-
Gabarito letra a).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
b) Art. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
c) Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
d) Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
-
A) Para entrar na casa do indíviduo sem o seu consentimento é só em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro. Quando se tratar de determinação judicial, é apenas de dia.
-
Gabarito, A
Constituição Federal - Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Detalhe interessante é que, iniciado o cumprimento de mandado de busca e apreensão durante o dia, não seria ilegal sua prolongação ao cair da noite. Ou seja, se iniciado durante o dia, pode se encerrerar durante a noite.
Outro detalhe: não se pode esquecer que o conceito de domicílio, segundo doutrina e jurisprudência no Brasil, são aplicáveis tanto para residência quanto para o local de trabalho. Então, hotéis, motéis, escritórios etc, são abrangidos pelo conceito de ''domicílio''.
-
A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial. [GABARITO]
B) São a todos assegurados, INDEPENDENTEMENTE do pagamento de taxas:
A OBTENÇÃO DE CERTIDÕES em repartições públicas, para:
1 - defesa de direitos e
2 - esclarecimento de situações de interesse pessoal;
C) O DIREITO DE GREVE será exercido nos termos e nos limites definidos em LEI ESPECÍFICA;
D) O prazo de validade do concurso público será de ATÉ 2 ANOS, prorrogável UMA vez, por igual período;
-
CUIDADO AMIGOS: com esta expressão: [...]a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador..."
O CESPE já cobrou a expressão proprietário.... [...]a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do proprietário..." ERRADA
Q845540 - JUIZ DO TRABALHO - FCC - 2017
CESPE - CORRETA - O direito à moradia não é necessariamente direito à casa própria, na medida em que não se confunde com o direito de propriedade.
-
Letra a.
Determinação judicial só durante o dia.
-
Conceito de casa : Qualquer Compartimento Habitado
Qualquer aposento habitado de ocupação coletiva
Qualquer compartimento privado não aberto ao público.
Fonte: Ricardo Vale - Apostila estratégia - Direito Consti.
-
a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. (E) - só se pode adentrar em recinto alheio por determinaçao judicial durante o dia.
-
A C) também me parece errada pois se refere ao direito de greve na ADM Pub.
Capítulo VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Capítulo II - DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
-
GABARITO: A
Art. 5°. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
#vamooo
-
XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
-
As Polícias Miliatares dos Estados não sabem, todavia mandato judicial cumprir-se-á durante o dia
-
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante O DIA, por determinação judicial.
-
Aquela falta de atenção pqp
-
NOITE
-
p*&% que pariuuuuuuuuuu.... pegadinha segura!!!!
-
RAFAEL SILVA DE ONDE VC TIROU ESSA INFORMAÇÃO ?????
-
Gab A - Durante o dia
-
DIA
D-I-A
D
I
A
-
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
O CORRETO É:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
GABARITO A
-
Essa pega o desavisado que leu rapido.
-
A) Por determinação judicial, apenas durante o dia.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
-
A
questão aborda a temática relacionada aos direitos e garantias fundamentais
protegidos pela CF/88. Analisemos as assertivas:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do
indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em
caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o
dia, por determinação judicial.
Alternativa
“b”: está correta. Conforme art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados,
independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em
repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações
de interesse pessoal.
Alternativa
“c”: está correta. Conforme art. 37 - A administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...] VII - o
direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei
específica.
Alternativa
“d”: está incorreta. Conforme art. 37, III - o prazo de validade do concurso
público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Gabarito
do professor: letra a.
-
GB A
PMGOOO
-
GB A
PMGOOO
-
No caso de determinação judicial,será admitido o ingresso,somente durante o dia.
-
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. [Gabarito]
-------------------------
B) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas.
Art. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
-------------------------
C) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
-------------------------
D) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
-
Por DETERMINAÇÃO JIDICIAL-----só pode durante o DIA.
-
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. [Gabarito]
-------------------------
B) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas.
Art. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
-------------------------
C) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
-------------------------
D) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
-
Gab A
XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
-
LEIAM COM MUITA CALMA E TRANQUILIDADE, POIS, UMA PALAVRA ERRADA JÁ INDUZ AO ERRO.
-
A
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante O DIA, por determinação judicial.
-
somente durante o dia
-
somente durante o dia
-
Ninguém pode adentrar sua casa á noite, mesmo com mandato judicial