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GAB-B
Agência Executiva:
É uma autarquia comum ou uma fundação pública já existente, que assina com a administração direta mediante dispensa licitatória um contrato de gestão. Durante a vigência do contrato, parte das atividades do ente contratante serão diretamente prestadas pela autarquia ou fundação contratada, e enquanto o contrato durar, essa será uma “agência executiva”.
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-Autarquia comum ou fundação pública;.
-Contrato de gestão;
-Na vigência do contrato vira “agência”.
FONTE
Curso Delegado Damasio, professor BALDACCI
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Correta: B
Lei 9.649/98
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Art. 51. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:
I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;
II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.
Decreto 2.487/98
Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras providências.
Art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas.
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"Agências executivas são autarquias ou fundações públicas que, por iniciativa da Administração Direta, recebem status de agência, e, por estarem sempre ineficientes, celebram contrato de gestão com o Ministério supervisor. Ao celebrar o contrato de gestão, a autarquia comum ganha status de agência executiva, adquirindo vantagens especiais (concessão de mais independência e mais orçamento), mas, em troca, se compromete a cumprir um plano de reestruturação definido no próprio contrato de gestão para se tornar mais eficiente, o que envolve reduzir custos e aperfeiçoar seus serviços."
Manual de Direito Administrativo. Matheus Carvalho. 2a edição.
Gabarito: Alternativa B
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GAB: B
As agências executivas são representadas pelas autarquias e fundações públicas.