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GABARITO: CERTO
RESPONDI POR LOGICA, POR CONTA DAS OUTRAS INSTITUIÇOES
AJUDA NÉ QCONCURSO, ISSO É REGIMENTO INTERNO DE ALAGOAS !
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Como a pergunta é Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas... o gabarito é Certo
Se não houvesse isso, o gabarito da questão deveria ter sido alterado, pois a CF/88 prevê :
§ 2° A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
§ 3° São privativos de brasileiro nato os cargos:
I – de Presidente e Vice-Presidente da República;
II – de Presidente da Câmara dos Deputados;
III – de Presidente do Senado Federal;
IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V – da carreira diplomática;
VI – de oficial das Forças Armadas;
VII – de Ministro de Estado da Defesa.
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Questão
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A carreira de oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativa de brasileiro nato.
Gabarito CERTO
Estatuto da PM/AL - Lei nº 5346, de 26 de maio de 1992
Art. 5º A carreira policial militar é caracterizada pela atividade continuada e devotada às finalidades da Corporação.
§ 1º A carreira policial militar é privativa do pessoal da ativa.
§ 2º É privativa de brasileiro nato a carreira de oficial da Polícia Militar.
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GAB: CERTO.
Aos soldados não é necessário ser brasileiro nato, mas ao oficiais, sim.
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Praça: Nato ou naturalizado.
Oficial: Nato.
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Com base no estatuto = questão correta
CF = Errado.
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Vamooo!
PMAL 2021
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Estatuto → Oficial é Brasileiro Nato
Cf→ Oficiais das forças armadas, logo não encaixa oficial da pm.
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Gabarito: Certo.
É o que dispõe o art. 5º, §2º, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas:
Art. 5º A carreira policial militar é caracterizada pela atividade continuada e devotada às finalidades da Corporação.
(...)
§ 2º É privativa de brasileiro nato a carreira de oficial da Polícia Militar
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ESQUECE A CONSTITUIÇÃO AQUI!!!!
GAB: CERTO!
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MARCO CERTO E COM GOSTO!
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#A CARREIRA DE PM-AL:
- Instituição permanente,
- Organizada com base na hierarquia e na disciplina (HD),
- Força Auxiliar e Reserva do Exército,
- SUBORDINA-SE:
o Para fins de DEFESA INTERNA diretamente ao EXÉRCITO BRASILEIRO
o Administrativa e operacionalmente ao GOVERNADOR DO ESTADO,
- Polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.
- Os PMs, constituem uma categoria especial de servidores públicos, "militares".
- PM é PRIVATIVA do pessoal da ATIVA
=> Atente-se ao enunciado da questão EPMAL OU C.F88
- (EPMAL): É privativa de brasileiro nato a carreira de oficial da PM.
- (C.F 88): A carreira de Oficial da PM pode ser exercida por brasileiro nato ou naturalizado;
o É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial das forças armadas.
o OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS É DIFERENTE DE OFICIAL DA PM, POIS A PM É FORÇA AUXILIAR DO EXERCITO E NÃO DAS FORÇAS ARMADAS (EXERCITO MARINHA AERONÁUTICA).
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Caso estivesse falando “ de acordo com a CF”, gabarito daria ERRADO, mas como mencionou o estatuto, gabarito CERTO!
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§ 2º É privativa de brasileiro nato a carreira de oficial da Polícia Militar
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Mas lembrando que ,em uma eventual guerra,um oficial da PM se "tornaria" um oficial do Exército. Já que a PM é força auxiliar e reserva do exército. A CF não fala expressamente que oficial PM/CBM tem que ser brasileiro nato mas,se for olhar por esse lado ele tem que ser sim.