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GABARITO: E
CP
I. Anterioridade da Lei
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
II. Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado
III. Territorialidade
Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
IV. Lugar do Crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Certa – artigo 1 – anterioridade de lei. Texto de lei puro.
II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Certo - artigo 4 – tempo do crime – teoria da atividade – texto puro de lei.
III. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. Certo – artigo 5 – territorialidade – texto lei puro.
IV. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Certo – artigo 6 – lugar do crime – teoria da ubiquidade ou mista.
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GABARITO: E
CP
I. Anterioridade da Lei
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
II. Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado
III. Territorialidade
Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
IV. Lugar do Crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Quem elaborou essa questão só fez ctrl+c, ctrl+v no CP. Quem agradece é quem fez essa prova.
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Gabarito Letra E.
Todas as alternativas estão certas. Não há o que acrescentar. Velho, batido e da série: vc aprende logo que começa a estudar, mas leva para o resto da vida...
LUTA
Lugar = Ubiguidade
Tempo = Atividade
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Questão de brinde, o candidato que erra fica pra trás....
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LUTA = Lugar Ubiquidade, Tempo Atividade.
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AOCP é uma mãe.
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I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Certa – artigo 1 – anterioridade de lei. Texto de lei puro.
II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Certo - artigo 4 – tempo do crime – teoria da atividade – texto puro de lei.
III. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. Certo – artigo 5 – territorialidade – texto lei puro.
IV. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Certo – artigo 6 – lugar do crime – teoria da ubiquidade ou mista.
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que comando de questão foi esse? wtf
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I. Anterioridade da Lei
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
II. Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado
III. Territorialidade
Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
IV. Lugar do Crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
gb e lei secaaaaa pmgo
só aguardando edital.
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Gaba: E
Todas letras frias de lei. Por isso sempre digo para não negligenciar a leitura delas.
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CP
I. Anterioridade da Lei
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
II. Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado
III. Territorialidade
Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
IV. Lugar do Crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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AOCP ESTÁ DE PARABÉNS. QUE QUESTÃO BEM FEITA!!! ESSA PROVA DA PC/ES FOI MUITO JUSTA.
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GABARITO: E
I - CERTO: Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
II - CERTO: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
III - CERTO: Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
IV - CERTO: Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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uvinha
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Artigo 5º do CP==="Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional"
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GAB: E
I - CERTO: Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
O princípio da legalidade funda-se em lei constitucional e penal representado pelo termo em latim "nullum crimen nulla poena sine previa lege.
II - CERTO: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
LuTa - Lugar Ubiquidade Tempo Atividade
III - CERTO: Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Para Celso D. de Albuquerque Mello(Curso de direito internacional público, volume I, pág. 133), “tratado significa um acordo internacional concluído entre Estados em forma escrita e regulado pelo Direito Internacional, consubstanciado em um único instrumento, ou em dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a designação específica.
IV - CERTO: Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Ubiquidade ou mista
LuTa - Lugar Ubiquidade Tempo Atividade
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Boa questão. PC-PA ai vou eu!!!
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GABARITO: LETRA E
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Funcionalidade ou ubiquidade?
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Para responder à questão, é preciso analisar as assertivas contidas em cada um de seus itens de modo a verificar quais delas são corretas e, via de consequência, qual das alternativas é a verdadeira.
Item (I) - A assertiva contida neste item está prevista no artigo 1º do Código Penal, que tem seguinte redação: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal" e corresponde ao princípio da anterioridade da lei penal.
Item (II) - A assertiva contida neste item está correta e é prevista no artigo 4º do Código Penal e que consagra a adoção da teoria da atividade concernente ao tempo do crime.
Item (III) - A assertiva contida neste item está correta e é prevista no artigo 5º do Código Penal e que consagra o princípio da territorialidade da lei penal.
Item (IV) - A assertiva contida neste item está correta e é prevista no artigo 6º do Código Penal e que consagra o princípio da ubiquidade no que tange ao lugar do crime.
Das análises feitas, pode-se contatar que todas as assertivas acima estão corretas, sendo verdadeira a alternativa (E).
Gabarito do professor: (E)
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I. Principio da Legalidade
II. Teoria da atividade (adotada para identificar a consumação)
III. Principio da territorialidade
IV. Teoria da ubiquidade ou mista (adotada para identificar o lugar do crime)
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I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. momento,ou seja tempo do crime teoria da atividade: ação ou omissão
III. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
IV. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. lugar do crime, teoria da umbiquidade: considera se praticado o crime no momento da ação ou omissão assim como o momento do resultado
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Gabarito: E ✔
Todas as assertivas estão corretas. Vejamos os dispositivos legais:
I) É o que dispõe o artigo 1º, do CP:
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
II) Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
III) Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
IV) Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Bons estudos!
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I. Anterioridade da Lei
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
II. Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado
III. Territorialidade
Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
IV. Lugar do Crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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I- CP1/CF5XXXIX
II- CP3
III-CP5-CAP
IV- CP6