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GABARITO: LETRA E
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana; (IPTU)
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (ISS)
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Essa questão foi gratuita. CESPE fazendo graça.
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Gabarito --> E
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São tributos FEDERAIS (art. 153, CRFB/88): II, IE, IPI, IOF, IR, ITR e IGF.
São tributos ESTADUAIS e DISTRITAIS (art. 155, CRFB/88): ICMS, ITCMD e IPVA.
São tributos MUNICIPAIS (art. 156, CRFB/88): IPTU, ITBI e ISSQN.
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SOBRE O ITR:
O artigo 153, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal viabiliza a arrecadação e fiscalização do ITR pelos Municípios que assim optarem, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Assim, necessária se faz diferenciar a competência para instituir tributo da capacidade tributária ativa. A primeira consiste na atribuição conferida a um ente político para criar de determinado tributo. Já a segunda é caracterizada pela possibilidade de arrecadação e fiscalização do tributo por outro ente que não seja aquele competente para criá-lo.
Sendo assim, o Município possui capacidade tributária ativa para efetuar a arrecadação e fiscalização do imposto, não possuindo competência para criá-lo, pois esta pertence à União.
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Questão mais complexa de tributário que resolvi ultimamente. Muito bem elaborada.
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Prova de procurador do Estado??? Eita
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Uma prova de PGE que teve 16 questões de Direito do Trabalho e esta de Tributário, dentre outras...
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GABARITO: E
CF. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
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Letra 'e' correta.
Federais: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGR
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Estaduais: ITCMD, ICMS, IPVA
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Municipais: IPTU, ITB, ISS
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
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Típica questão: "Pega candidato, essa vai de graça!"
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Esse é o tipo de questão que vc lê duas vezes pq faz vc pensar "tem alguma coisa errada, tem algum pega em algum lugar . O cespe não ia perguntar iso... ctza, errei algo" kkkkkkkkkkkkkk
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O Brasil que eu quero, é com a CESPE fazendo perguntas assim :)
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Nossa, vocês todos são muito sabidos, hein. Já devem ser concursados e fazer questões no QC por hobby. Achou fácil? Vá pra próxima e me poupe desses comentários :)
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SÓ HÁ DUMBLEDORES NO Q CONCURSOS!
HAHAHAHAHA
Lumos!
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Segura essa dica monstra e acerte milhares de questões que tentam confundir imposto estadual com imposto municipal.
m.U.N.ic.I.pio = tem "i"= itb'i' / tem "u"= ipt'u' / tem "n"= issq'n'
Estado tem alguma dessas letras? Não!! Então não tem como confundir.
e.S.t.A.D.o = tem "A" = IPV'A' / tem "D" = ITCM'D' / tem "S" = ICM'S'
Para união os reguladores de mercado II, IE, IPI, IOF, IGF, ITR, IR
Ficou bem mais simples agora.. 1% Chance. 99% Fé em Deus!
Dica de N.Nunes
"...do Senhor vem a vitória..."
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana; (IPTU)
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (ISSQN)
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Questão simples que envolve o conhecimento do artigo 156 da Constituição:
CF/88. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana; (IPTU)
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (ISSQN)
Portanto, alternativa correta letra E - IPTU, o ITBI e o ISSQN.
Resolução: E
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UNIÃO: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR e IGF
ESTADOS E DF: ITCMD, ICMS e IPVA
MUNICÍPIO: IPTU, ITBI e ISSQN
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Para não zerar na matéria
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RESOLUÇÃO: De acordo com o Art. 156 da CF, os municípios são competentes para instituir o IPTU, o ITBI e o ISS.
Resposta: Letra E
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Letra "E"
Que caia uma dessa na minha prova kkk