Questão 2531485

• Banca: DIRECTA
• Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP
• Ano: 2013
• Provas: DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Analise as proposições que se segue:

I – A imperatividade decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros.

II – Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato. A finalidade é o efeito mediato do ato administrativo.

III – De acordo com a tipicidade, o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

Todas as proposições estão relacionadas aos atos administrativos. Dizem a respeito respectivamente de:

• A. elemento, elemento e atributo dos atos administrativos.
• B. elemento, atributo e atributo dos atos administrativos.
• C. atributo, atributo e elementos dos atos administrativos.
• D. atributo, elemento e atributo dos atos administrativos.

Gabarito: D

Comentários

• A questão em tela versa sobre os atos administrativos e seus atributos e elementos (requisitos).

  Os atributos do ato administrativo, conforme a nossa atual jurisprudência, são presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade.

  Os elementos ou requisitos do ato administrativo, conforme a nossa atual jurisprudência, são competência, objeto, motivo, forma e finalidade.

  Segue um mnemônico sobre o assunto:

  Atributos dos atos administrativos: "PATI"

  P - Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;

  A - Autoexecutoriedade;

  T - Tipicidade;

  I - Imperatividade.

  Elementos/Requisitos do Ato administrativo: "CONFIFORMOB"

  CON = Competência;

  FI = Finalidade;

  FOR = Forma;

  M = Motivo;

  OB = Objeto.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração a explicação acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "d", pois o item "I" (imperatividade) diz respeito a um atributo, o item "II" (finalidade) diz respeito a um elemento ou requisito, e o item "III" (tipicidade) diz respeito a um atributo dos atos administrativos.

  GABARITO: LETRA "D".

• Atributos dos atos administrativos: "PATI"

  P - Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;

  A - Autoexecutoriedade;

  T - Tipicidade;

  I - Imperatividade.

  Elementos/Requisitos do Ato administrativo: "CONFIFORMOB"

  CON = Competência;

  FI = Finalidade;

  FOR = Forma;

  M = Motivo;

  OB = Objeto.