Os princípios de acesso aos arquivos são um conjunto de premissas gerais que visam amplificar o uso dos arquivos através de boas práticas. Para acessá-los, clique
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a) Pelo contrário: os itens restritos devem constar nos instrumentos de pesquisa, pois a restrição pode ser revista e os usuários devem ter o direito de solicitar que a revisão seja feita. Entretanto, a informação em si não aparece, somente a referência de sua existência. Veja o que diz o documento: Itens restritos devem ser descritos nos instrumentos de pesquisa, para que
os usuários possam solicitar que a decisão de restrição seja revista. "
b) O que existe é um controle sobre a divulgação da informação e o que é assinado é um compromisso de não divulgação, além da submissão de um rascunho do que será divulgado, de forma prévia. Veja o que diz o documento: "Algumas instituições arquivísticas que não querem restringir o acesso aos
documentos físicos, mas querem ter controle sobre o uso final da informação, exigem
que os usuários assinem um compromisso de não divulgação ou de submissão de um
rascunho para aprovação antes da publicação. Esta não é uma prática recomendável,
porque cria um risco substancialmente maior de divulgação não autorizada de
informações, especialmente se os pesquisadores tiverem autorização para possuir
cópias de documentos restritos."
c) O conteúdo do documento interfere nas medidas protetivas. Os documentos de segurança nacional, naturalmente contém informações sensíveis e por isso devem estar cercados de ações que eliminem possíveis acessos indevidos. Por isso esse é o gabarito da questão. Veja o que diz o documento: "documentos classificados como de segurança nacional podem exigir medidas e
protocolos adicionais de segurança, como, por exemplo, a presença de dois membros
da equipe quando for aberta uma câmara de segurança ou a assinatura de um registro
que especifique data e hora de entrada de cada pessoa para um propósito específico."
d) A doação não deve ser recusada, o que existe é um procedimento para que os documentos sejam interiorizados. Veja o que diz o documento "Para aceitar doações de documentos de um indivíduo ou de uma organização,
o arquivista e o doador discutem a política de acesso da instituição arquivística, a
natureza dos documentos propostos para doação e a maneira de aplicar a eles a
política de acesso. O doador pode solicitar que itens ou categorias específicas de
material sejam restritos por um período ou até que um determinado evento ocorra,
como a morte de uma pessoa nominada. O doador pode pedir para ser consultado
antes de os documentos restritos serem abertos, seja para indivíduos específicos ou
para uso geral. Tais condições podem ser difíceis de administrar (elas dependem,
por exemplo, do doador responder a comunicações) e deveriam ser desencorajadas,
mas, se necessárias, permaneceriam válidas apenas por um tempo limitado ou até a
ocorrência de um evento específico. As condições de acesso acordadas para a doação
são formalizadas no instrumento de doação."
e) Todos os documentos cumprem seus prazos, definidos pela tabela de temporalidade, nas fases corrente e intermediária, além de poderem ser destinados à eliminação ou à guarda permanente.
Dica: as questões sobre os princípios de acesso devem ser analisadas a partir de um ponto de vista liberal, sem deixar de levar em conta a necessidade de proteção dos documentos para que as informações continuem acessíveis.
Gabarito do Professor: C