SóProvas

ID
2540146
Banca
FGV
Órgão
MPE-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A menina Ana, de 10 anos, foi flagrada furtando dinheiro de sua professora.


Segundo as disposições contidas no ECA, NÃO poderia ser aplicada a ela a seguinte medida:

Alternativas
Comentários

  • d)

    advertência;

  • advertencia é medida socioeducativa, so pode ser aplicada a partir dos doze anos completos.

  • A advertencia é uma Médida socioeducativa a partir dos 12 anos de idade, porém o gabarito afirma em utilizar essa medida nesse caso. Questão passivel de ser anulada.


  • ECA

    Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

    II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

    III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

    IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;         

    V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

    VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

    VII - acolhimento institucional;       

    VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;   

    IX - colocação em família substituta.

  • LEI Nº 8.069/1990

    Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas protetivas previstas no Art. 101. A advertência não é uma medida protetiva, mas uma medida socioeducativa, aplicável apenas aos adolescentes.

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: D

  • Gab D

    Art. 101. A advertência não é uma medida protetiva, mas uma medida socioeducativa, aplicável apenas aos adolescentes.