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Questão: Errada
O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
Portanto, o orçamento participativo não substitui o poder público, mas o complementa.
Fonte: http://www.planejamento.gov.br
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O Orçamento Participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores. (Paludo 2013)
Não existe a substituição do poder público.
Gab: Errado.
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Vale ressaltar que somente são colocados para decisão da população uma parte dos recursos disponíveis para investimentos, e a participação do cidadão ocorre no momento de elaboração e muito timidamente na fi scalização de sua execução. Esse mecanismo foi reforçado pela LRF,
Augustinho Paludo, pág 210.
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O erro é falar em SUBSTITUIÇÃO! Quando na verdade existe a PARTICIPAÇÃO da sociedade.
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O orçamento participativo é uma técnica orçamentária caracterizada pela participação da sociedade, em COMPLEMENTAÇÃO substituição ao poder público, como agente elaborador da proposta orçamentária que é posteriormente enviada ao Poder Legislativo.
Gabarito: ERRADO
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GABARITO:E
Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram "furtados".
No processo de Orçamento Participativo, o governo consulta a população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas prioritárias e o que incluir na Lei Orçamentária Anual. Sob esse aspecto, a definição do orçamento tem sido um exercício de participação de toda a comunidade. Essa forma de implementação do orçamento foi adotada por alguns governos municipais a partir de meados da década de 80. Geralmente, não há dispositivos legais que obriguem esse tipo de elaboração do orçamento. As reuniões, conduzidas pela própria Administração Municipal, são feitas em várias regiões do município. A comunidade elege uma pauta de demandas e seleciona, de acordo com critérios, as prioridades que serão acolhidas pela Administração Municipal.
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Errada.
Não há substituição ao poder público. No orçamento participativo, a comunidade é considerada parceira do Executivo no processo orçamentário, mas não o substitui nessa tarefa, ou seja, são coparticipantes.
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ERRADO
Não há substituição, vejam a questão abaixo:
(Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental)
Acredita-se que o orçamento participativo aumenta o compromisso do cidadão com o bem público, uma vez que o torna corresponsável pela gestão pública.(CERTO)
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Não há substituição. A atuação é conjunta.
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Participar não é substituir. Pegadinha de malandro da cespe deixa o candidato quase na trave .. Quanto mais questões a gente faz, mas percebe que tem que fazer -(';')-
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Gab.: ERRADO
Não há perda da participação do Legislativo e nem diretamente de legitimidade. Há um aperfeiçoamento da etapa que se desenvolveria apenas no Executivo. No orçamento participativo, a comunidade é considerada parceira do Executivo no processo orçamentário.
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O nome é orçamento participativo e não substitutivo.
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Eles vão é muito deixar substituir o orçamento deles, pelo da sociedade.
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ERRADO
No orçamento participativo a sociedade
colabora como o poder público, mas não
o substitui em hipótese alguma.
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O povo não decide sobre tudo no orçamento .. O que ocorre é uma COMBINAÇÃO entre a decisão GOVERNAMENTAL + PARTICIPAÇÃO COLETIVA.
- MESMO HAVENDO DECISÃO POPULAR , O GESTOR NÃO ESTÁ VINCULADO À DECISÃO.
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Orçamento Participativo:
"Objetiva a participação real da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. Dessa forma, democratiza-se a relação Estado e sociedade e são considerados os diversos canais de participação, por meio de lideranças e audiências públicas (...) .No orçamento participativo, a comunidade é considerada parceira do Executivo no processo orçamentário".
O item peca ao afirmar que há substituição do poder público.
Gabarito E
fonte: PDF Sérgio Mendes- Estratégia Concursos
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No orçamento participativo, a sociedade é consultada diretamente para a definição de alocação de alguns recursos, geralmente investimentos.
Porém, a sociedade não substitui o poder público e elabora a proposta orçamentária.
O poder executivo levará em consideração as definições da consulta à sociedade ao elaborar a proposta e posteriormente enviará ao Legislativo.
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Para começo de história, o orçamento participativo não é bem uma espécie de orçamento público. Nas palavras de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento público: Administração Financeira e Orçamentária e LRF”, 5ª ed., 2015: “o orçamento participativo técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores”.
A ideia é bem simples: em vez de termos discussões somente nos Poderes Executivo e Legislativo, temos também a participação direta da população na elaboração e discussão do orçamento.
Se você prestou atenção nesses conceitos (e nas marcações que eu fiz), você deve ter percebido que não há substituição ao poder público. Não é só a sociedade que participa, que decide e que elabora a proposta orçamentária.
A sociedade não é agente elaborador da proposta orçamentária. A proposta orçamentária, na verdade, continua sendo elaborada pelo Poder Executivo (perceba que é por isso que a questão ficou errada). A única diferença é que em vez de o Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária sozinho, na sua sede administrativa, ele vai realizar audiências públicas para escutar a população.
O que acontece é, simplesmente, um aperfeiçoamento de uma etapa que se desenvolveria apenas no Poder Executivo. A população, portanto, é vista como parceira do Poder Executivo no processo orçamentário.
Gabarito do professor: ERRADO
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Vamos analisar a questão.
Para começo de história, o orçamento participativo não é bem uma espécie de orçamento público. Nas palavras de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento público: Administração Financeira e Orçamentária e LRF", 5ª ed., 2015: “o orçamento participativo técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores".
A ideia é bem simples: em vez de termos discussões somente nos Poderes Executivo e Legislativo, temos também a participação direta da população na elaboração e discussão do orçamento.
Se você prestou atenção nesses conceitos (e nas marcações que eu fiz), você deve ter percebido que não há substituição ao poder público. Não é só a sociedade que participa, que decide e que elabora a proposta orçamentária.
A sociedade não é agente elaborador da proposta orçamentária. A proposta orçamentária, na verdade, continua sendo elaborada pelo Poder Executivo (perceba que é por isso que a questão ficou errada). A única diferença é que em vez de o Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária sozinho, na sua sede administrativa, ele vai realizar audiências públicas para escutar a população.
O que acontece é, simplesmente, um aperfeiçoamento de uma etapa que se desenvolveria apenas no Poder Executivo. A população, portanto, é vista como parceira do Poder Executivo no processo orçamentário.
Gabarito do professor: ERRADO.
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Essa foi de graça, só para ninguém zerar a prova...
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Errado.
No orçamento participativo, a sociedade não substitui o poder público!
Pelo contrário. A população é considerada “parceira” do Poder Executivo no processo orçamentário.