Questão 2521747

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante a licença por motivo de doença na família, devidamente comprovada, considere:

I. Colateral consanguíneo de primeiro grau.

II. Colateral consanguíneo de segundo grau.

III. Ascendente.

IV. Descendente.

V. Parente consanguíneo ou afim de terceiro grau.

Comprovado ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo, o servidor poderá obter licença por motivo de doença, dentre outras, das pessoas indicadas APENAS em

• A. I e III.
• B. I, II, III e IV.
• C. III e IV.
• D. III, IV e V.
• E. IV.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 139, L. 10.098/94:

   

  Art. 139 - O servidor poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge, de ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo, até o 2º grau, desde que comprove ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo.

   

  Portanto, somente poderá obter a referida licença se a sua assistência for indispensável ao ascendente (III), descendente (IV), colateral consanguíneo até o 2º grau (I e II). 

   

  Gabarito letra B. 

• QUESTÃO ANULADA

   

  Não existe colateral de 1º grau.

• É questão de biologia, FCC??

• Art. 139 - O servidor poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge, de ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo, até o 2º grau, desde que comprove ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo.

  Seria II, III e IV.

• Comentários:

  De acordo com o art. 139 do Estatuto, o  servidor poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge, de ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, até o 2º grau, desde que comprove ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo.

  Gabarito: Letra B

• Eu interpreto, pela escrita, que ascendente e descendente (acima do 2° grau) não se enquadram nisso. Então eu consideraria apenas a II correta