Questão 2529961

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - UFRN - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Considere o seguinte excerto retirado do art. 165 da Constituição Federal de 1988:

“[...] estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."

O excerto refere-se à

• A. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• B. Lei do Plano Plurianual.
• C. Lei Orçamentária Anual.
• D. Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

   

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

   

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• letra b- ppa- dom- diretrizes, objetivos e metas

• b)

  Lei do Plano Plurianual.

• Basta lembrar que PPA é DOM:

  Diretrizes

  Objetivos

  Metas

• GAB B

  1. PPA - DOM - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS. 

  2. LDO – MP "METAS E PRIORIDADES" 

  • Compreenderá – METAS E PRIORIDADES.
  • Orientará – A ELABORAÇÃO DA LOA.
  • Disporá - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
  • Estabelecerá - POLÍTICA DE AGÊNCIAS DE FOMENTO.

  3. LOA - TRÊS ORÇAMENTOS - FISCAL, DE INVESTIMENTOS E DE SEGURIDADE SOCIAL. 

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])

• PPA = DOM 4

• O PPA tem o DOM.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• PPA = D.O.M

• Lei do Plano Plurianual.