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Se for julgar essa questão segundo o Código Penal MIlitar ela estaria correta. Vejamos o comentaria do professor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa:
[...] Código de Processo Penal Militar estabelece que o militar que praticar o crime de deserção se for praça sem estabilidade será excluído dos quadros da Corporação, e se for praça estável será agregado. Em razão deste preceito, a praça que se encontrar na condição de desertor se for capturada ou se apresentar voluntariamente deverá readquirir a condição de militar. Desta forma, a praça sem estabilidade após ser submetida a exame de saúde e for considerada apta será reintegrada e a praça que for estável e que se encontra na condição de agregado será revertida ao serviço ativo. No caso do oficial, este ao praticar o crime de deserção será agregado e ao ser capturado ou se apresentar voluntariamente permanecerá na condição de agregado até ao final do julgamento.
ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/2001485
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Crime de Deserçao
praça sem estabilidade: será excluido da corporaçao .
praça estável: será agregado
( a praça se for capturada ou se apresentar voluntariamente deverá readquirir a condição de militar.)
sem estabilidade: terá exame de saude ,se estiver apto será reintegrado.
praça estavel: será agregado e revertido ao serviço ativo
oficial: será agregado e se for capturado ou se apresentar voluntariamente permanecerá agregado até ao final do julgamento.
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Deserção é o crime militar por excelência.
Consumada a deserção e enviados todos os documentos necessários à Justiça Militar, o Promotor de Justiça, ao receber o material, não poderá oferecer denúncia por deserção, uma vez que, conforme Súmula do STM, esse indivíduo precisa ser capturado ou se apresentar voluntariamente.
Portanto, deve-se reincluí-lo como Militar da ativa e, somente após isso, será possível processá-lo.
Quando um praça consolida a deserção, ele é excluído das fileiras, abandonando a condição de militar.
A condição de militar é condição objetiva de procedibilidade, sendo necessária para haver um processo.
Ao ser capturado ou apresentar-se voluntariamente, o trânsfuga é submetido a uma inspeção de saúde e, estando apto ao serviço militar, é reincluído, retornando às fileiras. Após sua volta, o Promotor de Justiça pode então oferecer denúncia contra ele pelo crime.
Se um oficial deserta, ele não é excluído das fileiras, bem como o praça que tem mais de dez anos de serviço militar, o chamado praça com estabilidade. O praça sem estabilidade, por sua vez, deve ser reincorporado a fim de que seja processado.
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A condição de militar é condição objetiva de procedibilidade, sendo necessária para haver um processo.
Ao ser capturado ou apresentar-se voluntariamente, o trânsfuga é submetido a uma inspeção de saúde e, estando apto ao serviço militar, é reincluído, retornando às fileiras. Após sua volta, o Promotor de Justiça pode então oferecer denúncia contra ele pelo crime.
Se um oficial deserta, ele não é excluído das fileiras, bem como o praça que tem mais de dez anos de serviço militar, o chamado praça com estabilidade. O praça sem estabilidade, por sua vez, deve ser reincorporado a fim de que seja processado.
(copiado para revisao ulterior)
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Questão ANULADA, pós recurso !!
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Jesner, entrei lá no site do Cespe e não consegui encontrar essa anulação. Se não for pedir muito, joga a justificativa aqui nos comentários. :)
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Editando: Valeu, S R2! :)
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Justificativa da anulação by CESPE:
A utilização, na redação do item, do pronome "desse" prejudicou seu julgamento objetivo.
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Pessoal então somente será submetido a exame o praça sem estabilidade?
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O gabarito preliminar foi C
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ESTOU COM A MESMA DÚVIDA DO ÍTAL, PORQUE OLHANDO O CPPM SÓ VEJO DISPOSIÇÃO SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA O PRAÇA SEM ESTABILIDADE.
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Ítalo nogueira e Alisson Daniel: a lei só faz exigência da inspeção de saúde e resultado apto para as rpaças sem estabilidade e especial.
As praças estáveis e os oficiais, normalmente se sujeitam à inseção, mas para fins administrativos.
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Art 202 $2
O Militar estadual desertor que for capturado ou que se apresentar voluntariamente será submetido a inspeção de saúde e aguardar a solução do processo
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Victor Mattioli creio que a estabilidade é adquirida aos 3 anos e não 10 como você mencionou.
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ITEM ANULADO. O gabarito preliminar foi CERTO, porém, com os recursos a questão foi anulada. A justificativa foi a seguinte:
A utilização, na redação do item, do pronome "desse" prejudicou seu julgamento objetivo.
Abaixo, o dispositivo do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5346/1992) que resolve a questão:
Art. 42, § 4º O policial militar desertor que for capturado ou se apresentar voluntariamente, será submetido a inspeção de saúde:
I - se julgado apto e não tenha sido excluído ou demitido, será submetido a processo pelo Conselho competente;
II - se julgado apto e já tiver sido demitido ou excluído, será readmitido ou reincluído, agregado e responderá ao processo.
III - se julgado incapaz definitivamente e não tenha sido demitido ou excluído, se oficial, responderá a processo, se praça com estabilidade, será excluída e isenta de processo.
IV - se julgado incapaz definitivamente e já tiver sido demitido ou excluído, se oficial, responderá a processo, se praça ficará isenta do mesmo.