SóProvas


ID
2522146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação a políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.


A participação da população na formulação de políticas públicas foi uma premissa adotada na década de 90 do século passado, no contexto da gestão pública centralizada, atualmente considerada ultrapassada.

Alternativas
Comentários
  • Errado, gestão pública descentralizada.

  • A participação da população na formulação de políticas públicas é uma premissa adotada atualmente, no contexto da gestão pública descentralizada.

  • A gestão pública brasileira contemporânea apresenta traços de quatro momentos históricos da administração pública: o modelo patrimonialista, o burocrático, o gerencial e o pós gerencial, sendo que, neste último, há uma valorização da democracia participativa. Esses modelos levam em conta as mudanças sociais ocorridas no país, buscando se aperfeiçoar de acordo com as necessidades e deficiências deixadas pelo modelo anterior, e destacando a real função do Estado e dos instrumentos adotados para a sua organização. (BRESSER-PEREIRA, 1996). 

    do final dos anos de 1980 aos anos de 1990 as propostas de mudanças políticas se foram redefinindo, sendo enfatizada a necessidade de estabelecimento de prioridades de ação, a busca de novas formas de articulação com a sociedade civil e com o mercado, envolvendo a participação de ONG's, comunidade organizada e setor privado na provisão de serviços públicos e a introdução de novas formas de gestão nas organizações estatais, de forma a dotá-las de maior agilidade e efetividade, superando a rigidez derivada da burocratização estatal e da hierarquização excessiva dos processos decisórios.

    As propostas enfatizadas, nesse momento, foram a descentralização e a participação dos cidadãos na formulação e implementação das políticas públicas. Como mostra Draibe (1992), procurava-se, do ponto de vista da orientação substantiva das políticas sociais, caminhar sob o impulso das forças democratizantes, para um Estado do Bem-Estar do tipo institucional-redistributivista, caracterizado pela concepção universalista de direitos sociais, uma vez que o sistema de proteção social implantado no país caracterizava-se pelos traços corporativistas – aos quais se agregavam outras formas de segmentação da população – e pela exclusão de amplos contingentes populacionais do acesso à cidadania

  • Dar poder à população, necessariamente implica em descentralizá-lo. 

  • atualmente considerada ultrapassada...isso tb esta errado?

  • A BUROCRACIA É A GESTÃO PÚBLICA CENTRALIZADA, DA DÉCADA DE 90, QUE ATUALMENTE CONTINUA DANDO A SUA CONTRIBUIÇÃO AO MODELO GERENCIAL VIGENTE. PORTANTO, NÃO ESTÁ ULTRAPASSADA.

     

  • no contexto da gestão pública centralizada é a da burocracia. 

  • Esta preucupação da participação da população se deu a partir de 1990 com a administração Gerencial. Entretanto é um modelo de administração DESCENTRALIZADA (centralizada é burocrática), e este modelo não é ultrapassado. Logo aquela participação pública não é ultrapassada.

  • Descentralizada e atual

  • O modelo citado na questão NÃO é ultrapassado!!

  •  

    no contexto da gestão pública centralizada, (Descentralizada)

    atualmente considerada ultrapassada. (Não está ultrapassada, continua em vigor.)

  • ERRADA

     

    NÃO ESTÁ ULTRAPASSADA

  • A participação da população na formulação de políticas públicas é uma premissa adotada atualmente, no contexto da gestão pública descentralizada.

     

     

    CERTO

     

     

    "Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."

  • Princípio da participação social na governança das instituições.


    A Constituição Federal prevê o hibridismo de práticas representativas e participativas, quando essa dispõe que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes (democracia representativa) ou diretamente (por meio de uma democracia participativa).
    É necessário o fortalecimento da participação social nos processos de formulação, acompanhamento, avaliação e controle de políticas públicas, especialmente, nas áreas de prestação de serviços sociais diretos à população.
     

  • ERRADO

     

    A participação da população na elaboração de políticas políticas CONTINUA SENDO ADOTADA ! NÃO ESTÁ ULTRAPASSADA !

     

    " Inicialmente centralizadas e realizadas pelos governos, as políticas públicas, no atual contexto democrático-descentralizado contam com a participação de atores públicos e privados (em forma de parcerias) e a participação da sociedade local – trata-se de uma forma encontrada para minimizar as incertezas, integrar esforços, e atender demandas sociais."

     

    - Agustinho Paludo, 2013.

  • ERRADO

    A gestão pública brasileira contemporânea apresenta traços de quatro momentos históricos da administração pública: o modelo patrimonialista, o burocrático, o gerencial e o pós gerencial, sendo que, neste último, há uma valorização da democracia participativa. Esses modelos levam em conta as mudanças sociais ocorridas no país, buscando se aperfeiçoar de acordo com as necessidades e deficiências deixadas pelo modelo anterior, e destacando a real função do Estado e dos instrumentos adotados para a sua organização.

  • Incoerência dentro da própria questão: a participação da população não pode pertencer a uma administração centralizada!

  • Gestão pública é descentralizada.

  • A Nova Gestão Pública adotada em muitos países nas décadas de 1980 e 1990 possui uma abordagem de segregação entre os órgãos criadores e implementadores de políticas públicas, a fim de impulsionar a eficiência e a eficácia administrativa. Essa abordagem contemporânea possibilitou a descentralização e a delegação de papéis críticos das políticas públicas aos gestores públicos em níveis mais baixos de governo.

    Ademais, o grau de descentralização do setor público é um elemento contextual relevante e deve considerar-se na implementação de políticas públicas. “A descentralização é um dos lemas dos debates sobre desenvolvimento das últimas décadas, com a maioria dos países implementando, ou pelo menos apoiando, a ideia de passar autoridades e recursos aprimorados para níveis mais baixos de governo (descentralização territorial) ou para autoridades reconstituídas não tradicionais (descentralização funcional)" (ENAP, 2014).

    Além disso, nesse contexto de descentralização e de formulação de políticas públicas, devemos lembrar que existem os Conselhos Gestores municipais. Esses Conselhos são meios de comunicação entre a população e o poder público com o objetivo de propor diretrizes, fiscalizar a execução de políticas públicas e promover o controle social sobre elas.

    Em face do exposto, percebe-se que a participação da população durante as etapas de uma política pública ocorreu na década de 90 e continua até hoje. Portanto, a gestão pública contemporânea possui um foco na descentralização das atividades, e não da centralização como afirma o item em análise.

    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".

    FONTE:
    Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
  • Acredito que a participação da população nas políticas públicas veio já na CF de 88.

  • Art. 1º ,CF Parágrafo único. : O poder emana do povo.

    O povo ñ governa mais elege um representante para acatar com as responsabilidades do Estado.

    tendo como tal, eleger outros na área legislativa.

  • Se a população governasse seria centralizada mais ao contrário ñ

  • A parte centralizada não se refere a gestão pública , mas sim a característica vinda da burocracia , não confundam. O erro está em não continua sendo adotada, visto que a centralização ainda é presente .
  • A participação da população é uma medida usada até hoje.

  • Gestão Pública descentralizada....