Questão 2524336

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS (1993) coloca a assistência social como política pública na esfera dos direitos, que antes era identificada como caridade e ajuda. Com a Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004 são definidos os princípios, as diretrizes, os objetivos e os usuários desta política pública. E em 2009 é elaborada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para organização dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Por meio dessa classificação foi possível

• A. ampliar a rede de serviços socioassistencial.
• B. criar critérios para oferta dos serviços socioassistenciais.
• C. desenvolver trabalho social com famílias por segmento.
• D. definir um modelo municipal de atenção.
• E. implantar serviços socioassistenciais de acordo com as demandas locais.

Gabarito: B

Comentários

• Gab.  B

   

  [...] Neste cenário de conquistas, evidenciamos a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Esta normativa possibilitou a padronização em todo território nacional dos serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais. Além das provisões, aquisições, condições e formas de acesso, unidades de referência para a sua  realização,  período  de  funcionamento,  abrangência,  a  articulação  em  rede,  o impacto esperado e suas regulamentações específicas e gerais.

   

  As palavras em azul, o examinador as denominou de "critérios para oferta dos serviços socioassistenciais".

   

   

  Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, disponível em < http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf >

   

• As outras alternativas citam ações que já foram implementadas...

  Com a resolução dessa questão, conclui -se que os critérios foram criados a partir da norma de Tipificação Nacional dos Serviços Sócio Assistênciais De 2009.

• Item "b":

  (...) a aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (...) possibilitou a padronização em todo território nacional dos serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais. Além das provisões, aquisições, condições e formas de acesso, unidades de referência para a sua realização, período de funcionamento, abrangência, a articulação em rede, o impacto esperado e suas regulamentações específicas e gerais.

  A aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira alcançando um novo patamar, estabelecendo tipologias que, sem dúvidas, corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial. 

  (https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf)

• Eu me lembrei da Matriz Padronizada para a oferta de serviços socioassistenciais.

  Quando penso, por exemplo, na Matriz de oferta de serviços socioassistenciais que define um fichamento para cada tipo de serviço. (aqueles como Descrição, Objetivos, Provisões, Condições e formas de acesso, Abrangência, Aquisições (seguranças), etc...)

  Afinal, a tipificação veio mesmo para organizar os serviços socioassistenciais em si, diferentemente da NOB/SUAS que trata, digamos assim, de maneira mais ampla, a cerca da gestão, responsabilidades, planos, pactos da Política de Assistência Social (da rede socioeducativa no SUAS).

  Pensei assim e deu certo! rs