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Gabarito B
Código de Processo Penal
Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício [ou seja, independentemente de requerimento] ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
§ 1o O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
§ 2o O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
Art. 150. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar.
Art. 154. Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena [isto e, após o trânsito em julgado], observar-se-á o disposto no art. 682.
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Gabarito: "B"
Nos termos do art. 149, §1º, CPP:
"Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
§ 1o O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente."
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Entendo que a questão está incompleta, pois faltou mencionar que pode ser determinada: "mediante representação da autoridade policial ao juiz competente". Ou seja, de ofício seria cabível apenas na fase processual.
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Incidente de insanidade mental
Tem cabimento sempre que, em razão das características do delito ou do comportamento do agente, o Juiz tiver dúvidas quanto à sua capacidade mental. Poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação da autoridade policial, requerimento do MP, do defensor, do réu, seu curador ou parentes.
O indeferimento do pedido pode ser atacado via HABEAS CORPUS, e o deferimento poderá ser questionado mediante CORREIÇÃO PARCIAL.
Será autuado em apartado e será SUSPENSO O ANDAMENTO DO PROCESSO, caso já iniciado. Aí está uma diferença em relação ao incidente de falsidade documental: O incidente de insanidade mental pode ser instaurado no curso do inquérito. No entanto, somente se instaurado no curso do processo é que este ficará suspenso. Caso instaurado no curso do Inqu�érito, o IP não ficará suspenso.
FONTE: Professor Renan Araujo. Estatégia Concursos.
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O incidente de insanidade mental pode ser instaurado no curso do inquérito. No entanto, somente se instaurado no curso do processo é que este ficará suspenso. Caso instaurado no curso do Inquérito, o IP não ficará suspenso.
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Pode ser feito a qualquer tempo, enquanto não estiver extinta a punibilidade. Uma vez extinta, não há mais que se falar em qualquer incidente de insanidade mental.
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ART. 149, CPP:
§ 1º O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
ATENÇÃO: O incidente de insanidade mental é o único caso de feitura de exame pericial que não pode ser requisitado de forma direta pelo delegado de polícia. Portanto, faz-se necessária a elaboração de uma representação junto ao juízo para a sua concessão.
MEGE- DEFENSORIA PÚBLICA.
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Esses APENAS/SOMENTE, pode crê que algo está errado!
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DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
- É uma perícia para verificar se o investigado ou acusado é incapaz ou não.
O juiz é a ÚNICA pessoa que pode determinar.
- O exame deve ficar pronto em 45 dias.
três são as situações:
· pessoa é inimputável ao tempo do crime. Ele é processado e recebe a medida de segurança, que tem PRAZO da pena abstratamente cominada ao delito. Súmula 527 STJ.
· torna-se inimputável durante a execução da pena. A pena é convertida em medida de segurança, pelo restante dela.
· torna-se inimputável após o cometimento do crime e antes da execução da pena. Nesse caso, o processo fica SUSPENSO até o reestabelecimento do acusado, pois ele deve ter consciência do julgamento.
Art. 152. NÃO FICA SUSPENSA a prescrição por ausência de previsão legal.
- O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente;
- O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
- O incidente da insanidade mental processar-se-á em autos apartados, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.
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GABARITO: B
Art. 149. § 1o O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
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O exame poderá ser ordenado ainda na fase do IP, mediante representação do DELTA ao JUIZ
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O enunciado trata do exame de insanidade mental. Ele está previsto no artigo 149 e seguintes do CPP.
Realmente, tal incidente poderá ser instaurado na fase da investigação criminal.
Art. 149, § 1º O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
LETRA A: Errado. Como vimos, o exame poderá ser ordenado na fase do inquérito.
LETRA C: Incorreto, pois o rol de legitimados é bem mais amplo.
Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
LETRA D: Errado, pois a insanidade mental pode ocorrer no curso da execução da pena.
Art. 154. Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-á o disposto no art. 682.
LETRA E: Na verdade, não será somente em manicômio judiciário. O exame poderá ser feito com o acusado solto e, portanto, em estabelecimento diverso.
Art. 150. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar.
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A D tá errada porque o incidente pode ocorrer inclusive durante a execução da pena.
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O incidente de sanidade mental será realizado
quando houver dúvida quanto a integridade mental do acusado, conforme previsão
do artigo 149 do Código de Processo Penal.
O incidente poderá ser realizado ainda durante o
inquérito policial, mediante representação do Delegado de Polícia, e se já iniciada
a ação penal o processo será suspenso.
O exame será realizado por um perito oficial, na
forma do artigo 159 do Código de Processo Penal.
Se o exame concluir que o acusado jamais foi
portador de doença mental o processo ou o inquérito terão seu trâmite normal de
acordo com o procedimento cabível.
Se ficar provado que o acusado ao tempo da ação era
absolutamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, ocorrerá o
seguinte: a) durante o inquérito policial: o promotor, se presentes os
requisitos legais, oferecerá denúncia, mas pleiteará a absolvição imprópria e a
aplicação da medida de segurança; b) se já há ação penal e o juiz entender
provado os fatos narrados na ação penal, proferirá uma sentença absolutória
imprópria, artigo 386, parágrafo único, III, do Código de Processo Penal.
Já se ficar provado que o acusado era
semi-imputável haverá condenação com a redução de pena prevista no artigo 26,
parágrafo único, do CP (“a pena pode ser reduzida de um a dois
terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por
desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de
entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento") ou a imposição de medida de segurança, conforme
artigo 98 do CP:
“Art. 98 - Na hipótese do parágrafo
único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento
curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação,
ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos
termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º."
A) INCORRETA: O exame médico legal sobre a integridade mental do acusado poderá
ser realizado tanto na ação penal quanto
no curso do inquérito policial, artigo 149 do Código de Processo Penal.
B) CORRETA: O exame médico legal quando houver
dúvida sobre a integridade mental do
acusado poderá ser determinado na fase do inquérito policial, mediante
representação da autoridade policial ao Juiz competente, artigo 149, §1º, do
Código de Processo Penal:
“Art. 149. Quando
houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício
ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do
ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a
exame médico-legal.
§ 1o O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante
representação da autoridade policial ao juiz competente."
C) INCORRETA: O exame será realizado quando houver
dúvida sobre integridade mental do
acusado e será determinado pelo Juiz, de
ofício, ou mediante requerimento do Ministério Público,
do defensor, do curador, do ascendente,
descendente, irmão ou cônjuge do acusado ou ainda mediante representação da Autoridade Policial se
durante o inquérito policial, artigo 149 do Código de Processo Penal.
D) INCORRETA: o exame médico legal sobre a
integridade mental do acusado poderá ser
realizado mesmo após o trânsito em julgado da sentença, durante a execução
penal, vejamos os artigos 154 do CPP e 183 da Lei de Execução Penal:
“Art. 154. Se a
insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-á o
disposto no art. 682."
"Art. 183. Quando, no curso da execução da
pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental,
o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública
ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por
medida de segurança."
E) INCORRETA: No caso de o acusado estiver preso
este será transferido ao manicômio judiciário. Em caso de o acusado
estar solto o exame será feito em estabelecimento adequado designado pelo
Juiz, se assim o perito requerer, artigo 150 do Código de Processo Penal:
“Art. 150. Para o efeito do
exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário,
onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em
estabelecimento adequado que o juiz designar."
Resposta: B
DICA: Tenha atenção que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo
aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, artigo 182 do Código de Processo
Penal.
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A) INCORRETA: O exame médico legal sobre a integridade mental do acusado poderá ser realizado tanto na ação penal quanto no curso do inquérito policial, artigo 149 do Código de Processo Penal.
B) CORRETA: O exame médico legal quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado poderá ser determinado na fase do inquérito policial, mediante representação da autoridade policial ao Juiz competente, artigo 149, §1º, do Código de Processo Penal:
“Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
§ 1º O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente."
C) INCORRETA: O exame será realizado quando houver dúvida sobre integridade mental do acusado e será determinado pelo Juiz, de ofício, ou mediante requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado ou ainda mediante representação da Autoridade Policial se durante o inquérito policial, artigo 149 do Código de Processo Penal.
D) INCORRETA: o exame médico legal sobre a integridade mental do acusado poderá ser realizado mesmo após o trânsito em julgado da sentença, durante a execução penal, vejamos os artigos 154 do CPP e 183 da Lei de Execução Penal:
“Art. 154. Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-á o disposto no art. 682."
"Art. 183. Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança."
E) INCORRETA: No caso de o acusado estiver preso este será transferido ao manicômio judiciário. Em caso de o acusado estar solto o exame será feito em estabelecimento adequado designado pelo Juiz, se assim o perito requerer, artigo 150 do Código de Processo Penal:
“Art. 150. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar."
Resposta: B
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O delegado mediante representação comunica-se ao juiz e o juiz autoriza.