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a) Sistema do mérito subjetivamente apurado para ingresso no serviço e desenvolvimento da carreira. ERRADO, objetivamente apurado.
b) Para o provimento de cargo de natureza técnica, exigir-se-á a respectiva habilitação profissional. Correto.
c)O servidor que por acidente ou doença, tornar-se inapto para exercer as atribuições específicas de seu cargo, não terá assegurados os direitos e vantagens a ele inerentes. Errado, ele terá assegurado os direito e vantagens.
d)A complexidade e a responsabilidade das tarefas não influenciam na remuneração do servidor. Influenciam sim.
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b) Para o provimento de cargo de natureza técnica, exigir-se-á a respectiva habilitação profissional.
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Letra B
Nos termos do Art. 30, § 3º , da CE/MG - O Estado instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados por seus Poderes, com a finalidade de participar da formulação da política de pessoal.
Nos termos do Art. 30, § 3º , da CE/MG - Para provimento de cargo de natureza técnica, exigir-se-á a respectiva habilitação profissional.
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Art. 30 – O Estado instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados por seus Poderes, com a finalidade de participar da formulação da política de pessoal.
§ 1º – A política de pessoal obedecerá às seguintes diretrizes:
IV – sistema do mérito objetivamente apurado para ingresso no serviço e desenvolvimento na carreira; alternativa A
V – remuneração compatível com a complexidade e a responsabilidade das tarefas e com a escolaridade exigida para seu desempenho. alternativa D
§ 2º – Ao servidor público que, por acidente ou doença, tornar-se inapto para exercer as atribuições específicas de seu cargo, serão assegurados os direitos e vantagens a ele inerentes, até seu definitivo aproveitamento em outro cargo. alternativa C
§ 3º – Para provimento de cargo de natureza técnica, exigir-se-á a respectiva habilitação profissional. ALTERNATIVA B
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a alternativa A me lembrou a pec 32... carácter de avaliação totalmente subjetivo mesmo para avaliar bem quem eles quiserem. cuidado galera;
artigo 30 da CEMG/89
IV – sistema do mérito objetivamente apurado para ingresso no serviço
e desenvolvimento na carreira;