Questão 2539762

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - MPE-BA - Assistente Técnico - Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

José, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de assistente técnico-administrativo do Ministério Público da Bahia, foi aposentado por invalidez, no ano de 2016. Ocorre que, no ano de 2017, os motivos determinantes de sua aposentadoria foram declarados insubsistentes por junta médica oficial.

Dessa forma, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, a Administração Pública determinou o retorno de José ao trabalho, mediante:

• A. o aproveitamento, no mesmo cargo ou em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado;
• B. a reversão, no mesmo cargo ou no cargo resultante da transformação, permanecendo o servidor em disponibilidade remunerada enquanto não houver vaga;
• C. a reintegração, no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em cargo resultante da transformação com atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado;
• D. a recondução, sem direito à indenização, no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em outro cargo dentro da mesma carreira com remuneração compatível com o anteriormente ocupado;
• E. a readaptação, em cargo com novas atribuições, compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, garantida a remuneração do cargo de que é titular.

Gabarito: B

Comentários

• Art 25 L8112: Reversao é o retorno à atividade de servidor aposentado.No caso citado , ocorreu o aplicado no inciso I e §3 , tornando insubsistentes os motivos para a aposentadoria.

• gabarito letra "B"

• Atenção!

  e) Readaptação é  forma de provimento de cargo público somente na lei 8112/90.

  A banca adora misturar as estações para confundir.

   

  ****Provimento na 6.677/94:

  Nomeação

  Reversão

  Aproveitamento                             Mnemônico: NORAP REI REC

  Reintegração

  Recondução

• LEI 6.677/94

  
  

  Art. 10 - São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - reversão;

  III - aproveitamento;

  IV - reintegração;

  V - recondução.

  
  

  Art. 34 - Reversão é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.

• Art. 34 - REVERSÃO é o RETORNO do aposentado por INVALIDEZ, quando os MOTIVOS declarados INSUBSISTENTE por junta médica oficial.

  
  

  § ÚNICO - Cassada a APOSENTADORIA ---> NÃO entrar em EXERCÍCIO em 30 dias contados da publicação

  
  

  Art. 35 - Reversão far-se-á no MESMO CARGO ou no cargo RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO, permanecendo o servidor em DISPONIBILIDADE REMUNERADA, enquanto NÃO HOUVER VAGA.

  
  

  Art. 36 - NÃO poderá REVERTER aposentado que contar com 70 ANOS.

• O retorno do aposentado, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadora, denomina-se reversão, conforme artigo 34 do Estatuto.

  Gabarito: B