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Gabarito Letra B
Lei 9717
Art. 1o-A. O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de origem
bons estudos
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Pessoal, desculpe a ignorância, mas as opções B e D não seriam equivalentes?
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Concordo com Rafael Mendonça. Creio que seria igual sim!
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Essa letra de lei de Renato não explica o porquê da letra D estar errada.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Art. 7º Pode permanecer filiado aos respectivos planos de benefícios o participante:
I – cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista;
II – afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração; ou
III – que optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma do regulamento dos planos de benefícios.
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A diferencia entra a B e a D é a penas uma
A B detalha e a D é objetiva.
Uma bela e grande palhaçada da banca. No minimo o examinador nunca estudou Dir. Administrativo.
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Vai entender né!
O fato da letra D omitir o detalhamento dos entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) não torna a assertiva errada, pois quando diz: qualquer ente está incluso os entes citados acima.
QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA!!!!!!!