feitos de filmes especiais também ajudam no controle da radiação UV, tanto nos vidros de janelas quanto em lâmpadas fluorescentes (esses filmes têm prazo de vida limitado).

• Cortinas acumulam poeira

Questão 2515756

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivos Permanentes; Instrumentos de Pesquisa

O processo de descrição de documentos produz instrumentos de pesquisa que, por serem representações das unidades documentais que descrevem, são essenciais para o uso dos arquivos.

Dentre os instrumentos de descrição, qual é organizado segundo critérios temáticos, cronológicos, onomásticos ou toponímicos, reunindo a descrição individualizada de documentos pertencentes a um ou mais fundos?

• A. Repertório
• B. Guia
• C. Inventário
• D. Sumário
• E. Catálogo

Gabarito: E

Comentários

• CATÁLOGO

  Instrumento de pesquisa organizado segundo critérios temáticos, cronológicos, onomásticos ou toponímicos, reunindo a descrição individualizada de documentos pertencentes a um ou mais fundos de forma sumária ou analítica.

  http://www.arquivos.uff.br/index.php/glossario-de-terminologia-arquivistica 

• INSTRUMENTOS DE PESQUISA:

  Meio que permite a identificação, localização ou consulta a documentos ou a informações neles contidas. Expressão normalmente empregada em arquivos permanentes.

   

   

  GUIA:

   - Instrumento de pesquisa que oferece informações gerais sobre fundos e coleções existentes em um ou mais arquivos.

   - mais abrangente e o mais “popular”

   - é feito numa linguagem que pode atingir o grande público

   - é DESCRITIVO e feito com espírito prático

   - tem por finalidade propiciar uma visão de conjunto dos serviços de arquivo, de modo a permitir ao pesquisador saber quais são seus recursos, a natureza e o interesse dos fundos que ele abriga, os instrumentos de pesquisa de que dispõe e as fontes complementares

   

   

  INVENTÁRIO:

   - Instrumento de pesquisa que descreve, SUMÁRIA ou ANALITICAMENTE, as unidades de arquivamento de um fundo ou parte dele, cuja apresentação obedece a uma ordenação lógica que poderá refletir ou não a disposição física dos documentos.

   - descreve conjuntos documentais ou partes do fundo

   - O instrumento de pesquisa do tipo PARCIAL que se ocupa de partes do acervo é o inventário. (cespe)

   - O fundamental no inventário é que não se faça uma seleção, não se "pulem" documentos, sendo a sequência dos verbetes, em geral, a mesma da ordem no arranjo.

   

   

  CATÁLOGO:

   - Instrumento de pesquisa organizado segundo critérios temáticos, cronológicos, onomásticos ou toponímicos, reunindo a descrição individualizada de documentos pertencentes a um ou mais fundos, de forma SUMÁRIA ou ANALÍTICA.

   - a descrição do tipo ANALÍTICA (CATÁLOGO) é mais recomendada para fundos pessoais e fundos fechados de pequena amplitude (tamanho), pois esta descrição é extremamente detalhada.

  - O tratamento analítico da descrição é aplicado nos fundos pessoais e nos fundos fechados de pequena amplitude. (cespe)

   

   

  REPERTÓRIO (ou catálogo seletivo):

   - Instrumento de pesquisa no qual são descritos pormenorizadamente documentos, pertencentes a um ou mais fundos e/ou coleções, selecionados segundo critérios previamente definidos.

  - traz uma “relação seletiva de documentos pertencentes a um ou mais fundos e no qual cada peça integrante de uma unidade de arquivamento é descrita minuciosamente”.

   

   

  ÍNDICES:

   - Relação sistemática de nomes de pessoas, lugares, assuntos ou datas contidos em documentos ou em instrumentos de pesquisa, acompanhados das referências para sua localização.

   - aponta nomes, lugares ou assuntos em ordem alfabética

   - remete o leitor às respectivas notações de localização

   - podem ser parte complementar de inventários ou catálogos analíticos, ou

   - ter personalidade própria, indexando diretamente os documentos

   

   

  EDIÇÃO DE FONTES:

   - A edição de textos históricos ou fontes documentais compreende a publicação de um instrumento de pesquisa no qual os documentos não recebem resumos indicativos e/ou informativos, como nos anteriormente citados, figurando o TEXTO INTEGRAL.

   - A forma ideal é a que prevê não só o texto, mas também estudos introdutórios e fontes paralelas.

• A guia é o instrumento que orienta o usuário sobre o arquivo como instituição. É o mais abrangente dos instrumentos, pois traz informações sobre regras de visitação, horários de funcionamento, profissionais que ali trabalham, linhas de transporte público que facilitam acesso ao mesmo, entre outras. Informa também sobre as condições do arquivo, das instalações e dos documentos que estão sob sua guarda.

  O inventário é o instrumento que traz informações sobre um fundo ou parte dele. Por fundo entende-se o conjunto de documentos de uma única entidade. Assim, todos os documentos de uma determinada agência reguladora, por exemplo, vão constituir o fundo arquivístico dessa agência. O inventário pode ser sumário (resumido, falando apenas quais os documentos estão no fundo) ou analítico (pormenorizado, trazendo informações mais detalhadas).

  O catálogo é o instrumento que descreve unitariamente os documentos, mesmo que não pertençam ao mesmo fundo. Por isso é montado de forma temática, cronológica, onomástica ou geográfica. Exemplo: buscar documentos sobre a construção de Brasília 'no Arquivo Público. Haverá um catálogo de documentos sobre esse assunto, descrevendo documentos que estão até em fundos diferentes (Embrapa e GDF, por exemplo). O catálogo também pode ser sumário ou analítico.

  
  

  Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol. 02 (Arquivologia)

Questão 2515759

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: NOBRADE; Normas Arquivísticas

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) preconiza um sistema de descrição _______, contendo 28 elementos de descrição, distribuídos entre oito áreas, dentre as quais se destacam as três que contêm elementos obrigatórios de descrição:

→ a área de _______, onde se inserem informações essenciais para registrar os dados da unidade de descrição (a partir dos elementos obrigatórios código de referência, título, datas, nível de descrição e dimensão e suporte);

→ a área de contextualização, onde se registra informação sobre a proveniência e custódia da unidade de descrição (com o elemento obrigatório - _______); e

→ a área de _______, onde se registra informação sobre o acesso à unidade de descrição (com o elemento obrigatório somente para os níveis 0 e 1 de descrição condições de acesso).

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

• A. multinível - identificação - nome(s) do(s) produtor(es) - condições de acesso e uso
• B. multinível - identificação-  procedência-  condições de acesso e uso
• C. multinível-  conteúdo-  procedência-  controle da descrição
• D. internacional-  identificação-  nome(s) do(s) produtor(es) - controle da descrição
• E. internacional-  conteúdo-  nome(s) do(s) produtor(es) - condições de acesso e uso

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.

• Gabarito A.

   

  Preenchendo as lacunas:

   

  A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) preconiza um sistema de descrição multinível, contendo 28 elementos de descrição, distribuídos entre oito áreas, dentre as quais se destacam as três que contêm elementos obrigatórios de descrição:

   

  → a área de identificação, onde se inserem informações essenciais para registrar os dados da unidade de descrição (a partir dos elementos obrigatórios código de referência, título, datas, nível de descrição e dimensão e suporte);

   

  → a área de contextualização, onde se registra informação sobre a proveniência e custódia da unidade de descrição (com o elemento obrigatório - nome(s) do(s) produtor(es)); e 

   

  → a área de condições de acesso e uso, onde se registra informação sobre o acesso à unidade de descrição (com o elemento obrigatório somente para os níveis 0 e 1 de descrição condições de acesso).

   

   

  ----

  "Muitos querem aquilo que você tem, mas vão desistir quando souberem o preço que você pagou."

Questão 2515762

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Documentos Digitais / Eletrônicos; Microfilmagem e Automação

Associe os elementos que compõem um artefato produzido por meio de recursos computacionais, apresentados na coluna à esquerda, às afirmativas destacadas na coluna à direita.

(1) Objeto Físico

(2) Objeto Lógico

(3) Objeto Conceitual

(4) Objeto Digital

( ) Conjunto de sequência de bits.

( ) Fenômeno físico que registra as codificações lógicas dos bits nos suportes.

( ) Apresentação de maneira compreensível para o usuário.

A sequência correta é

• A. 1 – 2 – 4.
• B. 2 – 1 – 3.
• C. 4 – 3 – 2.
• D. 1 – 4 – 3.
• E. 2 – 4 – 1.

Gabarito: B

Comentários

• KKKK Objeto Físico entregou a questão

  B

• Gabarito: Letra B 

  Objeto físico – é o objeto digital enquanto fenômeno físico que registra as codificações lógicas dos bits nos suportes. Por exemplo, no suporte magnético o objeto físico é a seqüência do estado de polaridades (negativa e positiva); nos suportes ópticos é a seqüência de estados de translucidez (transparência e opacidade);

  Objeto lógico – é o objeto digital enquanto conjunto de seqüências de bits, que constitui a base dos objetos conceituais;

  Objeto conceitual - é o objeto digital que se apresenta de maneira compreensível para o usuário, por exemplo, o documento visualizado na tela do computador

  Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/ctde/Glossario/2004ctdeglossariov1substituido.pdf

Questão 2515765

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciências Auxiliares (Diplomática, Paleografia); Conceitos Fundamentais; Documentos Digitais / Eletrônicos; Microfilmagem e Automação

Em relação à diplomática contemporânea, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa.

( ) Um documento arquivístico digital é codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistemas computacionais.

( ) As partes constituintes do documento arquivístico digital restringem-se a forma documental, anotações, contexto e componentes digitais.

( ) Um documento digital é tido como detentor de forma fixa e conteúdo estável quando sua apresentação na tela do computador é sempre a mesma.

( ) A credibilidade de um documento arquivístico digital é diretamente vinculada a três conceitos básicos: acurácia, confiabilidade e autenticidade.

A sequência correta é

• A. V – F – V – V.
• B. F – V – V – F.
• C. V – V – F – V.
• D. V – F – V – F.
• E. F – V – F – V.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

   

  (Certo) Um documento arquivístico digital é codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistemas computacionais. 

  (Falso) As partes constituintes do documento arquivístico digital restringem-se a forma documental, anotações, contexto e componentes digitais.

  Este recurso do InterPARES 1 propicia a decomposição do documento digital em suas quatro partes constituintes necessárias: a forma documental, as anotações, o suporte e os contextos (isto é, tudo o que envolve a ação da qual o documento participa, o que inclui seus contextos administrativo, de procedimento, documental, tecnológico e de proveniência). 

  (Certo) Um documento digital é tido como detentor de forma fixa e conteúdo estável quando sua apresentação na tela do computador é sempre a mesma. 

  (Certo) A credibilidade de um documento arquivístico digital é diretamente vinculada a três conceitos básicos: acurácia, confiabilidade e autenticidade.

   

  - Documento Arquivístico Digital - É um documento digital que é tratado e gerenciado como um documento arquivístico, ou seja, incorporado ao sistema de arquivos (E-Arq).

  - FORMA FIXA – Qualidade de um documento arquivístico que assegura a mesma aparência ou apresentação documental cada vez que o documento é recuperado.

  - CONTEUDO ESTÁVEL – Característica de um documento arquivístico que torna a informação e os dados nele contidos imutáveis e exige que eventuais mudanças sejam feitas por meio do acréscimo de atualizações ou da produção de uma nova versão.

   

  - Autenticação é a declaração da autenticidade, resultante da inserção ou da adição de elementos ou afirmações nos documentos arquivísticos em questão, e as normas que a regulam são estabelecidas pela legislação. Ou seja, é um meio de assegurar que os documentos arquivístico sejam o que eles se propõem a ser em um dado momento (DPV – Conarq).

  - Acurácia é o grau de precisão, correção, verdade e ausência de erros e distorções existente nos dados contidos nos materiais. Para assegurar a acurácia, deve- se exercer controle sobre os processos de produção, transmissão, manutenção e preservação dos materiais. Com o tempo, a responsabilidade pela acurácia é passada do autor para o responsável pela manutenção (keeper) e, mais tarde, para o preservador em longo prazo dos documentos arquivísticos (se for aplicável) – Diretrizes do Preservador – DPV.

  - Confiabilidade é a credibilidade do material digital enquanto conteúdo ou declaração de um fato. É a responsabilidade do autor dos materiais, seja ele uma pessoa física ou a pessoa jurídica que um indivíduo representa. Ela é estabelecida com base na completeza e acurácia do material, e no grau de controle exercido no processo de sua produção.

   

  FONTE

  1. http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/Diretrizes_produtor.pdf

  2. http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/Diretrizes_preservador.pdf

Questão 2515768

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conservação e Preservação de Documentos Eletrônicos; Microfilmagem e Automação

Sobre a preservação de Documentos Digitais, é correto afirmar que

• A. o Modelo de Requisitos para a Gestão de Documentos Eletrônicos destaca os requisitos funcionais para o gerenciamento de documentos digitais somente para o setor público.
• B. o International Research on Permanent Authentic Records in Eletronic Systems tem como objetivo determinar diretrizes e requisitos funcionais para certificar vendedores de softwares de gestão eletrônica de documentos.
• C. o Designing and Implementing Recordkeeping Systems tem como objetivo definir e apresentar diretrizes, procedimentos técnicos e instrumentos legais sobre a gestão eletrônica de documentos.
• D. o Open Archival Information System tem como propósito a definição de um modelo referencial para o desenvolvimento de sistemas abertos de arquivos, tendo como responsabilidade a preservação e o acesso à informação.
• E. o Department of Defense Records Management Program apresenta como principal prerrogativa que o gerenciamento arquivístico de documentos digitais seja feito com base na garantia literária.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D.

   

Questão 2515771

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conservação e Preservação de Documentos Eletrônicos; Microfilmagem e Automação

Na gestão eletrônica de documentos, a Obsolência Tecnológica é uma questão fundamental. Com relação às opções disponíveis sobre esse aspecto, é INCORRETO afirmar que

• A. o encapsulamento permite o agrupamento de tudo o que é necessário à acessibilidade de um documento eletrônico.
• B. a definição e utilização de formatos padronizados facilitam a aplicação de técnicas de preservação específicas para determinados formatos.
• C. a migração pode ser feita pela alteração do suporte, pela atualização ou alteração do programa, ou ambos.
• D. a criação de um museu tecnológico é realizada pela manutenção de exemplares de equipamentos e programas que permitam a leitura e transcrição dos tipos de arquivos eletrônicos e programas nos quais eles foram criados.
• E. a emulação realiza a conservação das menores partes que compõem um documento, possibilitando seu agrupamento e acesso posterior.

Gabarito: E

Comentários

• A emulação é a simulação de um ambiente tecnológico antigo em um atual (Ex: emulação de um super nitendo em browsers de computador hehe). Aplicado ao contexto dos arquivos, isso visa, por exemplo, permitir que se faça a leitura da informação de um disquete nos sistemas operacionais de hoje em dia, tendo o respectivo drive de entrada do disquete. O que a letra E nos traz é o conceito de encapsulamento também. Incorreta letra E

• Ações de preservação de documentos DIGITAIS:

   

  1 - Migração: “é a transferência de materiais digitais de uma plataforma computacional, hardware e software, em vias de descontinuidade para outra mais moderna, preservando assim a integridade dos objetos digitais. É a transferência periódica do recurso digital de uma mídia que está se tornado obsoleta ou fisicamente deteriorada, ou ainda menos estável para um suporte mais novo, de um formato ultrapassado para um formato mais atual ou padronizado. As estratégias baseadas na migração centram-se na preservação de seu conteúdo intelectual”.

   

  2 - Emulação/encapsulamento: consiste no desenvolvimento de um sistema que funcione da mesma forma que outro software já obsoleto, objetivando permitir a leitura de documentos que perderam suporte por software e hardware. Na mesma obra, Arellano descreve que “as técnicas de emulação sugerem a preservação do dado no seu formato original, por meio de programas emuladores que poderiam imitar o comportamento de uma plataforma de hardware obsoleta e emular o sistema operacional relevante. O processo consiste na preparação de um sistema que funcione da mesma forma que outro do tipo diferente, para conseguir processar programas”.
  O encapsulamento é uma estratégia menos onerosa do que a emulação. Pode ser aplicado em situações em que o objeto digital não precisa ser acessado por um longo período de tempo, nesses casos podemos salvar com o objeto todas as informações necessárias para a sua futura recuperação.  O encapsulamento é uma estratégia de preservação que consiste em preservar todos os detalhes de como interpretar o objeto digital. Preservar-se juntamente com o objeto digital, toda a informação (descritiva formal e detalhada do ambiente de software e hardware requerido para seu funcionamento) necessária e suficiente para permitir o futuro desenvolvimento de conversores, visualizadores e ou emuladores. (DEUS; JORGE, [2010?], p. 8).

  3 - Conservação de hardware e software: trata-se de uma estratégia dispendiosa e complexa a nível tecnológico e encontra-se em declínio apesar de ser utilizada ainda por algumas empresas. A estratégia de conservação de software e hardware sob a perspectiva de preservação digital é cara e pouco prática. 

  4 - Reprografia: a digitalização é um processo de conversão dos documentos para o formato digital, que consiste em unidades de dados binários, denominadas de bits – que são 0 (zero) e 1 (um), agrupadas em conjuntos de 8 bits (binary digit) formando um byte, e com os quais os computadores criam, recebem, processam, transmitem e armazenam dados”, esclarece o Conselho Nacional de Arquivos, em sua obra: publicações digitais.

  5 - Refrescamento: O refrescamento consiste em transferir a informação digital de um suporte físico de armazenamento para outro mais atual, antes que o primeiro se deteriore, acentua Ferreira. A desvantagem mais apontada reside no fato de o refrescamento apenas resolver os problemas de degradação e de obsolescência dos suportes.

• A emulação é o processo, por meio de software, que permite a um computador moderno a execução de softwares e hardwares antigos, desenvolvidos para outra plataforma tecnológica, mas com a apresentação e performance originais.

  
  

  Fonte:

  "Curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da administração pública federal"

  http://siga.arquivonacional.gov.br/images/cursos_capacitacao/Apostila_gestao_documentos_2015.pdf

Questão 2515774

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciências Auxiliares (Diplomática, Paleografia); Conceitos Fundamentais

A diplomática moderna não significa uma evolução da diplomática clássica, mas uma existência em paralelo, com objetos de estudo de épocas diferentes. Com base nesta perspectiva, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa.

( ) A diplomática clássica usa os conceitos e métodos desenvolvidos por diplomacistas que viveram entre os séculos XVII e XVIII e estuda alvarás, instrumentos e escrituras medievais.

( ) Na diplomática moderna, um documento arquivístico constitui a evidência escrita de um fato jurídico, compilado de acordo com determinadas formas, as quais visam dotá-lo, plenamente, de fé e crédito.

( ) Para a diplomática moderna, um documento arquivístico é um documento criado no curso de uma atividade como instrumento e subproduto desta atividade.

( ) A diplomática moderna substitui a diplomática clássica, no sentido de que modificou o corpo de conhecimento.

A sequência correta é

• A. V – F – V – F.
• B. V – F – F – V.
• C. F – V – V – V.
• D. F – V – V – F.
• E. V – V – F – V.

Gabarito: A

Questão 2515777

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciências Auxiliares (Diplomática, Paleografia); Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

Considerando a relação e as diferenças entre tipologia documental e diplomática, associe as opções apresentadas na coluna à esquerda às alternativas destacadas na coluna à direita.

(1) Tipologia

(2) Diplomática

( ) Configuração interna do documento, estudo jurídico de suas partes e dos seus caracteres para atingir sua autenticidade.

( ) Importância maior aos procedimentos administrativos e não ao discurso presente no documento.

( ) Espécie documental como principal objeto.

( ) Aplicação em torno do verídico quanto à estrutura e à finalidade do ato jurídico.

( ) Aplicação em relação aos documentos com as atividades institucionais ou pessoais.

A sequência correta é

• A. 2 – 1 – 2 – 1 – 2.
• B. 1 – 2 – 1 – 2 – 1.
• C. 2 – 1 – 2 – 2 – 1.
• D. 1 – 2 – 1 – 1 – 2.
• E. 1 – 1 – 2 – 2 – 1.

Gabarito: C

Comentários

• Acredito que o gabarito (letra E) está incorreto, pois "Configuração interna do documento, estudo jurídico de suas partes e dos seus caracteres para atingir sua autenticidade." é objeto da diplomatica!

• Paloma tem razão! Conferi o gabarito definitivo e a resposta é a letra C: http://site.ufsm.br/concursos/concurso-taes-edital-n-0402017

• Gabarito C

   

  TEÓRIA

  A diplomática é responsável por fazer o estudo da ESTRUTURA FORMAL do documento, ou seja, dos caracteres internos do documento de forma a verificar a integridade deste, assim assegurando a autenticidade do documento. Tal processo é feito atraves da análise da expressão Diplomática e se esta corresponde realmente ao ato jurídico-administrativo para o qual ela está servindo de meio, ou seja, se a espécie documental é adequada para o fim desejado. A diplomática é um  sistema ideias focada na análise dos caracteres internos dos documentos, assim, está desenvolve um estudo ligado 

  -        a natureza dos documentos;

  -        sua origem e composição;

  -        As relações com as pessoas a ele conectada;

  -        As relações com seu contexto organizacional, social e legal.

   

  Os objetivos da DIPLOMÁTICA consistem em estabelecer e (ou) reconhecer

  a.      A autenticidade relativamente à espécie;

  b.     Á datação (datas tópicas e cronológicas);

  c.      À origem/proveniência;

  d.     A transmissão/tradição documental (autenticidade);

  e.     A fixação do texto (veracidade).

   

  (CESPE/FUB/2015) Um dos objetivos da análise tipológica dos documentos de arquivo consiste em estabelecer e (ou) reconhecer a autenticidade relativamente à espécie, à datação, à origem e à transmissão (errado, é um dos objetivos da diplomática e não da AT).

  (CESPE/ME/2009) A diplomática é um sistema sofisticado de ideias sobre a natureza dos documentos, sua origem e composição e suas relações com as pessoas a ele conectadas e com seu contexto organizacional, social e legal (Certo).

  (CESPE/MPU-Arquivista/2013) Identificar se a tramitação, que é um processo de gestão, correspondeu à expressão diplomática é uma das tarefas da análise tipológica na arquivística (Errado, o certo seria: “... análise tipológica DIPLOMÁTICA na arquivística”).

  (CESPE/MPOG/2015) Os estudos de tipologia documental promovem a compreensão do documento desde sua gênese e auxiliam no entendimento de sua estrutura (Certo).

  (Senado Federal/Técnico Legislativo/2012) Na analise diplomática que estrutura os documentos, é fundamental necessário distinguir-se as formas extrínsecas das intrínsecas, que, respectivamente, compreendem a garantia de AUTENCIDADE e CONTEÚDO.

   

Questão 2515780

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciências Auxiliares (Diplomática, Paleografia); Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais; Teoria e Abordagem Arquivística; Tipologia Documental

Sobre a diplomática e as características de um documento, assinale a alternativa correta.

• A. Os documentos arquivísticos formam um conjunto sem relação entre si, mesmo quando decorrentes do funcionamento de uma entidade pública ou privada.
• B. A identificação tipológica do documento é realizada por meio do estabelecimento de sua origem ou proveniência, sua vinculação à competência e funções da entidade acumuladora, sua associação entre a espécie em causa e o tipo documental, conteúdo e datação.
• C. O conjunto de elementos internos é suficiente para dar ao documento o aspecto que corresponde à sua natureza diplomática e jurídica, ou seja, sua função segundo as regras e os usos da instituição que o estabelece.
• D. Uma informação arquivística pode ser produzida externamente ao contexto do exercício das funções e objetivos a que se propõem as entidades.
• E. Um documento arquivístico deve, obrigatoriamente, ter natureza jurídica e refletir, no ato escrito, as relações políticas, legais, sociais e administrativas; seus elementos semânticos são submetidos a fórmulas pré-definidas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  a) Errada, tipologia documental é o estudo que se realiza com base no reconhecimento dos elementos externos, que se referem à estrutura física, a forma de apresentação do documento (gênero, suporte, formato e forma) e internos, o “conteúdo substantivo do documento (atividade) e natureza de sua proveniência e função” (BELLOTTO, 2004), para denominar o tipo e definir a série documental. 

   

  c) Errada, natureza jurídica está ligado a análise da adequação entre a espécie documental utilizada e o efeito jurídico legal almejado, para tanto, é feito a análise em cima dos caracteres internos do documento, assim com, também é utilizado como parametro para analisar esta adequação as normas legais da entidade e do ordenamento jurídico (=normas externas).

   

  d) Errada, Informação arquivística é a informação orgânica registrada, isto é, informação contida em documento arquivístico, sendo que a interpretação destas depende da relação das mesmas com o contexto de sua produção (LOPES,A informação e os arquivos...,1996,p.32.), logo, está não poderia ser criada fora do escopo de atuação da entidade uma vez que esta ficaria isenta de sentido oriundo do conjunto documental.

   

  e) Errada, um documento arquivístico pode ter natureza jurídica OU administrativa, e refletir, no ato escrito, as relações políticas, legais, sociais e administrativas (não necessariamente reflete todos estes aspectos); seus elementos semânticos são submetidos a fórmulas pré-definidas.

  - O objetivo dos estudos em diplomática são os “documentos escritos, legalmente válidos e revestidos de determinadas formalidades; sendo prova jurídica ou administrativa de um ato, são objetos da diplomática.” (BELLOTTO, 2004, p.46). + Objeto da diplomática clássica, é o estudo da natureza jurídica, que refletem no ato escrito às relações políticas, legais, sociais e administrativas entre o Estado e os cidadãos, cujos elementos semânticos são submetidos a fórmulas preestabelecidas. (BELLOTTO, 2001).

Questão 2515783

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Princípios Arquivísticos

Em relação aos princípios fundamentais da arquivística, relacione cada princípio apresentado na coluna à esquerda às descrições destacadas na coluna à direita.

(1) Princípio da Proveniência

(2) Princípio da Unicidade

(3) Princípio da Tramitação

(4) Princípio da Organicidade

(5) Princípio da Indivisibilidade

( ) Um fundo deve ser preservado sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou acréscimo indevido.

( ) Documentos de arquivo, a despeito de forma, espécie ou tipo, conservam caráter único em função do seu contexto de origem.

( ) Os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.

( ) Os arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa.

A sequência correta é

• A. 4 – 2 – 3 – 5.
• B. 5 – 2 – 4 – 1.
• C. 5 – 3 – 2 – 1.
• D. 3 – 1 – 4 – 5.
• E. 2 – 1 – 5 – 4.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta correta: B​, com base nos conceitos doutrinários.

• Complementando:

  Princípio da Unicidade: Não obstante, forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.

• Gab B

  Princípios

   

  Indivisibilidade (ou integridade arquivística)

  Segundo Heloísa Bellotto os fundos de arquivos devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida. Esse princípio deriva do Princípio da Proveniência.

   

  Unicidade
  Os arquivos conservam um caráter único em função do contexto em que foram produzidos. 

   

  Organicidade
  Segundo Heloísa Bellotto os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora, em suas relações internas e externas.

   

  Proveniência consiste em manter os arquivos agrupados, sem misturá-los aos outros provenientes de uma administração, instituição ou de uma pessoa física ou jurídica. É fundamental o respeito à origem dos documentos. RESPEITO AOS FUNDOS.

   

• PRINCÍPIOS DA ARQUIVOLOGIA

   

   

  PROVENIÊNCIA – É o princípio fundamental da teoria arquivística. De acordo com esse princípio, os arquivos devem ser organizados por fundos de documentos, de modo a se respeitar a origem dos documentos. Também chamado de princípio do respeito aos fundos. Estes não podem ser misturados a outros fundos, isto é, devem ser organizados pela origem dos arquivos. A partir desse princípio básico, tem-se a ideia de pertinência territorial, segundo a qual os arquivos devem ficar custodiados em seu território de produção.

  Também é chamado de Princípio da PROCEDÊNCIA, diz que devem ser mantidos, em um mesmo fundo, todos os documentos provenientes de uma mesma fonte geradora. (Marilena Leite Paes)

   

   

  ORGANICIDADE – Princípio segundo o qual os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora, em suas relações internas e externas. É a relação natural entre documentos de um arquivo em decorrência das atividades da entidade produtora.

   

   

  INDIVISIBILIDADE – exige que os fundos arquivísticos devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição ou acréscimos indevidos ou não autorizados. Esse princípio deriva do Princípio da Proveniência (ou princípio do respeito aos fundos)

   

   

  UNICIDADE - Os arquivos conservam um caráter ÚNICO em função do contexto em que foram produzidos. 

   

   

  CUMULATIVIDADE – Refere-se ao fato de que os arquivos constituem uma formação progressiva e natural decorrente das funções e atividades de um organismo (pessoa, empresa etc.).

  O princípio da Cumulatividade afirma que o conjunto de documentos é uma:

    -> formação natural (os documentos são produzidos naturalmente)

    -> formação orgânica (os documentos possuem relação direta com a organização) e

    -> formação progressiva (a tendência do arquivo é sempre aumentar seu volume).

   

   

  IMPARCIALIDADE (em sua criação): derivada do fato de que não foram criados para "dar contas" à posteridade. Os documentos administrativos são meios de ação e relativos a determinadas funções. Sua imparcialidade explica-se pelo fato de que são relativos a determinadas funções; caso contrário, os procedimentos aos quais os documentos se referem não funcionarão, não terão validade.

   

   

  PERTINÊNCIA: Quando há necessidade de se reclassificar os documentos por tema, sem se levar em consideração a sua proveniência ou a classificação original, estará sendo aplicado o princípio da pertinência. Quando o princípio da pertinência é aplicado, deve-se reclassificar os documentos por ASSUNTO, sem levar em conta a origem desses documentos e a sua classificação original.

   

   

  REVERSIBILIDADE: princípio segundo o qual todo procedimento ou tratamento empreendido em arquivos pode ser revertido, se necessário. 

• Pessoal é muito difícil ficar decorando todos os princípios vamos responder por palavras chaves que vão está em negrito.

  Princípio da Proveniência: Os arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa.

  Princípio da Unicidade Documentos de arquivo, a despeito de forma, espécie ou tipo, conservam caráter único em função do seu contexto de origem.

  Princípio da Organicidade: Os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.

  Princípio da Indivisibilidade: Um fundo deve ser preservado sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou acréscimo indevido.

Questão 2515786

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Arquivos Permanentes; Avaliação de Documentos; Classificação de Documentos; Descrição Arquivística; Funções arquivísticas; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Em relação às funções arquivísticas, considere as afirmativas a seguir.

I→ A avaliação dos documentos refere-se ao ato de elaborar documentos em razão das atividades específicas de um órgão.

II→ A aquisição contempla a entrada de documentos nos arquivos corrente, intermediário e permanente; refere-se ao arquivamento corrente e aos procedimentos de transferência e recolhimento de acervo.

III→ Classificação é a sequência de operações que, de acordo com as diferentes estruturas, funções e atividades da entidade produtora, visam a distribuir os documentos de um arquivo.

IV→ A descrição torna os documentos acessíveis e promove sua consulta mediante publicações, exposições, conferências, serviços educativos e outras atividades.

Está(ão) correta(s)

• A. apenas III.
• B. apenas I e IV.
• C. apenas I e III.
• D. apenas II e III.
• E. apenas II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I→  A avaliação dos documentos refere-se ao ato de elaborar documentos em razão das atividades específicas de um órgão. Produção ou criação.

  II→  A aquisição contempla a entrada de documentos nos arquivos corrente, intermediário e permanente; refere-se ao arquivamento corrente e aos procedimentos de transferência e recolhimento de acervo. Certo

  III→  Classificação é a sequência de operações que, de acordo com as diferentes estruturas, funções e atividades da entidade produtora, visam a distribuir os documentos de um arquivo. Certo

  IV→  A descrição torna os documentos acessíveis e promove sua consulta mediante publicações, exposições, conferências, serviços educativos e outras atividades. Difusão seria o correto.

  Letra D

• Que chute!!!!

• Santos (2008, P. 178) detalha as 7 funções arquivísticas voltadas para a gestão de documentos:

   

  CRIAÇÃO / PRODUÇÃO - Contempla os procedimentos relacionados à manutenção do maior rigor possível na produção dos documentos de arquivo, abrangendo definição de normas, conteúdo, modelos, formatos e trâmite. A execução adequada desta função demanda um conhecimento profundo da instituição, seus objetivos e missão, as tecnologias disponíveis e os tipos de documentos adequados ao exercício do negócio da instituição. 

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------

  AVALIAÇÃO – Ocorre a definição dos prazos de guarda e destinação (eliminação ou preservação permanente) da documentação arquivística de uma dada instituição.

  É feita a partir de critérios preestabelecidos. A avaliação demanda conhecimento do funcionamento da instituição, sua estrutura administrativa, sua missão, objetivos e atividades geradoras de documentos;

  Contempla a participação do arquivista nas ações da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, na elaboração e na aplicação da tabela de temporalidade, bem como os editais e listas de descarte e eliminação de documentos arquivísticos e a sujeição desses instrumentos à instituição arquivística na esfera de competência;

  Também abrange a atividade de fiscalização visando evitar a eliminação não autorizada de documentos arquivísticos;

  No âmbito da destinação orientada pela avaliação, abrange a prática de microfilmagem e de digitalização de documentos;

  Nesta função se inserem estudos para a definição de critérios de seleção de amostragem para séries documentais elimináveis.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------

  AQUISIÇÃO - Contempla a entrada dos documentos nos arquivos corrente, intermediário e permanente;

  Refere-se ao arquivamento corrente e aos procedimentos de transferência e recolhimento do acervo.

  Cabe ao arquivista estabelecer as regras e procedimentos para assegurar que o acervo recebido é completo, confiável e autêntico e, desta forma, lhe conferir o máximo de credibilidade como evidência.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------

  CONSERVAÇÃO / PRESERVAÇÃO - Aspectos relacionados à manutenção da integridade física e/ou lógica dos documentos ao longo do tempo, bem como as tecnologias que permitem seu processamento e recuperação;

  Ao arquivista cabe estudar os suportes diversos de registro da informação arquivística e suas fragilidades e definir políticas de preservação para cada um deles.

  Nesta função estão inseridos os planos de prevenção de desastres e os planos de contingência para minimizar a interrupção das atividades da instituição em caso de desastres e sinistros e, mais importante, salvar vidas.

   

  [CONTINUA....]

• CLASSIFICAÇÃO -  Refere-se à criação e à utilização de planos de classificação que reflitam as funções, atividades e ações ou tarefas da instituição acumuladora dos documentos arquivísticos nas fases corrente e intermediária e a elaboração de quadros de arranjo da fase permanente.

  A classificação orienta a organização intelectual do acervo de forma a refletir a estrutura organizacional e decisória da instituição acumuladora e facilitar o acesso aos documentos produzidos.

  Também abrange fiscalização e controle da utilização correta do plano bem como contato com os setores produtores a fim de identificar possíveis necessidades de revisão deste instrumento. 

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------

  DESCRIÇÃO - A descrição é uma ação que perpassa todo o ciclo de vida do documento, devendo ter seus elementos adequados a cada uma das suas fases, à unidade documental a qual se refere e às necessidades do usuário.

  A indexação, componente da descrição, é o processo de estabelecimento de pontos de acesso para facilitar a recuperação dos documentos ou informação.

  A descrição compreende a criação e utilização de índices e de vocabulários controlados. 

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------

  DIFUSÃO / ACESSO - Esta função não se restringe ao acesso às informações e documentos armazenados, mas a difusão das práticas para que isso ocorra adequadamente, por isso, perpassa todas as outras funções:

   

    Difusão dos manuais de gestão, plano de classificação e tabelas de temporalidade e promoção de treinamento para o seu uso;

    Difusão da legislação e das normas internas que regulamentam o acesso ao acervo e o respeito a direitos autorais, uso de imagens e

    ao sigilo;

    Utilização de sistemas informatizados;

    Formas de atendimento;

    Permissão de reprodução ou impressão;

    Elaboração de guias de acervo, inventários e páginas web;

    Planejamento e realização de exposições e concursos de pesquisas, etc.

Questão 2515789

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Transferência / Recolhimento

Tendo em vista a atual legislação que rege a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta.

• A. Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos e instituições de caráter público.
• B. A cessação de atividade de instituições públicas e de caráter público implica na eliminação de sua documentação.
• C. Compete ao poder executivo e legislativo municipal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo poder executivo federal.
• D. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
• E. Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do estado só serão considerados sigilosos por meio de decreto específico.

Gabarito: D

Comentários

• (lei 8.159)
  
  Posso estar equivocada, mas o item A não está errado, apenas incompleto vejam:
  Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. 
  
  Sobre o item D, está CORRETA : Art. 13 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior. 

• a) Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos e instituições de caráter público. - Incompleta. 

  Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

  .

  b) A cessação de atividade de instituições públicas e de caráter público implica na eliminação de sua documentação.

  Art. 7º ... § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

  .

  c) Compete ao poder executivo e legislativo municipal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo poder executivo federal.

  Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

  Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.

  .

  d) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.

  .

  e) Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do estado só serão considerados sigilosos por meio de decreto específo.

• Arquivos Privados. Artigo 11° da lei 8.159/91

  · Conjunto de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas.

  ·Podem ser considerados de interesse público e social quando considerados fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional. EX: documentos de um grande escritor ou artista, arquivos de entidades religiosas. produzidos anteriormente à vigência do Código Civil.

  ·Os arquivos privados não podem ser alienados por dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior; Poder Público tem preferência na aquisição de arquivos públicos considerados de interesse público ou social.

  · Poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas

  ·O acesso aos documentos identificados como de interesse público ou social poderá ser franqueado mediante autorização do proprietário ou possuidor.

• LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

  CAPÍTULO III

  DOS ARQUIVOS PRIVADOS.

   

  Art. 13 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior. 

Questão 2515792

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação dos Arquivos; Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais

Assinale a opção que apresenta corretamente as três características básicas dos arquivos.

• A. Exclusividade de criação e recepção por uma repartição, firma ou instituição; origem no curso de suas atividades; caráter orgânico que liga o documento aos outros do mesmo conjunto.
• B. Arquivos de primeira idade (intermediários); classificação pela natureza das entidades mantenedoras; caráter orgânico que liga o documento aos outros do mesmo conjunto.
• C. Arquivos gerais ou centrais que recebem documentos provenientes dos diversos órgãos que integram a estrutura de uma instituição; centralização exclusiva dos serviços; origem no curso de suas atividades.
• D. Arquivo em depósito, com guarda de arquivos permanentes sem pertencer ao acervo; arquivo privado, produzido ou recebido por instituições não governamentais; arquivo corrente, com documentos em curso ou de uso frequente.
• E. Análise de dados coletados; planejamento através de um plano de coordenação dos serviços de arquivos; definição do arranjo por assunto e cronológico.

Gabarito: A

Comentários

• Pelo gabarito da questão a resposta é a letra A.

• Gabarito é a letra A. 

• discordo do gabarito, visto que não é característica do arquivo ser criado por instituições, pois existem os arquivos pessoais...

   

• questão estranha. 

• LETRA A

   

  Do conceito de arquivo, podemos deduzir três características básicas que distinguem os arquivos:

   

  1-) Exclusividade de criação e recepção por uma repartição, firma ou instituição. Não se considera arquivo uma coleção de manuscritos históricos reunidos por uma pessoa.

  2-) Origem no curso de suas atividades – os documentos devem servir de prova de transações realizadas.

  3-) Caráter orgânico que liga o documento aos outros do mesmo conjunto. Um documento, destacado de seu conjunto, do todo a que pertence, significa muito menos do que quando em conjunto.

   

  http://arquivoterapia2.blogspot.com.br/2012/10/caracteristicas-do-arquivo.html

Questão 2515795

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivos Permanentes; Avaliação de Documentos; Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais; Desmembramento / Desentranhamento; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Instrumentos de Pesquisa; Notação; Procedimentos Administrativos; Tipologia Documental

Associe os termos arquivísticos apresentados na coluna à esquerda às afirmativas destacadas na coluna à direita.

(1) Desclassificação

(2) Fundo fechado

(3) Tabela de Equivalência

(4) Tabela de Temporalidade

(5) Desapensação

( ) Não recebe acréscimos de documentos em função de a entidade produtora não se encontrar mais em atividade.

( ) Instrumento de destinação que determina prazos e condições de guarda.

( ) Ato pelo qual a autoridade competente libera à consulta, no todo ou em parte, documento anteriormente sujeito a grau de sigilo.

( ) Instrumento que estabelece uma correspondência entre notações diferentes.

A sequência correta é

• A. 4 – 2 – 3 – 1.
• B. 2 – 3 – 5 – 4.
• C. 2 – 4 – 1 – 3.
• D. 5 – 2 – 1 – 4.
• E. 1 – 5 – 3 – 4.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta correta: C.

  Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos:

  Instrumento resultante da avaliação dos documentos e que determina o prazo de guarda (arquivos corrente/intermediário) dos documentos e sua destinação final (arquivo permanente).

  Fundo Fechado:

  Que NÃO recebe mais acréscimos de documentos em função de a entidade produtora não se encontrar mais em atividade.

• Sobre o fundo fechado, ele realmente não pode sofrer acrécimos de novos documentos, devido a entidade produtora já ter encerrado suas atividades. Contudo, alguns autores e a banca cespe vêm adotando o posicionamento (que eu concordo tbm) que esse fundo pode receber documentos sim, mas somente aqueles que faziam parte originalmente do acervo da instituição e que foram dispersos ao longo do tempo. Eu digo isso somente para fins de complemento... Normalmente vêm cobrando do jeito que está nesta questão, se a banca não deixar pistas em contrário, o posicionamento para resposta é que o fundo fechado não sofre acréscimos de documentos. Enfim, Letra C. 

• Essa repondi no raciocinio... 

• Mal formulada essa questão,pois bastava saber o conceito de tabela de temporalidade e resolve-se a questão.

  letra: C.

• Fundo fechado: entidades extintas, não sujeitas a novos acréscimos de documentos.
  Tabela de temporalidade:  Indica os documentos produzidos e recebidos e informa quanto tempo esses documentos serão guardados nas fases corrente e intermediária, bem como o destino final.
  Desclassificação: cancelamento, pela autoridade competente ou pelo transcurso de prazo, da classificação, tornando ostensivos dados ou informações;
  Desapensação: É a separação de processos anteriormente apensados.
  
  GABARITO -> [C]
  

  
  
  
  

• Vamos analisar os itens um por vez:
  
  I - Os conjuntos de documentos arquivísticos também são conhecidos como fundos. Dizemos que um fundo é aberto quando ele ainda recebe documentos, ou seja, quando a entidade continua em operação; e dizemos que um fundo é fechado quando ele não recebe mais documentos, ou seja, quando a entidade foi dissolvida por qualquer motivo. Fundo Fechado (2).
  II - O instrumento que determina os prazos de guarda e a destinação final dos documentos é a tabela de temporalidade. Tabela de Temporalidade (4).
  III - A liberação para consulta de documentos antes restritos é conhecida como desclassificação. Desclassificação (1).
  IV - O instrumento que estabelece relação entre notações, ou seja, funciona como tradutor de termos no conjunto de documentos, é a tabela de equivalência. Tabela de Equivalência (3).
  
  Portanto a sequência correta é 2, 4, 1 e 3.
  
  Gabarito do professor: Letra "C"

• 
  I - Os conjuntos de documentos arquivísticos também são conhecidos como fundos. Dizemos que um fundo é aberto quando ele ainda recebe documentos, ou seja, quando a entidade continua em operação; e dizemos que um fundo é fechado quando ele não recebe mais documentos, ou seja, quando a entidade foi dissolvida por qualquer motivo. Fundo Fechado (2).
  II - O instrumento que determina os prazos de guarda e a destinação final dos documentos é a tabela de temporalidade. Tabela de Temporalidade (4).
  III - A liberação para consulta de documentos antes restritos é conhecida como desclassificação. Desclassificação (1).
  IV - O instrumento que estabelece relação entre notações, ou seja, funciona como tradutor de termos no conjunto de documentos, é a tabela de equivalência. Tabela de Equivalência (3).
  
  Portanto a sequência correta é 2, 4, 1 e 3.
  
  Gabarito: C

Questão 2515798

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conservação e Preservação de Documentos Eletrônicos; E-arq brasil; Microfilmagem e Automação; Normas Arquivísticas

Em relação aos aspectos de preservação de documentos digitais estabelecidos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística (SIGAD), é INCORRETO afirmar que

• A. um SIGAD deve permitir o controle da vida útil dos suportes para auxiliar no processo de atualização.
• B. um SIGAD deve permitir a substituição dos dados armazenados que apresentarem erros.
• C. as ações de preservação têm que ser efetivadas sempre que se torne patente ou previsível a obsolência da tecnologia utilizada pelo SIGAD.
• D. um SIGAD deve utilizar suportes de armazenamento e recursos de hardware e software que sejam maduros, estáveis no mercado e amplamente disponíveis.
• E. um SIGAD não precisa prever a criação e manutenção de cópias de segurança.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

  É um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador. Pode compreender um software particular, um determinado número de softwares integrados, adquiridos ou desenvolvidos por encomenda, ou uma combinação destes.
   

  O SIGAD é aplicável em sistemas híbridos, isto é, que utilizam documentos digitais e documentos convencionais, incluindo operações como: captura de documentos, aplicação do plano de classificação, controle de versões, controle sobre os prazos de guarda e destinação, armazenamento seguro e procedimentos que garantam o acesso e a preservação a médio e longo prazo de documentos arquivísticos digitais e não digitais confiáveis e autênticos.
   

  Um SIGAD tem que ser capaz de manter a relação orgânica entre os documentos e de garantir a confiabilidade, a autenticidade e o acesso, ao longo do tempo, aos documentos arquivísticos, ou seja, seu valor como fonte de prova das atividades do órgão produtor.
   

  No caso dos documentos digitais, um SIGAD deve abranger todos os tipos de documentos arquivísticos digitais do órgão ou entidade, ou seja, textos, imagens fixas e em movimento, gravações sonoras, mensagens de correio eletrônico, páginas web, bases de dados.
   

  A principal diferença do SIGAD para o GED, é que um GED trata os documentos de maneira compartimentada, enquanto o SIGAD parte de uma concepção orgânica, ou seja, a de que os documentos possuem uma inter-relação que reflete as atividades da instituição que os criou. Além disso, diferentemente do SIGAD, o GED nem sempre incorpora o conceito arquivístico de ciclo de vida dos documentos.
   

  Um SIGAD é um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos e, como tal, sua concepção tem que se dar a partir da implementação de uma política arquivística no órgão ou entidade, logo o sucesso do SIGAD dependerá, fundamentalmente, da implementação prévia de um programa de gestão arquivística de documentos, afinal é um conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam o controle do ciclo de vida dos documentos, desde a produção até a destinação final, seguindo os princípios da gestão arquivística de documentos e apoiado em um sistema informatizado.
   

  Estado Virtual
  Referência: Câmara Técnica do CONARQ / Internet
   

• Obrigado pelo comentário construtivo Vanessa_IPD!

Questão 2515801

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos Eletrônicos – GDE; Microfilmagem e Automação

Sobre o gerenciamento de documentos de um repositório digital confiável, é correto afirmar que

• A. o pacote de informação para submissão refere-se ao acondicionamento e armazenamento dos documentos digitais e seus metadados.
• B. o monitoramento em uma estratégia de preservação permite que o consulente tenha acesso à informação de uma entidade privada.
• C. é necessário registrar metadados de preservação associados aos documentos admitidos, de maneira a apoiar sua integridade, localização, legibilidade e proveniência, dentre outros.
• D. o armazenamento dos dados digitais deve atender os princípios da integridade definitiva.
• E. o gerenciamento de acesso deve prover um sistema de implantação em três camadas baseado no modelo cliente/servidor.

Gabarito: C

Comentários

• REPOSITÓRIO DIGITAL CONFIÁVEL: Tem como missão fornecer à sua comunidade-alvo acesso confiável, por longo prazo, aos recursos digitais por ele administrado, agora e no futuro.

  (RLG/OCLC 2002)

Questão 2515804

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conservação e Preservação de Documentos Eletrônicos; Documentos Digitais / Eletrônicos; Microfilmagem e Automação

Sobre as definições necessárias para a compreensão de um repositório arquivístico digital confiável, considere as afirmativas a seguir.

I→ Documento Arquivístico Digital é um documento digital tratado e gerenciado como um documento arquivístico.

II→ A migração é o conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade de os objetos digitais serem acessados em face das mudanças tecnológicas.

III→ Um repositório arquivístico digital é um sistema de banco de dados capaz de armazenar dados arquivísticos.

IV→ Um repositório digital confiável é capaz de manter autênticos os materiais digitais, preservá-los e prover acesso a eles pelo tempo necessário.

Está(ão) correta(s)

• A. apenas I.
• B. apenas I e IV.
• C. apenas II e III.
• D. apenas III e IV.
• E. apenas I, II e IV.

Gabarito: E

Comentários

• O repositório digital é caracterizado como um ambiente de armazenamento e gerenciamento de materiais digitais. Ele é constituído por uma solução informatizada que captura, armazena, preserva e acessa os materiais. Esse repositório é um complexo que apoia e gerencia os materiais pelo tempo necessário e a sua constituição é formado por hardware, software, metadados e, também, por procedimentos normativos, técnicos e de infraestrutura organizacional. Uma importante observação: o repositório digital, não é somente uma solução de armazenamento storage. Este é, apenas, um componente do repositório digital.

  Já o repositório arquivístico digital é o tipo de repositório que armazena e gerencia documentos digitais que podem estar no arquivo corrente, intermediário ou permanente. Esse repositório deve gerenciar os documentos e os seus metadados de acordo com as normas arquivísticas relacionadas à gestão documental, à descrição multinível e à preservação digital, e, deve também, proteger as características do documento arquivístico no que se refere à autenticidade (integridade e identidade) e à relação orgânica.

  O repositório digital confiável é o repositório que mantêm os materiais digitais autênticos, ou seja, livre de corrupções, para preservá-los e para dar acesso pelo tempo que for necessário. A Resolução nº 43 determina que repositório digital confiável deve atender às seguintes especificações (BRASIL, 2015, p. 9-10):

   

  https://intra.serpro.gov.br/tema/artigos-opinioes/repositorio-arquivistico-digital-confiavel-2013-rdc-arq

• Gabarito: E

  I→ Documento Arquivístico Digital é um documento digital tratado e gerenciado como um documento arquivístico.

  Correto! Conceito trazido pela Resolução do CONARQ nº 43, p. 6

  II→ A migração é o conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade de os objetos digitais serem acessados em face das mudanças tecnológicas.

  Correto! Conceito trazido pela Resolução do CONARQ nº 43, p. 7

  III→ Um repositório arquivístico digital é um sistema de banco de dados capaz de armazenar dados arquivísticos.

  Errado! Um repositório arquivístico digital é um repositório digital que armazena e gerencia esses documentos, seja nas fases corrente e intermediária, seja na fase permanente. Resolução do CONARQ nº 43, p. 9

  IV→ Um repositório digital confiável é capaz de manter autênticos os materiais digitais, preservá-los e prover acesso a eles pelo tempo necessário.

  Certo! Um repositório digital confiável é um repositório digital que é capaz de manter autênticos os materiais digitais, de preservá-los e prover acesso a eles pelo tempo necessário. Resolução do CONARQ nº 43, p. 9