Questão 2553232

• Banca: FCC
• Órgão: AL-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista; FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o biênio 2010/2011. Ao final do exercício, João pretendeu sua recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é

• A. permitida, em qualquer hipótese, a recondução para o mesmo cargo.
• B. permitida apenas uma recondução para o mesmo cargo, desde que na eleição imediatamente subsequente.
• C. vedada a recondução para o mesmo cargo em qualquer hipótese, e não apenas na eleição imediatamente subsequente.
• D. permitida, por duas vezes subsequentes, a recondução para o mesmo cargo.
• E. vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Gabarito: E

Comentários

• Complementando a resposta com uma jurisprudência:

  A regra só vale para uma mesma legislatura. caso seja uma legislatura subsequente a pessoa pode ser nomeado novamente à mesa, mesmo que já tenha pertencido anteriormente.

  
  

• Artigo 11 - Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos.

  §1º - A eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

  §2º - É vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

  Gabarito correto: E

• o   Gabarito: E.

  .

  Artigo 11 - Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos.

  §1º. A eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

  §2º. É vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.