Questão 2507665

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SEAS - CE
• Ano: 2017
• Provas: UECE-CEV - 2017 - SEAS - CE - Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Atente ao seguinte enunciado: “Compõem o rol do Serviço de Proteção Social Especial na Política da Assistência Social, os seguintes serviços socioassistenciais:

I. Serviço de Acolhimento Institucional e Família Acolhedora;

II. Atendimento especializado a grupos familiares e indivíduos que vivenciam situações de risco e violações de direitos, como ocorrência do cumprimento de medidas socioeducativas;

III. Serviço de Vigilância Epidemiológica”.

Estão corretos os itens

• A. I e II apenas.
• B. I e III apenas.
• C. II e III apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais a vigilância epidemiológica não compõe o rol do Serviço de Proteção Social Especial na Política da Assistência Social, sendo esta incluida na lei 8080/90, Art. 6º como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). 

   

   

• Segundo a RESOLUÇÃO Nº 109, de 11 de novembro de 2009:

   

  II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
  a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
  b) Serviço Especializado em Abordagem Social;
  c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de
  Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
  d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias;
  e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

  
  III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
  a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
  - abrigo institucional;
  - Casa-Lar;
  - Casa de Passagem;
  - Residência Inclusiva.
  b) Serviço de Acolhimento em República;
  c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
  d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

• #PNAS2004

  São considerados serviços de proteção básica :

  • Programa de Atenção Integral às Famílias.

  • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

  • Centros de Convivência para Idosos.

  • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.

  • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

  • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

  • Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

  São considerados serviços de média complexidade :

  • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

  • Plantão Social.

  • Abordagem de Rua.

  • Cuidado no Domicílio.

  • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

  • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

  São considerados serviços de alta complexidade :

  • Atendimento Integral Institucional.

  • Casa Lar.

  • República.

  • Casa de Passagem.

  • Albergue.

  • Família Substituta.

  • Família Acolhedora.

  • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada).

  • Trabalho protegido.

  OBS: De fato a Tipificação é mais nova que a PNAS, no entanto, para a SEDEST, a banca mencionou a PNAS, e não a tipificação (pelo menos não explicitamente para o cargo de A GENTE) .

• Gabarito A

  Questão só pra tirar do páreo quem não estudou.

• Não é difícil a questão, basta ler atentamente e interpretar o que está querendo dizer, pra complementar teu raciocínio: Não tem direitos de nenhuma geração teoricamente falando mais importante do que o outro, por isso essa paridade que não tem exceção de um ter mais valor do que o outro, são todos importantes.