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ID
255517
Banca
FUNDATEC
Órgão
DETRAN-RS
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual, mediante autorização do Governador, somente nos seguintes casos:

I - colocação à disposição.

II - estudo ou missão científica, cultural ou artística.

III - estudo ou missão especial de interesse do Estado.

IV - cedência a outro órgão.

V - licença para estudo de formação profissional.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Art. 25 - O servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual, mediante autorização do Governador, nos seguintes casos:

    I - colocação à disposição;

    II - estudo ou missão científica, cultural ou artística;

    III - estudo ou missão especial de interesse do Estado.

  • Art. 25 - O servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual, mediante autorização do Governador, nos seguintes casos:

    I - colocação à disposição;

    II - estudo ou missão científica, cultural ou artística;

    III - estudo ou missão especial de interesse do Estado.

    § 1º - O servidor somente poderá ser posto à disposição de outros órgãos da administração direta, autarquias ou fundações de direito público do Estado, para exercer função de confiança.( ADM. DIRETA,AUTARQUIA E FUN.DIR.PUB.  >>> FC )

    § 2º - O servidor somente poderá ser posto à disposição de outras entidades da administração indireta do Estado ou de outras esferas governamentais, para o exercício de cargo ou função de confiança. (ADM. INDIRETA,OUTRAS ESF.GOV. >>> CC OU FC )

    § 3º - Ficam dispensados da exigência do exercício de cargo ou função de confiança, prevista nos parágrafos anteriores: (Incluído pela Lei Complementar n.° 10.727/96) (EXCEÇÕES AO ART,25)

    I - os afastamentos de servidores para o Sistema Único de Saúde; (Incluído pela Lei
    Complementar n.° 10.727/96)

    II - os afastamentos nos casos em que haja necessidade comprovada e inadiável do serviço, para o exercício de funções correlatas às atribuições do cargo, desde que haja previsão em convênio. (Incluído pela Lei Complementar n.° 10.727/96)
    GABA C

  • DISPOSIÇÃO E MISSÃO

  • Art. 25 - O servidor poderá afastar-se

    do exercício das atribuições do seu cargo no

    serviço público estadual, mediante

    autorização do Governador, nos seguintes

    casos:

    I - colocação à disposição;

    II - estudo ou missão científica,

    cultural ou artística; III - estudo

  • C. Apenas I, II e III. correta

    I - colocação à disposição.

    Art. 25. O servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual, mediante autorização do Governador, nos seguintes casos:

    I - colocação à disposição;

    II - estudo ou missão científica, cultural ou artística.

    Art. 25.

    II - estudo ou missão científica, cultural ou artística;

    III - estudo ou missão especial de interesse do Estado.

    Art. 25.

    III - estudo ou missão especial de interesse do Estado.

    IV - cedência a outro órgão.

    V - licença para estudo de formação profissional.

    Obs. sobre pós-graduação:

    Art. 25.

    § 5º O servidor estável poderá ser autorizado a, no interesse da Administração Pública e em campo de estudo vinculado ao cargo que o servidor exerce, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se, com a respectiva remuneração ou subsídio, para participar de programa de pós-graduação “stricto sensu” em instituição de ensino superior, no País ou no exterior, conforme regulamento.

  • NÃO cai no Oficial de Justiça Classe-O TJ/RS 2019

  • GABARITO C

    LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994.

    ( Lei Complementar n.º 15.450, de 17 de fevereiro de 2020) 

    Art. 25. O servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual, mediante autorização do Governador, nos seguintes casos:

    I - colocação à disposição;

    II - estudo ou missão científica, cultural ou artística;

    III - estudo ou missão especial de interesse do Estado.

  • Estatuto dos Servidores

    Art 25 - O servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual, mediante autorização do Governador, nos seguintes casos:

    I - Colocação à disposição;

    II - Estudo ou missão científica, cultural ou artística;

    III - Estudo ou missão especial de interesse do Estado.

  • Acredito que, com as recentes alterações, a afirmativa "V" poderia (em tese) estar correta.

    Art. 25. O servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual, mediante autorização do Governador, nos seguintes casos:

    § 5.º O servidor estável poderá ser autorizado a, no interesse da Administração Pública e em campo de estudo vinculado ao cargo que o servidor exerce, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se, com a respectiva remuneração ou subsídio, para participar de programa de pós-graduação “stricto sensu” em instituição de ensino superior, no País ou no exterior, conforme regulamento. (Incluído pela Lei Complementar n.º 15.450/20

  • ART. 25

    O SERVIDOR PODERÁ AFASTAR-SE DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO GOVERNARDOR, NOS SEGUINTES CASOS:

    • I -COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO;
    • II- ESTUDO OU MISSÃO CIENTÍFICA, CULTURAL OU ARTÍSTICA;
    • III- ESTUDO OU MISSÃO ESPECIAL DE INTERESSE DO DO ESTADO;

    RUMO À NOMEAÇÃO!