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Gabarito letra c).
DECRETO 3.298/99
Item "I") Art. 7° São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
IV - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
Item "II") Art. 6° São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
Item "III") Art. 5° A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:
III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
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SEGUE MACETE QUE ANOTEI DAQUI DO QC ...
MACETE
PRINCÍPIOS: RED
Respeito às pessoas portadoras de deficiência...
Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais..
Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil..
DIRETRIZES: VIADIN GAE
VIabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases..
ADotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados..
INcluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais..
Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista..
Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação..
Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de def...
INSTRUMENTOS: FAFFA
Fiscalização do cumprimento da legislação pertinente..
Aarticulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades...
Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento..
Fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência..
Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho
GABARITO LETRA C
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GABARITO C
I. Um dos objetivos da referida política é formar recursos humanos para o atendimento da pessoa portadora de deficiência.
II. Uma das diretrizes da referida política é garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
III. Um dos princípios da referida política tem por base o respeito às pessoas portadores de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade, com privilégios, se necessário. (os direitos das pessoas com deficiência devem ser garantidos em igualdade com as demais pessoas, sem privilégios).
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A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) e pede ai candidato que julgue os itens que segue. Vejamos:
I. Um dos objetivos da referida política é formar recursos humanos para o atendimento da pessoa portadora de deficiência.
Correto. Inteligência do art. 7º, IV, do Decreto n. 3.298/1999: Art. 7 São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: IV - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência; e
II. Uma das diretrizes da referida política é garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
Correto. Inteligência do art. 6º, VI, do Decreto n. 3.298/1999: Art. 6 São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
III. Um dos princípios da referida política tem por base o respeito às pessoas portadores de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade, com privilégios, se necessário.
Errado. De fato, um dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é o respeito, porém, sem privilégios ou paternalismos, nos termos do art. 5º, III, do Decreto n. 3.298/1999: Art. 5 A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios; III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
Portanto, apenas os itens I e II estão corretos.
Gabarito: C