Questão 2540110

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

O direito à convivência familiar é um dos direitos fundamentais elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê as hipóteses em que se faz necessário o afastamento da criança ou do adolescente de sua família de origem.

Sobre a medida de acolhimento, é correto afirmar que:

• A. a família que oferece o acolhimento familiar terá preferência em uma futura colocação familiar substituta da criança acolhida;
• B. o acolhimento institucional terá preferência sobre o acolhimento familiar pelo seu caráter provisório e excepcional;
• C. o acolhimento familiar é a medida socioeducativa mais adequada para a proteção temporária da criança ou do adolescente;
• D. a criança ou adolescente em acolhimento institucional terá sua situação reavaliada a cada 2 (dois) anos, no máximo;
• E. o acolhimento familiar favorece a continuidade e a estabilidade dos cuidados até a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

Gabarito: E

Comentários

• a) nem sempre quem faz o acolhimento familiar quer ser familia substituta

  b) a frase está ao contrário

  c) nao é medida socioeducativa

  d) a cada 6 meses

  e) o acolhimento familiar (e não o institucional) 

• acolhimento institucional..avaliação a cada 3 meses- alteração em 2017

• LEI Nº 8.069/1990

   

  Art. 92 – As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:

  
  I – preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar;

   

  a) famílas que estão no cadastro para adoção não podem ser famílias acolhedoras (Art. 34, §3º);

  b) acolhimento familiar terá preferência ao acolhimento institucional (Art. 34, §1º);

  c) acolhimento familiar é medida protetiva, não socioeducativa (Art. 101, inciso VIII);

  d) toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses (Art. 19, §1º);

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: E