Questão 2537311

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2017
• Provas: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crime Militar; Critérios Legais do Crime Militar; Teoria Geral do Crime Militar

Segundo o artigo 47 do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) assinale, de acordo com os elementos não constitutivos do crime, a alternativa CORRETA:

• A. Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior, quando não conhecida do agente.
• B. Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da reserva, quando não conhecida do agente.
• C. Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação não é praticada em repulsa a agressão.
• D. Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da reforma, quando não conhecida do agente.
• E. Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da ativa, quando não conhecida do agente.

Gabarito: A

Comentários

• CPM

  Elementos não constitutivos do crime

          Art. 47. Deixam de ser elementos constitutivos do crime:

          I - a qualidade de superior ou a de inferior, quando não conhecida do agente;

          II - a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação é praticada em repulsa a agressão.

• Assinalei a questão "C" e a mesma está errada por conter a palavra "NÃO". Resp: A

•  Elementos não constitutivos do crime

          Art. 47. Deixam de ser elementos constitutivos do crime:

          I - a qualidade de superior ou a de inferior, quando não conhecida do agente;

          II - a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação é praticada em repulsa a agressão.

• #EPM

• Questão cobrada na PMSP e PMSC, ou seja, o artigo 47 do CPM é muito cobrando em provas de carreiras militares.

• ELEMENTOS NÃO CONSTITUTIVOS DO CRIME (não será elemento constitutivo do Crime) - IMPORTANTE

  - SUPERIOR ou INFERIOR, quando não conhecida do agente (desconhece a patente)

  -  Superior, inferior, oficial de dia, sentinela, quando a ação é praticada em repulsa a agressão (p/ defender-se)

  Obs: a qualidade de ser da ativa, reserva, reformado não será elemento constitutivo do crime.

• Trata-se da responsabilização subjetiva; não se pode punir alguém sem ter o conhecimento e intenção de fazê-lo

  Ademais, veda-se a responsabilização objetiva e o direito penal do autor

  Abraços

• gb a

  PMGOO

• Elementos não constitutivos do crime

  Art. 47. Deixam de ser elementos constitutivos do crime:

  I - a qualidade de superior ou a de inferior, quando não conhecida do agente

   II - a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação é praticada em repulsa a agressão.

• GABARITO - A

  Elementos não constitutivos do crime

         Art. 47. Deixam de ser elementos constitutivos do crime:

         I - a qualidade de superior ou a de inferior, quando não conhecida do agente;

         II - a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação é praticada em repulsa a agressão.

  Parabéns! Você acertou!