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LEI 8078/90
a- Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
b- Art. 48. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor
c- Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
d- Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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GAB C
CUIDADO PARA NÃO INVERTER !
Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
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Pegadinha do malandro!
Inverti os conceitos.
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A QUESTÃO PEDE A ALTERNATIVA INCORRETA:
GABARITO C - A garantia legal é complementar à contratual e será conferida mediante termo escrito.
Art. 50, CDC - A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
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A questão trata dos contratos nas
relações de consumo.
A) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao
consumidor.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao
consumidor.
Correta
letra “A".
B) As
declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e
pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 48. As declarações de vontade constantes de escritos
particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam
o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art. 84 e
parágrafos.
Correta
letra “B".
C) A garantia legal é complementar à contratual e será conferida mediante termo
escrito.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante
termo escrito.
A
garantia contratual é complementar à legal e será conferida
mediante termo escrito.
Incorreta
letra “C". Gabarito da questão.
D) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua
assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a
contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do
estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 49. O consumidor pode desistir do
contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de
recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de
produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente
por telefone ou a domicílio.
Correta
letra “D".
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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Letra C, inverteu as ordem daa palavras. Observação, as provas da,Consulplan em geral são transcrição dos artigos, e no caso dessa questão, as assertivas A, B e D estão certicimas, levando marcar a C por eliminação.
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A garantia legal é conferida pela lei!
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a) Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
b) Art. 48. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art. 84 e parágrafos.
c) gabarito. Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
d) Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
robertoborba.blogspot.com