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CF Seção V
DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
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CF/88 -
A) Art. 46 § 3 -Cada Senador será eleito com 2 suplentes
B) Art. 53 - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. CORRETA
C) ART. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.
D) § 1 - Cada Estado e o DF elegerão 3 Senadores com mandato de 8 anos.
E) § 1 - Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o STF.
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GABARITO LETRA B
LETRA A - ERRADA
Art. 46. § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
LETRA B - CERTA
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
LETRA C - ERRADA
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
LETRA D - ERRADA
Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
LETRA E - ERRADA
Art. 53. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
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Letra B está certa.
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CADA SENADOR --------> 2 SUPLENTES
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GABARITO LETRA B
CF
A)ERRADA. Art. 46. § 3º Cada Senador será eleito com DOIS suplentes.(MACETE: SUPLENTES --> DOIS ''S'' --> 2 SUPLENTES)
B)CERTA.Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
C)ERRADA.Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
D)ERRADA.Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de OITO anos.
E)ERRADA.Art. 53. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!!!! VALEEEU
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GABARITO LETRA B)
Contribuindo com os comentários dos colegas
a) MACETE - SENADOIS - DOIS SUPLENTES
b) A letra B versa sobre o art. 53 CF/88. Os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Isso nada mais é do que a IMUNIDADE MATERIAL.
As IMUNIDADES MATERIAIS se iniciam com o EXERCÍCIO DO MANDATO. Essa imunidade impede que os deputados e senadores sofram processos civis e penais por suas opiniões, palavras e votos.
Exemplo: lembra quando Bolsonaro exaltou um Coronel do Regime militar no seu discurso antes da votação do Impeachment ? Nada aconteceu com ele, a Imunidade material da a ele esse direito de se expressar e votar livremente.
O STF entende que as imunidades materiais acompanham o parlamentar para outros locais fora do recindo do parlamento, DESDE QUE HAJA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.
Galera, é por esse motivo que os Parlamentares distribuem cartão pessoal em qualquer lugar que eles chegam, para se caso alguem quiser processa-los por algum discurso, eles só alegam que estavam no exercício da função.
Tenho um fato interessante pra contar sobre isso: Um amigo meu foi se encontrar com um amigo pessoal dele que hoje é dep. Estadual em uma Churrascaria, assim que eles chegaram, juntamente com os convidados, todos receberam um cartão pessoal deste deputado, inclusive pessoas que estavam nas mesas ao lado e nada tinham haver com o encontro. Isso é para blindar o deputado de eventuais processos que venham a ser impetrados contra ele, quando ele distribui os cartões pessoais consegue uma prova material de que estava exercendo o cargo, é uma sacanagem mesmo que eles usam para evitar processos. Esse meu amigo veio me perguntar o por que dos cartões e eu expliquei esse fato pra ele.
Bons estudos galera..
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Conforme a Constituição Federal de 1988, os senadores da República são
a) eleitos, cada qual, com um suplente. (Falsa)
Eleitos, com dois suplentes.
b) invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. (Verdadeira)
c) representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. (Falso)
dos estados e DF, apenas
d) eleitos para mandato de quatro anos. (Falso)
Mandatos de oito anos
e) submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça a partir da expedição do diploma. (Falso)
a partir da expedição do diploma, serão submetidos ao STF.
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gabarito letra B o que são imunidades formais e materiais ?
Imunidades Parlamentares: (senadores e deputados. *não são privilégios; caracterizam-se, na verdade, como garantias funcionais que visam permitir que os membros do Poder Legislativo exercessem seus mandatos com independência, livres de abusos e pressões de outros Poderes. São prerrogativas de ordem pública e, portanto, irrenunciáveis. As imunidades parlamentares são um pressuposto da própria democracia, uma vez que protegem os congressistas contra a ingerência de outros Poderes. *segundo o STF, as imunidades não se estendem aos suplentes. Elas decorrem do efetivo exercício da função parlamentar, não são prerrogativas da pessoa. Em outras palavras, elas são objetivas (e não subjetivas). *As imunidades parlamentares podem ser de dois tipos: imunidade material e imunidade formal.
imunidade material (substancial ou de conteúdo) visa garantir aos parlamentares liberdade de opinião, palavras e votos. Segundo o art. 53, CF/88, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. *a imunidade material tem como termo inicial a data da posse. *Imunidade material dos parlamentares; -->inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos. --> É permanente, persiste, após a legislatura. -->É necessário que o parlamentar esteja no desempenho de suas funções
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Continuando o comentário abaixo....
A imunidade formal (processual ou de rito) garante aos parlamentares duas prerrogativas distintas: a) impossibilidade de ser preso ou de permanecer preso; b) possibilidade de sustação do andamento da ação penal. *desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável. É plenamente possível que o parlamentar seja preso em virtude de sentença judicial transitada em julgado. *Com isso, pode-se dizer que somente é possível aplicar ao parlamentar a pena de privação da liberdade em dois casos: i) flagrante de crime inafiançável e; ii) sentença judicial transitada em julgado, segundo jurisprudência do STF.
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Gabarito: LETRA B
a) ERRADA! eleitos, cada qual, com um suplente.
Art. 46. § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
b) CORRETA! invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
c) ERRADA! representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
d) ERRADA! eleitos para mandato de quatro anos.
Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
e) ERRADA! submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça a partir da expedição do diploma.
Art. 53. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito: Alternativa B
Nos termos da CF:
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
[...]
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
[...]
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
[...]
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
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estamos falando da IMUNIDADE PARLAMENTAR!!!!
lembrando que:
* é no exercício da atividade parlamentar;
* é formal e/ou material;
* a contar da diplomação.
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a) E. Cada Senador será eleito com 2 suplentes. Veja Art 44 §3º CF/88.
b) C. Segundo o art. 53, CF/88, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
c) E. São representados dos Estados e do DF e não dos municípios.
d) E. O mandato é de 8 anos. 4 anos se aplica aos Deputados.
e) E. Quem julga é o STF e não o STJ.
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gab. c
Emenda Constitucional nº 35
O art. 53 da Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos
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A resposta só não se aplica ao BOLSONARO!
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Viking concurseiro, calma jovem!
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Não há que se pedir calma a um viking! :)
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Roger Sampaio: melhor explicação!
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Viking Concurseiro, você deveria agradecer aos colegas por dispor de um tempinho para responder a questão..mesmo sendo a mesma resposta milhoes de vezes isso ajuda muito a não mais esquecer o assunto. Alem do mais, se não for a mesma resposta é porque estaria errado...e errado eu deixarei para você memorizar.
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CF/88 -
A) Art. 46 § 3 -Cada Senador será eleito com 2 suplentes
B) Art. 53 - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. CORRETA
C) ART. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.
D) § 1 - Cada Estado e o DF elegerão 3 Senadores com mandato de 8 anos.
E) § 1 - Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o STF.
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Os deputados Federais também o são.
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Não so vale para o bolsonaro, como já está valendo. Ele tem um processo em tramitação por conta das agressões verbais proferidas à sua colega parlamentar no decorrer de uma sessão parlamentar. Inclusive, há uma jurisprudência do STF a respeito. Vamo pesquisar antes de falar. Abraço!
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GAB: B
a) eleitos, cada qual, com DOIS SUPLENTES.
b) invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. (imunidade material)
c) representantes dos ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
d) eleitos para mandato de OITO ANOS.
e) submetidos a julgamento perante o SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL a partir da expedição do diploma.
FONTE: Anotações - Aulas do profº Aragonê Fernandes.
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A- 2 suplentes
B- CORRETA
C- apenas dos estados e DF
D- 8 anos e não 4
E- pelo STF
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Felipe a questão tá falando de SENADOR,Bolsonaro é deputado...mas com ele é desse jeito msmo
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DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
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a letra E é a prova de que devemos ler com calma e reler
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Com relação a inviolabilidade do voto deve-se ter em mente a disciplina partidária,
Lembrando que a indisciplina partidária não é causa de perda de mandato, já a infidelidade partidária sim (mudança de partido injusta) exceto no caso de mandatos majoritários.
9096/95
Art. 25. O estatuto do partido poderá estabelecer, além das medidas disciplinares básicas de caráter partidário, normas sobre penalidades, inclusive com desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas ou perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da representação e da proporção partidária, na respectiva Casa Legislativa, ao parlamentar que se opuser, pela atitude ou pelo voto, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos partidários.
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A - 2 suplentes
B - GABARITO
C - Estados e DF
D - 8 anos
E - STF
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
#NÃOoacorrupção
#NÃOapec32/2020
#NÃOaoapadrinhamento
#estabilidadeSIM
COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !
VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
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