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Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em conseqüência de decisão judicial OU ADMINISTRATIVA, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
Portanto letra A) está errada.
Resposta letra C
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A alternativa A, não está incorreta e sim incompleta, Art. 43 - Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em conseqüência de decisão ADMINISTRATIVA OU judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
Já a alternatica C é a letra da lei, portanto está correta.
Art. 43
§ 2º - Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade,
observado o disposto nos artigos 51 a 53.
Bons estudos!
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a) Incompleta - Art. 43 - Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
b) Errada - § 1º - Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
c) Correta - § 2º - Na hipótese de o cargoter sido extinto, o servidorficará em disponibilidade, observado o disposto nos artigos 51 a 53.
d) Incorreta- § 3º - O servidor reintegrado será submetido à inspeção médica e, verificada a incapacidade para o serviço público, será aposentado.
e) Não achei previsão legal
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Lei complementar 10.098/94
Art.43 - Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou aoresultante de sua transformação, em consequencia de decisão ADMINISTRATIVA ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
§ 1º - Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será RECONDUZIDO ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
§ 2º - Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos artigos 51 a 53.
§ 3º- O servidor reintegrado será submetido à inspeção médica e, verificada a incapacidade para o serviço público, será APOSENTADO.
Correta: LETRA C
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Desculpem-me, mas a letra "A" não está errada. Estaria se dissesse APENAS em virtude de decisão judicial. Questão passível de anulação.
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CONCORDO Gabriel Thompsen Niemczewski
Esta é a segunda vez que faço a questão e novamente errei, pois marquei a letra A. O enunciado não está restringindo, assim, dá validade para uma afirmativa positiva.
#EstudandoparaoTCE2013.
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Questão passível de recurso.
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Pessoal- nao concordo com o gabarito. Esse tipo de questao nao mede conhecimento. Estar incompleto nao torna a questao errada; pois se fosse assim a letra c da questao estaria incompleta tambem. Sorte a todos !!!
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Eu sei que o pessoal que fez essa prova entrou com recurso na época alegando que a questão está apenas incompleta, mas não errada. Mas a banca não considerou e não anulou a questão.
Sem comentários pra essa banca.. ahahh
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Eu sei que o pessoal que fez essa prova entrou com recurso na época alegando que a questão está apenas incompleta, mas não errada. Mas a banca não considerou e não anulou a questão.
Sem comentários pra essa banca.. ahahh
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A letra "A" não está errada por estar incompleta. Essa banca fede de ruim. Todos sabem.
Vale aquela máxima:
- Você tem cinco dedos na mão - resposta certa
- Você tem três dedos na mão - resposta certa
- Você tem APENAS três dedos na mão - resposta errada
Resposta incompleta não é resposta errada.
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Pessoal, entendam uma coisa: FUNDATEC = decoreba. ponto.
infelizmente é assim, paciencia...
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Pessoal, infelizmente este tipo de banca é como a FCC, onde temos que procurar a resposta mais certa. Embora que concorde que a alternativa "A" não esteja errada, a "C" está intocável. Temos que usar este tipo de técnica em provas destas bancas pra evitar futuros aborrecimentos com recursos.
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CAPÍTULO XII
DA REINTEGRAÇÃO
Art. 43 - Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
§ 1º - Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
§ 2º - Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos artigos 51 a 53.
§ 3º - O servidor reintegrado será submetido à inspeção médica e, verificada a incapacidade para o serviço público, será aposentado.
GABA C
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Questão que induz ao erro.
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Questão com duas alternativas corretas, A e C.
Se for na letra da lei, a C também está incorreta, pois está incompleta.
§ 2º - Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos artigos 51 a 53.
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Banca desorganizadora de concurso.
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Incompleto não é errado. Essa aí seria passível de anulação.
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Art.43 - .......em consequência de decisão adm ou judicial....
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Rodrigo Ribeiro
14 de Julho de 2017, às 14h35
Questão que induz ao erro
Rodrigo Ribeiro
13 de Setembro de 2017, às 15h13
Incompleto não é errado. Essa aí seria passível de anulação.
Acontece, brother! kkkkkkkkk
Nem li as outras, marquei A quando acabei de ler...ledo engano!
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ja fiz cinco vezes essa questão e errei as CINCOOOOOOOOO....."JESUS AMADO"
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Em 01/04/2018, às 10:23:20, você respondeu a opção A.Errada!
Em 27/03/2018, às 08:21:32, você respondeu a opção A.Errada!
Em 16/02/2018, às 10:58:09, você respondeu a opção A.Errada!
Em 14/02/2018, às 17:32:09, você respondeu a opção A. Errada!
Oh, Meu Deus! Aff !!!!!! :/ Tô de parabéns, eu sei!
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Decisão judicial ou decisão administrativa, pessoal.
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A (Errada) - Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em conseqüência de decisão judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
Lei 10.098 - Art.43 - Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
B (Errada) - Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será acomodado no cargo reintegrado ou posto em disponibilidade.
Lei 10.098 - Art.43 - §1° - Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
C (Correta) - Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade.
Lei 10.098 - Art.43 - §2° - Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos artigos 51 a 53.
D (Errada) - O servidor reintegrado será submetido à inspeção médica e, verificada a incapacidade para o serviço público, será readaptado.
Lei 10.098 - Art.43 - §3° - O servidor reintegrado será submetido à inspeção médica e, verificada a incapacidade para o serviço público, será aposentado.
E (Errada) - O servidor reintegrado será submetido à inspeção médica semestralmente.
Lei 10.098 - Art.43 - §3° - O servidor reintegrado será submetido à inspeção médica e, verificada a incapacidade para o serviço público, será aposentado.
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Gab.: C
Conforme Lei 10.098/1994 - Da Reintegração
§ 2º - Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos artigos 51 a 53.
Bons Estudos!
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É típico da fundatec colocar como errada uma questão incompleta
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Pegadinha do Malandro!
IÉ IÉ!
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Pra Fundatec questão incompleta é questão ERRADA!